Imposto sobre transmissão de bens imóveis em arrematações judiciais
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35520 |
Resumo: | Pretense with this work to investigate the theoretical aspects, based on doctrine and native Brazilian legislation regarding the tax on transfer of immovable property with particular focus on the occurrence of transfer trought judicial auction. The relationship between the Municipal taxing authority and persons subject to such tax, the object of the tax ratio - the main and ancillary of the tax obrigation - the legal nature, as well as compliance with the structure of previous and consequent tax rule, which is, aspects of incidence criterious of that tax, based on tax incidence matrix rule created by the Hon. Prof. Paul de Barros Carvalho, correlated with the institute of a public auction. Also presents itself in the present work as controversial aspects, if there is, in fact, or not, incidence of tax discussed herein, as well as the value to be inserted on the basis of calculation - market value, the reference value and value of the auction |
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Rosa, Íris Vânia SantosGuzansky, Raquel Calmon Tristão2023-07-05T19:49:30Z2023-07-05T19:49:30Z2015-06-26Guzansky, Raquel Calmon Tristão. Imposto sobre transmissão de bens imóveis em arrematações judiciais. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35520Pretense with this work to investigate the theoretical aspects, based on doctrine and native Brazilian legislation regarding the tax on transfer of immovable property with particular focus on the occurrence of transfer trought judicial auction. The relationship between the Municipal taxing authority and persons subject to such tax, the object of the tax ratio - the main and ancillary of the tax obrigation - the legal nature, as well as compliance with the structure of previous and consequent tax rule, which is, aspects of incidence criterious of that tax, based on tax incidence matrix rule created by the Hon. Prof. Paul de Barros Carvalho, correlated with the institute of a public auction. Also presents itself in the present work as controversial aspects, if there is, in fact, or not, incidence of tax discussed herein, as well as the value to be inserted on the basis of calculation - market value, the reference value and value of the auctionPretende-se com este trabalho verificar os aspectos teóricos, embasados na doutrina e legislação pátria com relação ao imposto sobre a transferência de bens imóveis, relacionandoo ao instituto das Arrematações Judiciais em Hastas Públicas. A relação da tributação entre o Município e as pessoas sujeitas ao referido tributo, o objeto da relação tributária - a obrigação tributária principal e acessória - sua natureza jurídica, bem como a observância da estrutura antecedente e consequente da norma jurídica tributária, qual seja, os aspectos dos critérios de incidência do referido imposto, baseados na regra matriz de incidência tributária criada pelo Ilmo. Prof. Paulo de Barros Carvalho, correlacionados, com o instituto das arrematações judiciais. Apresenta-se também no presente trabalho aspectos polêmicos como, se há, de fato, ou não, incidência do imposto aqui discutido, bem como o valor a ser inserido sobre a base de cálculo - valor venal, valor de referência e valor da arrematação e inclusive se o deverá o ITBI sub-rogar-se no valor total arrematadoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOImposto sobre Transferência de Bens ImóveisITBIArrematações judiciaisTax on transfer of immovable propertyJudicial auctionImposto sobre transmissão de bens imóveis em arrematações judiciaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALRAQUEL CALMON TRISTÃO GUZANSKY.pdfapplication/pdf241839https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35520/1/RAQUEL%20CALMON%20TRIST%c3%83O%20GUZANSKY.pdf5966f1ed8e6e8558f73ecbb5ca1dc95cMD51TEXTRAQUEL CALMON TRISTÃO GUZANSKY.pdf.txtRAQUEL CALMON TRISTÃO GUZANSKY.pdf.txtExtracted texttext/plain76325https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35520/2/RAQUEL%20CALMON%20TRIST%c3%83O%20GUZANSKY.pdf.txtb4656b74a68f79320f8973a8fbcabe3cMD52THUMBNAILRAQUEL CALMON TRISTÃO GUZANSKY.pdf.jpgRAQUEL CALMON TRISTÃO GUZANSKY.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1184https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35520/3/RAQUEL%20CALMON%20TRIST%c3%83O%20GUZANSKY.pdf.jpgf4fd21aa0085c473ca2502ce245c74a9MD53handle/355202023-07-06 01:38:47.157oai:repositorio.pucsp.br:handle/35520Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:38:47Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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