Ação civil pública e a legitimidade do Ministério Público na defesa do meio ambiente

• Autor(a) principal: Monteiro, Cristina Spalding de Paula
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34043
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Ação civil pública; Meio ambiente; Legitimidade; Ministério público

Este trabalho tem por objetivo demonstrar os contornos da intervenção do Ministério Público nas ações ambientais. Dá-se ênfase, no seu desenrolar, ao aparecimento de mecanismos como a Ação Civil Pública e seus dois projetos iniciais. Discorre-se, também, sobre a definição de interesse público e privado, para situar o interesse transindividual e, posteriormente, abordar quais os interesses defendidos por meio da ação civil pública, identificando o meio ambiente dentro dessa classificação. Indica o conceito de meio ambiente e os legitimados à propositura da Ação Civil Pública em sua defesa e concentra o tema na legitimidade do Ministério Público e sua atuação, bem como a natureza jurídica da sua legitimação. Nessa linha, aponta a possibilidade de litisconsórcio entre Ministérios Públicos e demais co-legitimados, o instituto da assistência, da intervenção como custos legis, da obrigatoriedade e desistência da ação civil pública. As pesquisas realizadas na doutrina, na jurisprudência e em matérias de jornais, demonstraram concretamente a transformação trazida à sociedade com a ajuda dos mecanismos processuais da ação civil pública. Por fim, fez-se breve menção ao projeto da nova lei da ação civil pública