Análise sobre os desdobramentos jurídicos da regulamentação da marca de posição no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dell'Erba, Luana Passos
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42299
Resumo: Due to commercial exchanges, people created ways to identify products and services to distinguish them from others on the market. Given this scenario, brands emerged as distinctive signs, which, since then, have been in constant evolution and development. In recent years, the Brazilian legal system has discussed the legal protection and means of registration of so-called position marks, which culminated in the publication of Ordinance/INPI/PR No. 37, of 13.9.2021 and Technical Note INPI/CPAD No. 02/ 2021. From this perspective, this study examines the evolution of trademarks on a national and international level, culminating in the insertion of position marks in our legal system and investigating the definition of a trademark and the legal protection contemplated in our system for its holders. For this purpose, the study analyzed the requirements for registering the brand, its functions, and forms of presentation. After analyzing preliminary notions about trademarks in Brazil, the study examined the history of position marks and the regulatory legislation surrounding the topic. Nevertheless, the study analyzed lawsuits dockets, in which position marks were examined in an embryonic form in Brazil, and the administrative decisions of the National Institute of Industrial Property (“INPI”) regarding applications for registration of these marks
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spelling Moro, Maitê Cecilia Fabbrihttp://lattes.cnpq.br/5471669159750365Dell'Erba, Luana Passos2024-07-23T18:46:50Z2024-07-23T18:46:50Z2023-12-22Dell'Erba, Luana Passos. Análise sobre os desdobramentos jurídicos da regulamentação da marca de posição no Brasil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42299Due to commercial exchanges, people created ways to identify products and services to distinguish them from others on the market. Given this scenario, brands emerged as distinctive signs, which, since then, have been in constant evolution and development. In recent years, the Brazilian legal system has discussed the legal protection and means of registration of so-called position marks, which culminated in the publication of Ordinance/INPI/PR No. 37, of 13.9.2021 and Technical Note INPI/CPAD No. 02/ 2021. From this perspective, this study examines the evolution of trademarks on a national and international level, culminating in the insertion of position marks in our legal system and investigating the definition of a trademark and the legal protection contemplated in our system for its holders. For this purpose, the study analyzed the requirements for registering the brand, its functions, and forms of presentation. After analyzing preliminary notions about trademarks in Brazil, the study examined the history of position marks and the regulatory legislation surrounding the topic. Nevertheless, the study analyzed lawsuits dockets, in which position marks were examined in an embryonic form in Brazil, and the administrative decisions of the National Institute of Industrial Property (“INPI”) regarding applications for registration of these marksEm razão das trocas comerciais, as pessoas criaram meios para identificar produtos e serviços de determinados fabricantes como forma de destacá-los entre os demais apostos no mercado. Dado este cenário, surgiram as marcas como sinais distintivos, que, desde então, estão em constante evolução e desenvolvimento. Nos últimos anos o ordenamento jurídico brasileiro discutiu a proteção legal e as formas de registro das chamadas marcas de posição, o que culminou na publicação da Portaria/INPI/PR nº 37, de 13.9.2021 e da Nota Técnica INPI/CPAD nº 02/2021. Sob essa ótica, o presente trabalho examina a evolução das marcas em âmbito nacional e internacional, culminando na inserção das marcas de posição em nosso ordenamento jurídico, bem como investiga a definição de marca e a proteção jurídica contemplada em nosso ordenamento aos seus titulares. Para isso, foram analisados os requisitos para o registro da marca, suas funções e suas formas de apresentação. Após a análise das noções preliminares sobre as marcas no Brasil, foi examinado o histórico das marcas de posição e a legislação regulamentadora em volta do tema. Também foram analisados processos judiciais em que foi discutido o tema marca de posição de forma embrionária no Brasil e as decisões administrativas do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (“INPI”) quanto aos pedidos de registros destas marcasporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOMarcaPropriedade intelectualInstituto Nacional da Propriedade IndustrialMarca de posiçãoTrademarkIntellectual propertyNational Institute of Industrial PropertyPosition trademarkAnálise sobre os desdobramentos jurídicos da regulamentação da marca de posição no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALFichário1_Luana Passos Dell Er.pdfapplication/pdf1973083https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42299/1/Fich%c3%a1rio1_Luana%20Passos%20Dell%20Er.pdf3a4bcc36c0481bab7f61d0e0b1412c47MD51TEXTFichário1_Luana Passos Dell Er.pdf.txtFichário1_Luana Passos Dell Er.pdf.txtExtracted texttext/plain137185https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42299/2/Fich%c3%a1rio1_Luana%20Passos%20Dell%20Er.pdf.txtb39de8e51e84e255c7c62027303d992bMD52THUMBNAILFichário1_Luana Passos Dell Er.pdf.jpgFichário1_Luana Passos Dell Er.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1255https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42299/3/Fich%c3%a1rio1_Luana%20Passos%20Dell%20Er.pdf.jpg9537ae9404872b8b46265d4f7fcdd084MD53handle/422992024-07-24 01:02:13.935oai:repositorio.pucsp.br:handle/42299Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-07-24T04:02:13Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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