A natureza jurídica do rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil à luz do tema 988 do Superior Tribunal de Justiça
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35086 |
Resumo: | The current essay seeks to study the legal nature of the roster from article 1.015 of the Brazilian Civil Procedure Code, established by the lawmakers and the interpretation conferred through the legal thesis of Theme 988 of the Superior Court of Justice (STJ). The through analysis was obtained through bibliographical reviews, search in general legislation and the jurisprudential understandings of various State Courts of the country, as well as from the Superior Court of Justice. With the development of the current work, it shall be verified the historical alignment of the appeal against interlocutory decisions since the Lusitanian Code until the current days, being given higher emphasis to the contemporary Brazilian Civil Procedure Code in regard to the hypothesis of suitability of such appeal and, later, the study of the doctrinaire perspectives that arose and the evolution of the Superior Court of Justice’s understanding of the subject addressed in this work. Finally, the exploration of the legal nature of the roster from article 1.015 of the Brazilian Civil Procedure Code given by Theme 988, whose understanding was that the completeness of the roster is to be mitigated, admitting the proposition of appeal against interlocutory decisions in the cases in which it is verified urgency arising from the risk of lack of effectiveness from the future court provision, ending with an analysis of the consequences generated by the establishment of the legal thesis and of how the State Courts have been applying Theme 988, especially the State Court of São Paulo |
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Palharini Júnior, SidneySoares, Mayara Souza2023-07-05T19:40:35Z2023-07-05T19:40:35Z2019-09-27Soares, Mayara Souza. A natureza jurídica do rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil à luz do tema 988 do Superior Tribunal de Justiça. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35086The current essay seeks to study the legal nature of the roster from article 1.015 of the Brazilian Civil Procedure Code, established by the lawmakers and the interpretation conferred through the legal thesis of Theme 988 of the Superior Court of Justice (STJ). The through analysis was obtained through bibliographical reviews, search in general legislation and the jurisprudential understandings of various State Courts of the country, as well as from the Superior Court of Justice. With the development of the current work, it shall be verified the historical alignment of the appeal against interlocutory decisions since the Lusitanian Code until the current days, being given higher emphasis to the contemporary Brazilian Civil Procedure Code in regard to the hypothesis of suitability of such appeal and, later, the study of the doctrinaire perspectives that arose and the evolution of the Superior Court of Justice’s understanding of the subject addressed in this work. Finally, the exploration of the legal nature of the roster from article 1.015 of the Brazilian Civil Procedure Code given by Theme 988, whose understanding was that the completeness of the roster is to be mitigated, admitting the proposition of appeal against interlocutory decisions in the cases in which it is verified urgency arising from the risk of lack of effectiveness from the future court provision, ending with an analysis of the consequences generated by the establishment of the legal thesis and of how the State Courts have been applying Theme 988, especially the State Court of São PauloA presente monografia tem por escopo estudar a natureza jurídica do rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil estabelecida pelo legislador pátrio e a interpretação dada por meio da tese jurídica do Tema 988 pelo Col. Superior Tribunal de Justiça. A detida análise foi obtida por meio de revisões bibliográficas, consultas às legislações em geral e entendimentos jurisprudenciais de diversos tribunais estaduais do país, bem como do Col. Superior Tribunal de Justiça. Com o desenvolvimento do presente trabalho, verificar-se-á os lineamentos históricos do agravo de instrumento desde o Código Lusitano até os dias atuais, sendo dada maior ênfase ao atual Código de Processo Civil no que tange as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento, posteriormente, o estudo das correntes doutrinárias que surgiram e a evolução do posicionamento do Col. Superior Tribunal de Justiça acerca da temática ora tratada. Por fim, a exploração da natureza jurídica do rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil dada pelo tema 988, cujo entendimento fixou ser mitigada a taxatividade do referido rol, admitindo-se a interposição de agravo de instrumento nos casos em que se verificar urgência decorrente do risco de inutilidade de um provimento futuro, encerrando-se com uma análise das consequências geradas após a fixação da tese jurídica e como os tribunais estaduais vêm aplicando o tema 988, em especial o Tribunal de Justiça do Estado de São PauloporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILCódigo de Processo CivilAgravo de InstrumentoNatureza do rol do artigo 1.015Tema 988Civil Procedure CodeAppeal against interlocutory decisionsNature of the roster from article 1.015Theme 988A natureza jurídica do rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil à luz do tema 988 do Superior Tribunal de Justiçainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMayara Souza Soares.pdfapplication/pdf781318https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35086/1/Mayara%20Souza%20Soares.pdf2102e1e5b5f5f7bb3f6ced544298c4f5MD51TEXTMayara Souza Soares.pdf.txtMayara Souza Soares.pdf.txtExtracted texttext/plain238551https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35086/2/Mayara%20Souza%20Soares.pdf.txtf40a68f043179e3c510f2cb602f6c484MD52THUMBNAILMayara Souza Soares.pdf.jpgMayara Souza Soares.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1186https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35086/3/Mayara%20Souza%20Soares.pdf.jpgaa727dcf57f8313aeb6f009ed45f42e8MD53handle/350862023-09-18 11:57:27.327oai:repositorio.pucsp.br:handle/35086Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-09-18T14:57:27Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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