Relativização da coisa julgada inconstitucional em matéria tributária
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33760 |
Resumo: | This work aims to study the relativity of res judicata, analyzing the situations in which there is a declaration of constitutionality or unconstitutionality to become final in the individual sphere, and at a later moment, is decided by the Supreme Court in diffuse or concentrate control in the opposite direction. To achieve this goal was analyzed in the first chapter the institution of the res judicata, including its objective and subjective limits, as important to define the effectiveness of the framework of the judicial act. In the second chapter were made brief remarks about the legal security and its connection with the res judicata. The third chapter addresses the issue of relativity of res judicata, presenting the themes that evoke it, as well as some of the doctrine positions in favor and against in this regard. In the fourth chapter it was analyzed the relativity of the unconstitutional res judicata, presenting the cases identified by the doctrine giving rise to the unconstitutionality of the res judicata. Subsequently it was presented the phenomenon of unconstitutional res judicata in tax matters, approaching the application of Precedent # 239 of the Supreme Court, the doctrine position and the position of the Brazilian Courts. Finally, the fifth chapter is dedicated to the presentation of the main existing procedural instruments to deconstruct the unconstitutional res judicata in tax matters. In this study it was observed the provisions of the Law # 13 105 of 16 March 2015 applicable to the object of this study |
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Conrado, Paulo CesarBagatin, Aline Aparecida Costa2023-07-05T19:23:27Z2023-07-05T19:23:27Z2015-12-01Bagatin, Aline Aparecida Costa. Relativização da coisa julgada inconstitucional em matéria tributária. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33760This work aims to study the relativity of res judicata, analyzing the situations in which there is a declaration of constitutionality or unconstitutionality to become final in the individual sphere, and at a later moment, is decided by the Supreme Court in diffuse or concentrate control in the opposite direction. To achieve this goal was analyzed in the first chapter the institution of the res judicata, including its objective and subjective limits, as important to define the effectiveness of the framework of the judicial act. In the second chapter were made brief remarks about the legal security and its connection with the res judicata. The third chapter addresses the issue of relativity of res judicata, presenting the themes that evoke it, as well as some of the doctrine positions in favor and against in this regard. In the fourth chapter it was analyzed the relativity of the unconstitutional res judicata, presenting the cases identified by the doctrine giving rise to the unconstitutionality of the res judicata. Subsequently it was presented the phenomenon of unconstitutional res judicata in tax matters, approaching the application of Precedent # 239 of the Supreme Court, the doctrine position and the position of the Brazilian Courts. Finally, the fifth chapter is dedicated to the presentation of the main existing procedural instruments to deconstruct the unconstitutional res judicata in tax matters. In this study it was observed the provisions of the Law # 13 105 of 16 March 2015 applicable to the object of this studyO presente trabalho tem por objetivo o estudo da relativização da coisa julgada, analisando as situações em que há uma declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade que transita em julgado na esfera individual e, que em momento posterior, é decidida pelo Supremo Tribunal Federal, em controle difuso ou concentrado, em sentido contrário. Para alcançar esse objetivo foi analisado no primeiro capítulo o instituto da coisa julgada, incluindo os seus limites objetivos e subjetivos, uma vez que importante se delimitar o âmbito de eficácia do provimento jurisdicional. No segundo capítulo foram apresentadas breves considerações acerca da segurança jurídica e sua relação com a coisa julgada. O terceiro capítulo aborda a questão da relativização da coisa julgada, apresentando-se os temas que a evocam, bem como algumas das posições doutrinárias favoráveis e contrárias a esse respeito. No quarto capítulo foi analisada a hipótese de relativização da coisa julgada inconstitucional, apresentando-se as hipóteses identificadas pela doutrina que ensejam a inconstitucionalidade da coisa julgada. Em seguida apresentou-se o fenômeno da coisa julgada inconstitucional em matéria tributária, abordando-se a aplicação da Súmula nº 239 do Supremo Tribunal Federal, a posição doutrinária e a posição da jurisprudência. Por fim, o quinto capítulo é dedicado à apresentação dos principais instrumentos processuais existentes para a desconstituição da coisa julgada inconstitucional em matéria tributária. Nesse estudo foram observadas as disposições trazidas pela Lei nº 13. 105, de 16 de março de 2015, aplicáveis ao tema objeto deste estudoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILCoisa julgadaInconstitucionalidadeRelativizaçãoSegurança jurídicaRes judicataUnconstitutionalityRelativizationSecurity counselRelativização da coisa julgada inconstitucional em matéria tributáriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALAline Aparecida Costa Bagatin.pdfapplication/pdf207918https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33760/1/Aline%20Aparecida%20Costa%20Bagatin.pdfd0c6d49126a9519794a58365f098746eMD51TEXTAline Aparecida Costa Bagatin.pdf.txtAline Aparecida Costa Bagatin.pdf.txtExtracted texttext/plain137543https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33760/2/Aline%20Aparecida%20Costa%20Bagatin.pdf.txte3ef1591da32a0f8f8bdbd4ec2734670MD52THUMBNAILAline Aparecida Costa Bagatin.pdf.jpgAline Aparecida Costa Bagatin.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1181https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33760/3/Aline%20Aparecida%20Costa%20Bagatin.pdf.jpgee0a1a61238445d524758f57313aebf8MD53handle/337602023-10-24 13:07:28.583oai:repositorio.pucsp.br:handle/33760Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-10-24T16:07:28Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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