O vínculo de emprego do atleta não profissional
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33919 |
Resumo: | The present work has the objective of demonstrating the difficulty of applying the employment bond to the unprofessionall athlete with the sports practice entity. Thus, it presents an overview on the requirements that shape the employee and the employer in the CLT, as well as who is the unprofessional athlete in relation to the Pelé Law and why said legislation does not provide for the employment relationship for the non-professional athlete. It also aims to verify the applicability of the CLT in the specific case, studying the doctrine and jurisprudence related to the subject. Finally, it brings a comparative between the requirements foreseen in the CLT and the factual reality regarding the provision of services of the non-professional athlete |
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Valença, Marcelo MorelattiCamargo, Eduardo Pires de2023-07-05T19:26:14Z2023-07-05T19:26:14Z2018-03-13Camargo, Eduardo Pires de. O vínculo de emprego do atleta não profissional. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33919The present work has the objective of demonstrating the difficulty of applying the employment bond to the unprofessionall athlete with the sports practice entity. Thus, it presents an overview on the requirements that shape the employee and the employer in the CLT, as well as who is the unprofessional athlete in relation to the Pelé Law and why said legislation does not provide for the employment relationship for the non-professional athlete. It also aims to verify the applicability of the CLT in the specific case, studying the doctrine and jurisprudence related to the subject. Finally, it brings a comparative between the requirements foreseen in the CLT and the factual reality regarding the provision of services of the non-professional athleteO presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a dificuldade de aplicação do vínculo de emprego ao atleta não profissional com a entidade de prática desportiva. Assim, apresenta uma visão sobre os requisitos que configuram o empregado e o empregador na CLT, bem como quem é o atleta não profissional perante a Lei Pelé e o porque referida legislação não prevê a relação de emprego para o atleta não profissional. Visa ainda verificar a aplicabilidade da CLT no caso concreto, estudando a doutrina e a jurisprudência referente ao tema. Por fim, traz um comparativo entre os requisitos previstos na CLT e a realidade fática quanto à prestação de serviços do atleta não profissionalporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOAtletaAtleta não profissionalRequisitosVínculo de empregoDireito do trabalhoLei PeléLei de Incentivo ao EsporteAthleteUnprofessional athleteRequirementsEmployment bondLabor lawPelé lawSport Incentive LawO vínculo de emprego do atleta não profissionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALEDUARDO PIRES DE CAMARGO.pdfapplication/pdf556720https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33919/1/EDUARDO%20PIRES%20DE%20CAMARGO.pdf328912998c4850e1ee579701b0502122MD51TEXTEDUARDO PIRES DE CAMARGO.pdf.txtEDUARDO PIRES DE CAMARGO.pdf.txtExtracted texttext/plain90871https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33919/2/EDUARDO%20PIRES%20DE%20CAMARGO.pdf.txtdd7830a722807a15152f36641eb6e07fMD52THUMBNAILEDUARDO PIRES DE CAMARGO.pdf.jpgEDUARDO PIRES DE CAMARGO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1200https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33919/3/EDUARDO%20PIRES%20DE%20CAMARGO.pdf.jpg7014588d81de0b23af479ba1f88db649MD53handle/339192023-07-06 01:14:05.701oai:repositorio.pucsp.br:handle/33919Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:14:05Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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