Coisa julgada progressiva e sua descostituição
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34842 |
Resumo: | This study aims to examine the possibility of partial and gradual resolution of merit as an instrument aiming at the timing of the adjudication. Thus, an attempt will be facing issues involving the effectiveness of the process, through the recent reforms of the Code of Civil Procedure, by considering the partial resolution of the merits as an instrument of protection the law already recognized in the course of the dispute quickly and effectively, which breaks down the object of litigation in two parts: an uncontroversial and another controversial. The uncontroversial part of the demand could be resolved with sufficient cognitive load for the formation of res judicata, while the other, still disputed, will be assessed at a later date. Finally, the conclusions will demonstrate the possibility of gradual formation of res judicata in response to the fundamental principles involved in the process, especially with regard to effectiveness, the timing and effective access to justice |
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Ramo, Fabiana de SouzaMedes, Gustavo Prata2023-07-05T19:36:16Z2023-07-05T19:36:16Z2011-04-08Medes, Gustavo Prata. Coisa julgada progressiva e sua descostituição. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34842This study aims to examine the possibility of partial and gradual resolution of merit as an instrument aiming at the timing of the adjudication. Thus, an attempt will be facing issues involving the effectiveness of the process, through the recent reforms of the Code of Civil Procedure, by considering the partial resolution of the merits as an instrument of protection the law already recognized in the course of the dispute quickly and effectively, which breaks down the object of litigation in two parts: an uncontroversial and another controversial. The uncontroversial part of the demand could be resolved with sufficient cognitive load for the formation of res judicata, while the other, still disputed, will be assessed at a later date. Finally, the conclusions will demonstrate the possibility of gradual formation of res judicata in response to the fundamental principles involved in the process, especially with regard to effectiveness, the timing and effective access to justiceO presente trabalho tem como objetivo a análise da possibilidade de resolução parcial e progressiva de mérito como instrumento visando à tempestividade da prestação jurisdicional.Destarte, procurar-se-á enfrentar aspectos envolvendo a efetividade do processo, passando pelas reformas recentes do Código de Processo Civil, analisando a possibilidade de resolução parcial do mérito como instrumento de tutela do direito já reconhecido no decorrer da lide de forma rápida e eficaz, desmembrando-se o objeto litigioso do processo em duas partes: uma incontroversa e outra controversa. A parte incontroversa da demanda poderá ser resolvida com carga cognitiva suficiente para a formação da coisa julgada, enquanto a outra, ainda controvertida, será apreciada em momento posterior. Por fim, as conclusões irão demonstrar a possibilidade de formação progressiva da coisa julgada em atendimento aos princípios fundamentais ligados ao processo, especialmente, no que respeita à efetividade, à tempestividade e ao efetivo acesso à justiçaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILLei 11.232/2005Sentenças parciais de méritoCumulação de pedidosCoisa julgada progressivaAção rescisóriaLaw 11.232/2005Partial sentences of meritAccumulation of requestsProgressive res judicataRescissory actionCoisa julgada progressiva e sua descostituiçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALGUSTAVO PRATA MENDES.pdfapplication/pdf428323https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34842/1/GUSTAVO%20PRATA%20MENDES.pdf6413ae7b2cbcef36b61c7ee3d1a2106fMD51TEXTGUSTAVO PRATA MENDES.pdf.txtGUSTAVO PRATA MENDES.pdf.txtExtracted texttext/plain137573https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34842/2/GUSTAVO%20PRATA%20MENDES.pdf.txt6b849cd44721e533925bad6ee4fbe8ccMD52THUMBNAILGUSTAVO PRATA MENDES.pdf.jpgGUSTAVO PRATA MENDES.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1165https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34842/3/GUSTAVO%20PRATA%20MENDES.pdf.jpgd7641e34dac00cafba9f929b36c1cb05MD53handle/348422023-07-06 01:26:44.834oai:repositorio.pucsp.br:handle/34842Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:26:44Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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