Responsabilidade civil do empregado por danos causados ao patrimônio do empregador

• Autor(a) principal: Brenguere, Brunna Pais
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33494
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Responsabilidade civil; Reparação de danos; Ato ilícito empregador; Responsabilidade civil trabalhista; Direito de regresso; Obrigação de indenizar empregador; Responsabilidade civil trabalhista; Direito de regresso; Obrigação de indenizar

O trabalho objetivou a formação de estudo, baseado nas diversas e atuais legislações, doutrinas e jurisprudências dos Tribunais, acerca da responsabilidade civil do empregado quando causador de danos ao seu empregador. O exame da questão foi minucioso, a partir dos diversos prismas da responsabilidade civil, com enfoque na responsabilidade civil subjetiva e os requisitos necessários à sua caracterização, bem como as hipóteses legais existentes para o empregador reaver os prejuízos financeiros originados de ato ilícito praticado por seus empregados, pela via extrajudicial ou judicial na esfera trabalhista. O tema é de grande relevância e reconhece o direito do empregador à indenização por danos materiais causados por ato ilícito, culposo ou doloso, praticado por seus empregados, como reflexo de um ordenamento jurídico que reconhece como corolário a boa-fé objetiva nos contratos de trabalho, o direito de reparação do dano sofrido pelo patrão e de regresso contra o responsável pelo ato, ainda que seu empregado