Prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Carolina Quinelato da
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33642
Resumo: Systematize and analyze the fundamental and general aspects of the institute of prescription, with emphasison analysis of the applicability and inapplicability of intervening prescription in Labour Court, based on studiesby national contempory scholars, as well as the positions found in articles and rare avant-garde studies.Observe the constitutional and legal principles to be applied in the work process, specifically at theimplementarion stage, as well as its main features. It addresses the power of office of judges to declare the prescription by examining the procedures to be adopted before the declaration. Discusses the Sumaryof the Superior Labour Court that defends the applicability of intercurrent prescription, and Sumary of the Supreme Court argues that the inapplicability of the prescription argues that the inapplicability of that prescription. As result, analyzes the current and positions adopted by the Superior Courtsover the applicability or non-prescription in question. Adresses the application of the law of intercurrent prescription in severalcountries, demonstrating the coverage of this institute. The scope refer to the analysis of the constitutionalityof the application of the referred prescription, basing themselves in the social context applicable in the laborsphere. It states that even though you can support through legislation prescribing the inapplicabilityof intervening,we must analyze the effects, often overwhelming their application procedures. Uses the national law, theoverviews and decision of the courts to corroborate with the exposure of the subject. Aims to discuss the applicability or inapplicability and the effects of this decision in the execution of work processes, concludingwith the current most effective and compatible with the purpose of Labour Courts
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It addresses the power of office of judges to declare the prescription by examining the procedures to be adopted before the declaration. Discusses the Sumaryof the Superior Labour Court that defends the applicability of intercurrent prescription, and Sumary of the Supreme Court argues that the inapplicability of the prescription argues that the inapplicability of that prescription. As result, analyzes the current and positions adopted by the Superior Courtsover the applicability or non-prescription in question. Adresses the application of the law of intercurrent prescription in severalcountries, demonstrating the coverage of this institute. The scope refer to the analysis of the constitutionalityof the application of the referred prescription, basing themselves in the social context applicable in the laborsphere. It states that even though you can support through legislation prescribing the inapplicabilityof intervening,we must analyze the effects, often overwhelming their application procedures. Uses the national law, theoverviews and decision of the courts to corroborate with the exposure of the subject. Aims to discuss the applicability or inapplicability and the effects of this decision in the execution of work processes, concludingwith the current most effective and compatible with the purpose of Labour CourtsSistematiza e analisa os aspectos fundamentais e gerais do instituto da prescrição, com ênfase na análise da aplicabilidade ou inaplicabilidade da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, pautado em estudos realizados por doutrinadores contemporâneos nacionais, como também nos posicionamentos encontrados em artigos e estudos vanguardistas e raros sobre o tema. Observa os princípios constitucionais e legais a serem aplicados no processo do trabalho, especificamente na fase de execução, assim como suas características principais. Aborda o dever de ofício dos magistrados, de declarar a prescrição, analisando os procedimentos que devem ser adotados antes da referida declaração. Discorre sobre a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho que defende a aplicabilidade da prescrição intercorrente, e a Súmula do Supremo Tribunal Federal que defende a inaplicabilidade da referida prescrição. Como resultado, analisa as correntes e posicionamentos adotados pelos Tribunais Superiores em relação à aplicabilidade ou não da prescrição em questão. Aborda a aplicação da prescrição intercorrente na legislação de vários países, demonstrando a abrangência de tal instituto. O escopo refere-se a análise da constitucionalidade da aplicação da referida prescrição, pautando-se no contexto social aplicável no âmbito trabalhista. Afirma que mesmo sendo possível fundamentar através da legislação a inaplicabilidade da prescrição intercorrente, há que se analisar os efeitos, muitas vezes, avassaladores de sua aplicação processual. Utiliza a legislação nacional, as súmulas e decisões dos Tribunais para corroborar com a exposição do tema abordado.Objetiva discutir a aplicabilidade ou inaplicabilidade e os efeitos dessa decisão na execução dos processos do trabalho, concluindo pela corrente mais eficaz e compatível com o objetivo da justiça do trabalhoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOPrescriçãoIntercorrenteJustiça do TrabalhoPrescriptionIntercurrentLabour CourtPrescrição intercorrente na Justiça do Trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALCAROLINA QUINELATO DA COSTA.pdfapplication/pdf299226https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33642/1/CAROLINA%20QUINELATO%20DA%20COSTA.pdfe2d7b0304cf9b1dc7fa6c89edda5d384MD51TEXTCAROLINA QUINELATO DA COSTA.pdf.txtCAROLINA QUINELATO DA COSTA.pdf.txtExtracted texttext/plain122260https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33642/2/CAROLINA%20QUINELATO%20DA%20COSTA.pdf.txt763d0a551a7cf4c9d56fa94285e69a69MD52THUMBNAILCAROLINA QUINELATO DA COSTA.pdf.jpgCAROLINA QUINELATO DA COSTA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1388https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33642/3/CAROLINA%20QUINELATO%20DA%20COSTA.pdf.jpg72a9079015c68da1016d1e92a2b270a4MD53handle/336422023-07-06 01:10:51.606oai:repositorio.pucsp.br:handle/33642Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:10:51Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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