Agravo de instrumento: a mitigação do rol taxativo e os reflexos no ordenamento jurídico brasileiro
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31913 |
Resumo: | When compared to the Civil Procedure Code of 1973, the interlocutory appeal of 2015 has undergone several changes. Three years after the new procedural law came into effect, the Superior Court of Justice changed the interpretation of the list of article 1.015 of the Civil Procedure Code. In the judgment of Theme 988, the list in article 1.015 is no longer exhaustive, and has become a list with mitigated taxability, allowing the filing of an appeal when it is found that there is urgency arising from the uselessness of ruling on a certain matter in a preliminary appeal. In this sense, with the change introduced by the Superior Court of Justice, the alleged legal insecurity resulting from the decision was questioned, since the Civil Procedure Code of 2015 intended, with taxability, to prioritize the efficiency and reasonableness of the judicial process. Thus, after approximately five years of the thesis fixed in Theme 988 of the Superior Court of Justice, it is important to conduct an analysis of the reaction of jurisprudence in relation to what had been decided by the Superior Court |
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Gramstrup, Erik Fredericohttp://lattes.cnpq.br/5957866662211819Almeida, Rafaella Chaguri Tavares de2023-03-24T18:52:52Z2023-03-24T18:52:52Z2022-10-17Almeida, Rafaella Chaguri Tavares de. Agravo de instrumento: a mitigação do rol taxativo e os reflexos no ordenamento jurídico brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31913When compared to the Civil Procedure Code of 1973, the interlocutory appeal of 2015 has undergone several changes. Three years after the new procedural law came into effect, the Superior Court of Justice changed the interpretation of the list of article 1.015 of the Civil Procedure Code. In the judgment of Theme 988, the list in article 1.015 is no longer exhaustive, and has become a list with mitigated taxability, allowing the filing of an appeal when it is found that there is urgency arising from the uselessness of ruling on a certain matter in a preliminary appeal. In this sense, with the change introduced by the Superior Court of Justice, the alleged legal insecurity resulting from the decision was questioned, since the Civil Procedure Code of 2015 intended, with taxability, to prioritize the efficiency and reasonableness of the judicial process. Thus, after approximately five years of the thesis fixed in Theme 988 of the Superior Court of Justice, it is important to conduct an analysis of the reaction of jurisprudence in relation to what had been decided by the Superior CourtQuando comparado com o Código de Processo Civil de 1973, o agravo de instrumento de 2015 sofreu diversas alterações. Passados três anos da vigência da nova lei processual, o Superior Tribunal de Justiça modificou a interpretação do rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil. No julgamento do Tema 988, o rol do artigo 1.015 deixou de ser taxativo e passou a ser de taxatividade mitigada, admitindo a interposição do recurso quando constatada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento de determinada matéria em preliminar de apelação. Nesse sentido, com a alteração introduzida pelo Superior Tribunal de Justiça, passou-se a questionar uma suposta insegurança jurídica consequente da decisão, visto que o Código de Processo Civil de 2015 pretendia, com a taxatividade, primar pela eficiência e razoabilidade do processo judicial. Assim, passados aproximadamente cinco anos da fixação da tese fixada no Tema 988 do STJ, importante realizar uma análise da reação da jurisprudência em relação ao que fora decidido pela Corte SuperiorporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOCódigo de processo civilAgravo de instrumentoTema 988 do STJArtigo1.015Mitigação do rol taxativoAnálise doutrináriaCivil procedure codeInterlocutory appealTheme 988 of the superior court of justiceArticle 1.015Mitigation of the taxative rollDoctrine analysisAgravo de instrumento: a mitigação do rol taxativo e os reflexos no ordenamento jurídico brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTrabalho de Conclusão de Curso - Rafaella Ch_RAFAELLA CHAGURI TAV.pdfapplication/pdf276698https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31913/1/Trabalho%20de%20Conclus%c3%a3o%20de%20Curso%20-%20Rafaella%20Ch_RAFAELLA%20CHAGURI%20TAV.pdf4ef91016df5991893a3bb17f4fb08054MD51TEXTTrabalho de Conclusão de Curso - Rafaella Ch_RAFAELLA CHAGURI TAV.pdf.txtTrabalho de Conclusão de Curso - Rafaella Ch_RAFAELLA CHAGURI TAV.pdf.txtExtracted texttext/plain69575https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31913/2/Trabalho%20de%20Conclus%c3%a3o%20de%20Curso%20-%20Rafaella%20Ch_RAFAELLA%20CHAGURI%20TAV.pdf.txtc7c7fbf2fcb606a6396fce27bd94ee7cMD52THUMBNAILTrabalho de Conclusão de Curso - Rafaella Ch_RAFAELLA CHAGURI TAV.pdf.jpgTrabalho de Conclusão de Curso - Rafaella Ch_RAFAELLA CHAGURI TAV.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1139https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31913/3/Trabalho%20de%20Conclus%c3%a3o%20de%20Curso%20-%20Rafaella%20Ch_RAFAELLA%20CHAGURI%20TAV.pdf.jpg4e0506a8073e43b9b99b852567ca1a05MD53handle/319132023-03-25 01:07:16.451oai:repositorio.pucsp.br:handle/31913Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-03-25T04:07:16Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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Agravo de instrumento: a mitigação do rol taxativo e os reflexos no ordenamento jurídico brasileiro Almeida, Rafaella Chaguri Tavares de CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Código de processo civil Agravo de instrumento Tema 988 do STJ Artigo1.015 Mitigação do rol taxativo Análise doutrinária Civil procedure code Interlocutory appeal Theme 988 of the superior court of justice Article 1.015 Mitigation of the taxative roll Doctrine analysis |
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