Imposto sobre transmissão de bens imóveis. Imunidade. Art. 156, §2º, da CR/88. Integralização de capital através da transferência de bens imóveis. Impossibilidade de se afirmar o enquadramento do fato gerador à imunidade constitucional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Castro, José Nilo de
Data de Publicação: 2008
Outros Autores: Jabôr, Marcela Campos, Nascimento, Vanessa Lima
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37757
Resumo: Trata-se de parecer.
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spelling Castro, José Nilo deJabôr, Marcela CamposNascimento, Vanessa Lima2011-05-24T20:15:32Z2011-05-24T20:15:32Z2008-07CASTRO, José Nilo de; JABOR, Marcela Campos; NASCIMENTO, Vanessa Lima. Imposto sobre transmissão de bens imóveis. Imunidade. Art. 156, §2º, da CR/88. Integralização de capital através da transferência de bens imóveis. Impossibilidade de se afirmar o enquadramento do fato gerador à imunidade constitucional. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 29, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37757>. Acesso em: 26 abr. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37757Trata-se de parecer.Trata-se de parecer acerca de questões atinentes à possibilidade de incidência da imunidade sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), prevista no art. 156, §2º da Constituição de 1988, em transferência de bens imóveis pretendida pela empresa.Submitted by Allan Rafael (allanr@stj.jus.br) on 2011-04-26T19:20:13Z No. of bitstreams: 1 imposto_sobre_transmissao_castro.pdf: 100428 bytes, checksum: 95b804938656f859711ddbdc2fa8d59c (MD5)Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2011-05-24T20:15:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 imposto_sobre_transmissao_castro.pdf: 100428 bytes, checksum: 95b804938656f859711ddbdc2fa8d59c (MD5)Made available in DSpace on 2011-05-24T20:15:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 imposto_sobre_transmissao_castro.pdf: 100428 bytes, checksum: 95b804938656f859711ddbdc2fa8d59c (MD5) Previous issue date: 2008-07Revista brasileira de direito municipalImposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI)Bens imóveis, transferência, BrasilParecerImposto sobre transmissão de bens imóveis. Imunidade. Art. 156, §2º, da CR/88. Integralização de capital através da transferência de bens imóveis. Impossibilidade de se afirmar o enquadramento do fato gerador à imunidade constitucionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALimposto_sobre_transmissao_castro.pdfimposto_sobre_transmissao_castro.pdfapplication/pdf100428http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/37757/1/imposto_sobre_transmissao_castro.pdf95b804938656f859711ddbdc2fa8d59cMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1386http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/37757/2/license.txtc36dd0c91670ff54bdd1b0d6ac352bdaMD52TEXTimposto_sobre_transmissao_castro.pdf.txtimposto_sobre_transmissao_castro.pdf.txttext/plain18908http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/37757/3/imposto_sobre_transmissao_castro.pdf.txt0d23d13245c6fefdba3f2222a60ccadbMD532011/377572015-08-10 15:33:04.953oai:localhost:2011/37757Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:33:04Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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