Valoração aduaneira e preços de transferência: pontos de conexão e distinções sistêmico-aplicativas
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5458 |
Resumo: | Firstly, it shall be explicated that the scientific approach of this work has as premises the coupling between Linguistics Theory and System s Theory. This essay is divided into three parts, each one with its own chapters, which can be divided into: the theoretical instruments as starting point; the instruments and structures which have pertinence with this work thru a research into national and comparative law texts; and the clearing of the studied legal institutes with its specificities and connecting points. The first part deals with the fundaments of Legal Logics and Linguistics Theory adopted and its counterweights and complements in System s Theory, resulting in the third chapter which is the consolidation of the theoretical support used in this work. Second part defines the institutes of Brazilian law, specially, using the Matrix Rule of Tax Incidence, focusing into the manifestation of the word tax and into the taxable basis. Also, there is a chapter dedicated to the problems of the international law coupled to the problems deriving from the integration with the internal law, specially, with tax law. Last Part, with three chapters, was meant to define and demonstrate the application of each one of the studied institutes, which are: customs valuation and transfer pricing. Final chapter deals with the interaction between these two institutes in their structures, functions and relationships, pointing out convergences and perspectives |
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The first part deals with the fundaments of Legal Logics and Linguistics Theory adopted and its counterweights and complements in System s Theory, resulting in the third chapter which is the consolidation of the theoretical support used in this work. Second part defines the institutes of Brazilian law, specially, using the Matrix Rule of Tax Incidence, focusing into the manifestation of the word tax and into the taxable basis. Also, there is a chapter dedicated to the problems of the international law coupled to the problems deriving from the integration with the internal law, specially, with tax law. Last Part, with three chapters, was meant to define and demonstrate the application of each one of the studied institutes, which are: customs valuation and transfer pricing. Final chapter deals with the interaction between these two institutes in their structures, functions and relationships, pointing out convergences and perspectivesPrimeiramente, deve ser elucidado que a forma de abordagem científica deste trabalho é direcionada pelo acoplamento entre Teoria da Linguagem e Teoria dos Sistemas. Este texto é dividido em três partes, cada uma com capítulos próprios que delimitam: os instrumentos teóricos utilizados como ponto de partida; os instrumentos e estruturas que guardam relação de pertinência com o trabalho através de uma pesquisa no direito brasileiro e comparado; e a elucidação dos institutos a serem estudados com suas especificidades e pontos de conexão. A primeira parte trata de enumerar os fundamentos da Lógica Jurídica e da Teoria da Linguagem adotados e seus contrapontos e complementos na Teoria dos Sistemas, resultando no terceiro capítulo que é a consolidação do suporte teórico final utilizado. Segunda parte trata de definições trazidas pelo direito brasileiro, em especial utilizando-se da estrutura da Regra-matriz de Incidência Tributária, focalizando nas manifestações do vocábulo tributo e na base de cálculo tributária. Ainda, existe um capítulo dedicado aos problemas do direito internacional acoplados aos problemas derivantes da integração com o direito interno, em especial com o direito tributário. Parte final, de três capítulos, foi destinada a definir e demonstrar a aplicação de cada um dos institutos estudados, que sejam: valoração aduaneira e preços de transferência. Capítulo final trata das interações entre estes dois institutos em suas estruturas, funções e relações, apontando convergências e perspectivasapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14231/Jonathan%20Barros%20Vita.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoRegra-Matriz de Incidência TributáriaImposto sobre a rendaImposto de importaçãoImposto sobre circulação de mercadoriasPIS/COFINS importaçãoValoração aduaneiraPreços de transferênciaDireito internacionalBase de cálculo tributáriaTax lawmatrix-rule of tax incidenceIncome TaxImport taxesSales taxPIS/COFINS over import taxInternational lawTransfer pricingCustoms valuationTaxable basisCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOValoração aduaneira e preços de transferência: pontos de conexão e distinções sistêmico-aplicativasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTJonathan Barros Vita.pdf.txtJonathan Barros Vita.pdf.txtExtracted texttext/plain1994849https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5458/3/Jonathan%20Barros%20Vita.pdf.txt5145085cd75336a9add67975dca4e4c5MD53ORIGINALJonathan Barros Vita.pdfapplication/pdf5194428https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5458/1/Jonathan%20Barros%20Vita.pdf7048b069242b053bd21fc350d61cc235MD51THUMBNAILJonathan Barros Vita.pdf.jpgJonathan Barros Vita.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2104https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5458/2/Jonathan%20Barros%20Vita.pdf.jpgc4715912a635b5fbde63d2a9b070733fMD52handle/54582022-08-22 18:11:26.749oai:repositorio.pucsp.br:handle/5458Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:26Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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