Da possibilidade de reconhecimento de declaração da paternidade/maternidade socioafetiva post mortem

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barbosa, Rodrigo Nunes
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/239068
Resumo: O presente estudo objetiva a investigar a possibilidade de reconhecimento da paternidade/maternidade socioafetiva póstuma. Fundada no afeto, as relações familiares foram alteradas, apresentando reflexos na filiação. Elas são formadas por meio do afeto, independentemente de haver ou não laços de sangue. O trabalho sugere, ao fim, o reconhecimento do instituto quando obedecidos determinados requisitos.
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