Agravo de instrumento

• Autor(a) principal: Andrade, Luciana Oliveira de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34783
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Novo Código de Processo Civil; Agravo de instrumento; Alterações; Inovações

O presente trabalho tem como objetivo o estudo do agravo de instrumento e as modificações e inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil de 2015. O agravo é de suma importância, pois é aquele utilizado para a impugnação das decisões interlocutórias proferidas no curso do processo, que não se enquadram na definição de extinção do processo com ou sem resolução do mérito e que não encerram a fase cognitiva do processo. Portanto, estudar as alterações e novas disposições legais torna-se necessário para o operador do direito. O estudo do trabalho foi desenvolvido com base na análise doutrinária, de artigos publicados e da letra da lei, tanto do Novo Código, quanto do Código de 1973, das leis que o reformaram, assim como pela análise do Código de Processo Civil de 1939, resultando na comparação e destaque para alterações de todo o intenso processo de reforma legislativa que sofreu o processo civil ao longo dos anos. A análise do Código de 1939 foi importante para traçar o histórico legislativo do recurso, e o que pode ser chamado de possível retrocesso legislativo para o sistema antigo, em razão do rol taxativo das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento. Com o estudo, torna-se claro que algumas decisões interlocutórias que poderão causar prejuízo para às partes e não estão acobertadas pela interposição de recurso imediato, possivelmente serão objeto da impetração de mandado de segurança ou até de interpretação extensiva de hipótese de cabimento do rol do art. 1.015. Contudo, o que se vê do Novo Código é o foco na restrição desenfreada de recursos na fase de conhecimento, em prol dos princípios da efetividade processual e duração razoável do processo