Alimentos geneticamente modificados, rotulagem e direito à informação do consumidor
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27495 |
Resumo: | The genetically modified food, coming from the techniques of modern biotechnology, were inserted in the consumer market in Brazil without the existence of scientific certainties, by the time and even nowadays, about the risks to the consumer health. This study aims to demonstrate the importance of GMOs labeling as a way to provide to the consumer its right to information. Initially, there is a brief history of genetically modified food, offering a concept of them as a part of the process of biotechnological development, followed by a review of the legal framework related to biosafety. In a second stage, it addresses the constitutional right of the consumer to information, as well as the labeling connections as a mechanism for enforcement of this right. Then, point to the challenges in the national scene, for the practical application of consumer choice right exercised from the labeling. At the end, it is a critical reflection on the Draft Law n.º 4.148/08 (PLC nº. 34/2015), which aims to remove the label the information about GM food composition, in flagrant violation of the right essential consumer information |
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D'Isep, Clarissa Ferreira MacedoRoloff, Renata2022-08-30T12:34:21Z2022-08-30T12:34:21Z2016-03-31Roloff, Renata. Alimentos geneticamente modificados, rotulagem e direito à informação do consumidor. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direitos Difusos e Coletivos) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27495The genetically modified food, coming from the techniques of modern biotechnology, were inserted in the consumer market in Brazil without the existence of scientific certainties, by the time and even nowadays, about the risks to the consumer health. This study aims to demonstrate the importance of GMOs labeling as a way to provide to the consumer its right to information. Initially, there is a brief history of genetically modified food, offering a concept of them as a part of the process of biotechnological development, followed by a review of the legal framework related to biosafety. In a second stage, it addresses the constitutional right of the consumer to information, as well as the labeling connections as a mechanism for enforcement of this right. Then, point to the challenges in the national scene, for the practical application of consumer choice right exercised from the labeling. At the end, it is a critical reflection on the Draft Law n.º 4.148/08 (PLC nº. 34/2015), which aims to remove the label the information about GM food composition, in flagrant violation of the right essential consumer informationOs alimentos geneticamente modificados, oriundos das técnicas da biotecnologia moderna, foram inseridos no mercado de consumo sem que exista, ainda, certeza científica de que não acarretarão riscos à saúde dos consumidores. O presente trabalho visa demonstrar a importância da rotulagem dos alimentos de origem transgênica como uma das formas de materialização do direito do consumidor à informação. Inicialmente, realiza-se um breve histórico dos alimentos geneticamente modificados, partindo da conceituação enquanto parte de um processo de desenvolvimento biotecnológico até a análise do arcabouço jurídico referente à biossegurança. Em um segundo momento, aborda-se o direito constitucional do consumidor à informação, bem como as conexões da rotulagem como mecanismo de efetivação desse direito. Em seguida, apontam-se os desafios, no cenário nacional, para a aplicação prática do direito de escolha do consumidor exercido a partir da rotulagem. Ao final, faz-se uma reflexão crítica acerca do Projeto de Lei n.º 4.148/08 (PLC n. 34/2015), que visa retirar do rótulo a informação sobre a composição transgênica dos alimentos, em flagrante violação ao direito fundamental do consumidor à informaçãoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direitos Difusos e ColetivosPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADOAlimentos geneticamente modificadosDireito à informaçãoRotulagemProjeto de Lei n.º 4.148/08Genetically modified foodInformation rightLabelingDraft law n.º 4.148/08Alimentos geneticamente modificados, rotulagem e direito à informação do consumidorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALRenata Roloff.pdfapplication/pdf406704https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27495/1/Renata%20Roloff.pdf2614c4dc297ebef4d0f8206f40785469MD51TEXTRenata Roloff.pdf.txtRenata Roloff.pdf.txtExtracted texttext/plain162995https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27495/2/Renata%20Roloff.pdf.txtaac4bfa721e6dd38bd9abf70fc36c0bdMD52THUMBNAILRenata Roloff.pdf.jpgRenata Roloff.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1218https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27495/3/Renata%20Roloff.pdf.jpg01cfc2a7e8b203e4878f8b48f8e354d9MD53handle/274952023-07-03 12:40:46.3oai:repositorio.pucsp.br:handle/27495Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-03T15:40:46Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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