O agravo de instrumento e sua sistemática no código de processo civil de 2015
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27557 |
Resumo: | The interlocutory appeal is procedural remedy fokessen the civil law, as art. 994, II, of the Civil Procedure Code (CPC) of 2015 (Law no. 13105 of 16 March 2015) and aims to set upon interlocutory decisions listed, in particular, but not exclusively, in article 1,015 of that procedural law. It is, therefore, a mechanism that allows the contested rediscussion immediate decision aiding to be cleared when recognized, severe damage and difficult to repair. The aim of this work is to verify how the interlocutory appeal was systematized in 2015 CPC, detaching your chances of appropriateness and discussion about the choices that led the legislator to modify the injury compared to the Civil Procedure Code 1973. To achieve this goal, the work is an initial analysis of the general theory of resources from the perspective of an interlocutory appeal, with emphasis on its historical conception. In a second part, we analyze all the appropriateness of assumptions interlocutory appeal listed by procedural legislation. In a third part, bring some appreciation of the new format. Finally, the work brings some conclusions about how the new stricter system of appropriateness imposed by the 2015 CPC may impact the interlocutory appeal |
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Cerqueira, Luís Otávio Sequeira deGanança, Felipe Righetti2022-08-30T12:34:47Z2022-08-30T12:34:47Z2016-10-04Ganança, Felipe Righetti. O agravo de instrumento e sua sistemática no código de processo civil de 2015. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27557The interlocutory appeal is procedural remedy fokessen the civil law, as art. 994, II, of the Civil Procedure Code (CPC) of 2015 (Law no. 13105 of 16 March 2015) and aims to set upon interlocutory decisions listed, in particular, but not exclusively, in article 1,015 of that procedural law. It is, therefore, a mechanism that allows the contested rediscussion immediate decision aiding to be cleared when recognized, severe damage and difficult to repair. The aim of this work is to verify how the interlocutory appeal was systematized in 2015 CPC, detaching your chances of appropriateness and discussion about the choices that led the legislator to modify the injury compared to the Civil Procedure Code 1973. To achieve this goal, the work is an initial analysis of the general theory of resources from the perspective of an interlocutory appeal, with emphasis on its historical conception. In a second part, we analyze all the appropriateness of assumptions interlocutory appeal listed by procedural legislation. In a third part, bring some appreciation of the new format. Finally, the work brings some conclusions about how the new stricter system of appropriateness imposed by the 2015 CPC may impact the interlocutory appealO agravo de instrumento é recurso processual previsto na legislação civil, conforme art. 994, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 (Lei no. 13.105 de 16 de março de 2015) e tem por objetivo atacar decisões interlocutórias elencadas, em especial, mas não exclusivamente, no art. 1.015 da mencionada lei processual. Tem-se, assim, um mecanismo que possibilita a rediscussão da decisão recorrida de imediato, auxiliando para que seja afastada, quando reconhecida, lesão grave e de difícil reparação. O objetivo deste trabalho é verificar como o agravo de instrumento foi sistematizado no CPC de 2015, com destaque para suas hipóteses de cabimento e discussão sobre as escolhas que levaram o legislador a modificar o agravo em comparação com o Código de Processo Civil de 1973. Para concretizar este objetivo, o trabalho faz uma análise inicial da teoria geral dos recursos sob a ótica do agravo de instrumento, dando ênfase para sua conceituação histórica. Em uma segunda parte, são analisadas todas as hipóteses cabimento do agravo de instrumento elencadas pela legislação processual para, em um terceiro momento, trazer algumas críticas ao novo formato. Por fim, o trabalho traz algumas conclusões sobre como a nova sistemática mais restrita de cabimento imposta pelo CPC de 2015 poderá impactar o recurso de agravo de instrumentoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILAgravo de instrumentoSistemáticaDecisão interlocutóriaCódigo de processo civil de 2015Interlocutory AppealSystematicsInterlocutory decisionCode of Civil Procedure 2015O agravo de instrumento e sua sistemática no código de processo civil de 2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALFELIPE RIGHETTI GANANÇA.pdfapplication/pdf625464https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27557/1/FELIPE%20RIGHETTI%20GANAN%c3%87A.pdf048bf619498c9e95363839c717704598MD51TEXTFELIPE RIGHETTI GANANÇA.pdf.txtFELIPE RIGHETTI GANANÇA.pdf.txtExtracted texttext/plain149799https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27557/2/FELIPE%20RIGHETTI%20GANAN%c3%87A.pdf.txt33ae25e4f2ab9e9b9d47759b5262fdc1MD52THUMBNAILFELIPE RIGHETTI GANANÇA.pdf.jpgFELIPE RIGHETTI GANANÇA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1173https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27557/3/FELIPE%20RIGHETTI%20GANAN%c3%87A.pdf.jpg55e7e4f4b492813b5f49bb903e58f484MD53handle/275572023-06-28 08:12:26.109oai:repositorio.pucsp.br:handle/27557Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-06-28T11:12:26Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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