A relativização da coisa julgada: o conflito entre os princípios da segurança jurídica e da justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bianchi, Beatriz Homem de Mello
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33443
Resumo: The res judicata hasundeniable role in the securityof juridical relations submitted in the judiciary. Such asothers institutes of procedural law the res judicata had a paradigm chance with the scientific developmentsincluding different meaning in time and space. Values before quite prestigious for the legal order, as the legal certaintyof law and the legal security,surrenderedto others principles and values, such as the justice of the decisions andeffectiveness processes for example. Hardest controversies around the mentioned issues took place in the judiciary stimulating, therefore, the thesis of the relativisation of the res judicata.This current doctrinal preaches, in short, the break of assumed absolutism of the res judicata on behalf of principles,as the dignity of the human person, within the filiation state. In case of conflict between the mentioned principles (securite versus justice), the solution must rulehermeneutic processthatrequires reciprocal cession of the constitutionalvalues and reasonable and wellbalancedapplication of the law
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