Coisa julgada progressiva e sua descostituição

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Medes, Gustavo Prata
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34842
Resumo: This study aims to examine the possibility of partial and gradual resolution of merit as an instrument aiming at the timing of the adjudication. Thus, an attempt will be facing issues involving the effectiveness of the process, through the recent reforms of the Code of Civil Procedure, by considering the partial resolution of the merits as an instrument of protection the law already recognized in the course of the dispute quickly and effectively, which breaks down the object of litigation in two parts: an uncontroversial and another controversial. The uncontroversial part of the demand could be resolved with sufficient cognitive load for the formation of res judicata, while the other, still disputed, will be assessed at a later date. Finally, the conclusions will demonstrate the possibility of gradual formation of res judicata in response to the fundamental principles involved in the process, especially with regard to effectiveness, the timing and effective access to justice
id PUC_SP-1_93c165bda2852225eb5e2564bf4e02bf
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/34842
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Ramo, Fabiana de SouzaMedes, Gustavo Prata2023-07-05T19:36:16Z2023-07-05T19:36:16Z2011-04-08Medes, Gustavo Prata. Coisa julgada progressiva e sua descostituição. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34842This study aims to examine the possibility of partial and gradual resolution of merit as an instrument aiming at the timing of the adjudication. Thus, an attempt will be facing issues involving the effectiveness of the process, through the recent reforms of the Code of Civil Procedure, by considering the partial resolution of the merits as an instrument of protection the law already recognized in the course of the dispute quickly and effectively, which breaks down the object of litigation in two parts: an uncontroversial and another controversial. The uncontroversial part of the demand could be resolved with sufficient cognitive load for the formation of res judicata, while the other, still disputed, will be assessed at a later date. Finally, the conclusions will demonstrate the possibility of gradual formation of res judicata in response to the fundamental principles involved in the process, especially with regard to effectiveness, the timing and effective access to justiceO presente trabalho tem como objetivo a análise da possibilidade de resolução parcial e progressiva de mérito como instrumento visando à tempestividade da prestação jurisdicional.Destarte, procurar-se-á enfrentar aspectos envolvendo a efetividade do processo, passando pelas reformas recentes do Código de Processo Civil, analisando a possibilidade de resolução parcial do mérito como instrumento de tutela do direito já reconhecido no decorrer da lide de forma rápida e eficaz, desmembrando-se o objeto litigioso do processo em duas partes: uma incontroversa e outra controversa. A parte incontroversa da demanda poderá ser resolvida com carga cognitiva suficiente para a formação da coisa julgada, enquanto a outra, ainda controvertida, será apreciada em momento posterior. Por fim, as conclusões irão demonstrar a possibilidade de formação progressiva da coisa julgada em atendimento aos princípios fundamentais ligados ao processo, especialmente, no que respeita à efetividade, à tempestividade e ao efetivo acesso à justiçaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILLei 11.232/2005Sentenças parciais de méritoCumulação de pedidosCoisa julgada progressivaAção rescisóriaLaw 11.232/2005Partial sentences of meritAccumulation of requestsProgressive res judicataRescissory actionCoisa julgada progressiva e sua descostituiçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALGUSTAVO PRATA MENDES.pdfapplication/pdf428323https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34842/1/GUSTAVO%20PRATA%20MENDES.pdf6413ae7b2cbcef36b61c7ee3d1a2106fMD51TEXTGUSTAVO PRATA MENDES.pdf.txtGUSTAVO PRATA MENDES.pdf.txtExtracted texttext/plain137573https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34842/2/GUSTAVO%20PRATA%20MENDES.pdf.txt6b849cd44721e533925bad6ee4fbe8ccMD52THUMBNAILGUSTAVO PRATA MENDES.pdf.jpgGUSTAVO PRATA MENDES.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1165https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34842/3/GUSTAVO%20PRATA%20MENDES.pdf.jpgd7641e34dac00cafba9f929b36c1cb05MD53handle/348422023-07-06 01:26:44.834oai:repositorio.pucsp.br:handle/34842Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:26:44Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Coisa julgada progressiva e sua descostituição
title Coisa julgada progressiva e sua descostituição
spellingShingle Coisa julgada progressiva e sua descostituição
Medes, Gustavo Prata
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Lei 11.232/2005
Sentenças parciais de mérito
Cumulação de pedidos
Coisa julgada progressiva
Ação rescisória
Law 11.232/2005
Partial sentences of merit
Accumulation of requests
Progressive res judicata
Rescissory action
title_short Coisa julgada progressiva e sua descostituição
title_full Coisa julgada progressiva e sua descostituição
title_fullStr Coisa julgada progressiva e sua descostituição
title_full_unstemmed Coisa julgada progressiva e sua descostituição
title_sort Coisa julgada progressiva e sua descostituição
author Medes, Gustavo Prata
author_facet Medes, Gustavo Prata
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Ramo, Fabiana de Souza
dc.contributor.author.fl_str_mv Medes, Gustavo Prata
contributor_str_mv Ramo, Fabiana de Souza
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Lei 11.232/2005
Sentenças parciais de mérito
Cumulação de pedidos
Coisa julgada progressiva
Ação rescisória
Law 11.232/2005
Partial sentences of merit
Accumulation of requests
Progressive res judicata
Rescissory action
dc.subject.por.fl_str_mv Lei 11.232/2005
Sentenças parciais de mérito
Cumulação de pedidos
Coisa julgada progressiva
Ação rescisória
dc.subject.eng.fl_str_mv Law 11.232/2005
Partial sentences of merit
Accumulation of requests
Progressive res judicata
Rescissory action
description This study aims to examine the possibility of partial and gradual resolution of merit as an instrument aiming at the timing of the adjudication. Thus, an attempt will be facing issues involving the effectiveness of the process, through the recent reforms of the Code of Civil Procedure, by considering the partial resolution of the merits as an instrument of protection the law already recognized in the course of the dispute quickly and effectively, which breaks down the object of litigation in two parts: an uncontroversial and another controversial. The uncontroversial part of the demand could be resolved with sufficient cognitive load for the formation of res judicata, while the other, still disputed, will be assessed at a later date. Finally, the conclusions will demonstrate the possibility of gradual formation of res judicata in response to the fundamental principles involved in the process, especially with regard to effectiveness, the timing and effective access to justice
publishDate 2011
dc.date.issued.fl_str_mv 2011-04-08
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-07-05T19:36:16Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-07-05T19:36:16Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Medes, Gustavo Prata. Coisa julgada progressiva e sua descostituição. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34842
identifier_str_mv Medes, Gustavo Prata. Coisa julgada progressiva e sua descostituição. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34842
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Especialização em Direito Processual Civil
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34842/1/GUSTAVO%20PRATA%20MENDES.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34842/2/GUSTAVO%20PRATA%20MENDES.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34842/3/GUSTAVO%20PRATA%20MENDES.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 6413ae7b2cbcef36b61c7ee3d1a2106f
6b849cd44721e533925bad6ee4fbe8cc
d7641e34dac00cafba9f929b36c1cb05
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1799796251873509376