Compensação tributária: análise do processo de causalidade jurídica para fins de extinção da obrigação jurídica tributária
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Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8331 |
Resumo: | The work s purpose is to analyse the judicial causality of the rules of law included in the tax compensation. Describe the rules accomplishment series that will compose the compensation judicial fact, that is, the tax credit formalization and the Treasury debit relation, and the rules that composes the compensation judicial relation. Devote to study the three possible ways to supress the tax obligation under compensation view, in accordance with the individual and concrete rule sender: (i) for the administrative authority; (ii) for the taxpayer; (iii) for the judiciary authority. Use the logic-semantic construction method, approaching the law like a communication process, constituted, modified and extinted only for judicial language. In view of the premise, identify several rules accomplishment series of the tax compensation, always finishing with the individual and concrete rule production whose content is the tax judicial relation s extinction. This study make evident that tax compensation is a complex judicial act, needing several rules accomplishment series to hit yours objective |
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Araujo, Clarice von Oertzen dehttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4792463U7http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4260230P1Janini, Tiago Cappi2016-04-26T20:28:00Z2014-03-282008-10-01Janini, Tiago Cappi. Compensação tributária: análise do processo de causalidade jurídica para fins de extinção da obrigação jurídica tributária. 2008. 281 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8331The work s purpose is to analyse the judicial causality of the rules of law included in the tax compensation. Describe the rules accomplishment series that will compose the compensation judicial fact, that is, the tax credit formalization and the Treasury debit relation, and the rules that composes the compensation judicial relation. Devote to study the three possible ways to supress the tax obligation under compensation view, in accordance with the individual and concrete rule sender: (i) for the administrative authority; (ii) for the taxpayer; (iii) for the judiciary authority. Use the logic-semantic construction method, approaching the law like a communication process, constituted, modified and extinted only for judicial language. In view of the premise, identify several rules accomplishment series of the tax compensation, always finishing with the individual and concrete rule production whose content is the tax judicial relation s extinction. This study make evident that tax compensation is a complex judicial act, needing several rules accomplishment series to hit yours objectiveO objetivo do trabalho consiste na análise da causalidade jurídica das normas envolvidas na compensação tributária. Descrevem-se as cadeias de positivação das normas que vão constituir o fato jurídico da compensação, ou seja, a formalização do crédito tributário e a constituição da relação de débito do Fisco, e das normas que determinam a relação jurídica da compensação. Dedica-se ao estudo de três maneiras possíveis para se extinguir a obrigação tributária sob a ótica da compensação, de acordo com o sujeito emissor da norma individual e concreta: (i) pela autoridade administrativa; (ii) pelo contribuinte; e (iii) pela autoridade judiciária. Utiliza-se o método do constructivismo lógico-semântico, abordando o direito como um processo comunicacional, construído, modificado e extinto somente por meio de linguagem jurídica competente. Em face das premissas, identificam-se várias cadeias de positivação de normas da compensação tributária, sempre se encerrando com a produção de uma norma individual e concreta cujo conteúdo é a extinção da relação jurídica tributária. Este estudo evidencia que a compensação tributária é um ato jurídico complexo, necessitando de vários fluxos normativos para atingir seu objetivoCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17221/Tiago%20Cappi%20Janini.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoCompensação tributáriaExtinção do crédito tributárioProcesso de positivação de normasCompensacao (Direito) -- BrasilObrigacao tributaria -- BrasilTax compensationTax credit s extinctionRules accomplishment seriesCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOCompensação tributária: análise do processo de causalidade jurídica para fins de extinção da obrigação jurídica tributáriaTax compensation: analysis of the judicial causality for the tax judicial obligation s extinctioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTTiago Cappi Janini.pdf.txtTiago Cappi Janini.pdf.txtExtracted texttext/plain626824https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8331/3/Tiago%20Cappi%20Janini.pdf.txt784e92956dd15183cf37b1e1eb151b79MD53ORIGINALTiago Cappi Janini.pdfapplication/pdf2239606https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8331/1/Tiago%20Cappi%20Janini.pdfdd5fe016288e4a4d59b02aea59ca74f0MD51THUMBNAILTiago Cappi Janini.pdf.jpgTiago Cappi Janini.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3269https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8331/2/Tiago%20Cappi%20Janini.pdf.jpg0ae83b2219e188bb0f47c47036c3ffcbMD52handle/83312023-11-23 11:44:59.698oai:repositorio.pucsp.br:handle/8331Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-11-23T14:44:59Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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