O reconhecimento da multiparentalidade e seus efeitos jurídicos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Flavia Borges de Freitas
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39864
Resumo: Historically, the family has been evolving, therefore the socio-affectivity has gained greater importance in relation to kinship ties. The aim of this work is initially to demonstrate this historical evolution which brought major changes to family arrangements, in addition to a conceptualization of the term multiparentality, its principles and all the effects due to acceptance and affirmation, not only by society, but also through recent judgments and administrative permissiveness and extrajudicial. A brief analysis of the decision in General Repercussion which, in addition to recognizing the possibility of concomitant recognition of biological motherhood/paternity with socio-affective parenthood, also provided that there is no hierarchy between such parenthoods. In addition to bringing some legal effects to this recognition, which can often bring several benefits, on the other hand it can generate some negative effects
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spelling Lettière, Juliana FranciscaSantos, Flavia Borges de Freitas2023-11-09T19:43:26Z2023-11-09T19:43:26Z2023-09-25Santos, Flavia Borges de Freitas. O reconhecimento da multiparentalidade e seus efeitos jurídicos. 2023. Monografia de Especialização (Especialização em Direito de Família e Sucessões) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39864Historically, the family has been evolving, therefore the socio-affectivity has gained greater importance in relation to kinship ties. The aim of this work is initially to demonstrate this historical evolution which brought major changes to family arrangements, in addition to a conceptualization of the term multiparentality, its principles and all the effects due to acceptance and affirmation, not only by society, but also through recent judgments and administrative permissiveness and extrajudicial. A brief analysis of the decision in General Repercussion which, in addition to recognizing the possibility of concomitant recognition of biological motherhood/paternity with socio-affective parenthood, also provided that there is no hierarchy between such parenthoods. In addition to bringing some legal effects to this recognition, which can often bring several benefits, on the other hand it can generate some negative effectsHistoricamente a família vem evoluindo e com isso, a socioafetividade vem ganhando maior importância perante os vínculos de parentesco. O objetivo deste trabalho é inicialmente demonstrar essa evolução histórica que trouxe grandes modificações aos arranjos familiares, além de uma conceituação do termo multiparentalidade, seus princípios e todos os efeitos advindos desta aceitação e afirmação, não só pela sociedade, como através de recentes julgados e permissivos administrativos e extrajudiciais. Uma breve análise da decisão em Repercussão Geral que além de reconhecer a possibilidade do reconhecimento concomitante da maternidade/paternidade biológica com a socioafetiva, ainda dispôs que não há qualquer hierarquia entre tais parentalidades. Além de trazer alguns efeitos jurídicos deste reconhecimento que muitas vezes podem trazer diversos benefícios, e em contrapartida poderá gerar alguns efeitos negativosporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito de Família e SucessõesPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILMultiparentalidadePrincípiosAfetividadeVinculo biológicoMultiparentalityPrinciplesAffectivityBiological bondO reconhecimento da multiparentalidade e seus efeitos jurídicosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALFlavia Borges de Freitas Santos - Monografia.pdfapplication/pdf964359https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39864/1/Flavia%20Borges%20de%20Freitas%20Santos%20-%20Monografia.pdf7f740075f26ffe49502b12bc5cf2f0f9MD51TEXTFlavia Borges de Freitas Santos - Monografia.pdf.txtFlavia Borges de Freitas Santos - Monografia.pdf.txtExtracted texttext/plain67335https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39864/2/Flavia%20Borges%20de%20Freitas%20Santos%20-%20Monografia.pdf.txtea0cd2962a8ab4f6bc54eb528796cb46MD52THUMBNAILFlavia Borges de Freitas Santos - Monografia.pdf.jpgFlavia Borges de Freitas Santos - Monografia.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1541https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39864/3/Flavia%20Borges%20de%20Freitas%20Santos%20-%20Monografia.pdf.jpg530b0dcbcab293e319086ba56afb2aacMD53handle/398642023-11-10 01:05:09.284oai:repositorio.pucsp.br:handle/39864Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-11-10T04:05:09Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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