Alimentos geneticamente modificados, rotulagem e direito à informação do consumidor

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Roloff, Renata
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27495
Resumo: The genetically modified food, coming from the techniques of modern biotechnology, were inserted in the consumer market in Brazil without the existence of scientific certainties, by the time and even nowadays, about the risks to the consumer health. This study aims to demonstrate the importance of GMOs labeling as a way to provide to the consumer its right to information. Initially, there is a brief history of genetically modified food, offering a concept of them as a part of the process of biotechnological development, followed by a review of the legal framework related to biosafety. In a second stage, it addresses the constitutional right of the consumer to information, as well as the labeling connections as a mechanism for enforcement of this right. Then, point to the challenges in the national scene, for the practical application of consumer choice right exercised from the labeling. At the end, it is a critical reflection on the Draft Law n.º 4.148/08 (PLC nº. 34/2015), which aims to remove the label the information about GM food composition, in flagrant violation of the right essential consumer information
id PUC_SP-1_bf77d211d24ba30b9805c099ecb63c36
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/27495
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling D'Isep, Clarissa Ferreira MacedoRoloff, Renata2022-08-30T12:34:21Z2022-08-30T12:34:21Z2016-03-31Roloff, Renata. Alimentos geneticamente modificados, rotulagem e direito à informação do consumidor. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direitos Difusos e Coletivos) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27495The genetically modified food, coming from the techniques of modern biotechnology, were inserted in the consumer market in Brazil without the existence of scientific certainties, by the time and even nowadays, about the risks to the consumer health. This study aims to demonstrate the importance of GMOs labeling as a way to provide to the consumer its right to information. Initially, there is a brief history of genetically modified food, offering a concept of them as a part of the process of biotechnological development, followed by a review of the legal framework related to biosafety. In a second stage, it addresses the constitutional right of the consumer to information, as well as the labeling connections as a mechanism for enforcement of this right. Then, point to the challenges in the national scene, for the practical application of consumer choice right exercised from the labeling. At the end, it is a critical reflection on the Draft Law n.º 4.148/08 (PLC nº. 34/2015), which aims to remove the label the information about GM food composition, in flagrant violation of the right essential consumer informationOs alimentos geneticamente modificados, oriundos das técnicas da biotecnologia moderna, foram inseridos no mercado de consumo sem que exista, ainda, certeza científica de que não acarretarão riscos à saúde dos consumidores. O presente trabalho visa demonstrar a importância da rotulagem dos alimentos de origem transgênica como uma das formas de materialização do direito do consumidor à informação. Inicialmente, realiza-se um breve histórico dos alimentos geneticamente modificados, partindo da conceituação enquanto parte de um processo de desenvolvimento biotecnológico até a análise do arcabouço jurídico referente à biossegurança. Em um segundo momento, aborda-se o direito constitucional do consumidor à informação, bem como as conexões da rotulagem como mecanismo de efetivação desse direito. Em seguida, apontam-se os desafios, no cenário nacional, para a aplicação prática do direito de escolha do consumidor exercido a partir da rotulagem. Ao final, faz-se uma reflexão crítica acerca do Projeto de Lei n.º 4.148/08 (PLC n. 34/2015), que visa retirar do rótulo a informação sobre a composição transgênica dos alimentos, em flagrante violação ao direito fundamental do consumidor à informaçãoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direitos Difusos e ColetivosPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADOAlimentos geneticamente modificadosDireito à informaçãoRotulagemProjeto de Lei n.º 4.148/08Genetically modified foodInformation rightLabelingDraft law n.º 4.148/08Alimentos geneticamente modificados, rotulagem e direito à informação do consumidorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALRenata Roloff.pdfapplication/pdf406704https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27495/1/Renata%20Roloff.pdf2614c4dc297ebef4d0f8206f40785469MD51TEXTRenata Roloff.pdf.txtRenata Roloff.pdf.txtExtracted texttext/plain162995https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27495/2/Renata%20Roloff.pdf.txtaac4bfa721e6dd38bd9abf70fc36c0bdMD52THUMBNAILRenata Roloff.pdf.jpgRenata Roloff.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1218https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27495/3/Renata%20Roloff.pdf.jpg01cfc2a7e8b203e4878f8b48f8e354d9MD53handle/274952023-07-03 12:40:46.3oai:repositorio.pucsp.br:handle/27495Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-03T15:40:46Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Alimentos geneticamente modificados, rotulagem e direito à informação do consumidor
title Alimentos geneticamente modificados, rotulagem e direito à informação do consumidor
spellingShingle Alimentos geneticamente modificados, rotulagem e direito à informação do consumidor
Roloff, Renata
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Alimentos geneticamente modificados
Direito à informação
Rotulagem
Projeto de Lei n.º 4.148/08
Genetically modified food
Information right
Labeling
Draft law n.º 4.148/08
title_short Alimentos geneticamente modificados, rotulagem e direito à informação do consumidor
title_full Alimentos geneticamente modificados, rotulagem e direito à informação do consumidor
title_fullStr Alimentos geneticamente modificados, rotulagem e direito à informação do consumidor
title_full_unstemmed Alimentos geneticamente modificados, rotulagem e direito à informação do consumidor
title_sort Alimentos geneticamente modificados, rotulagem e direito à informação do consumidor
author Roloff, Renata
author_facet Roloff, Renata
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
dc.contributor.author.fl_str_mv Roloff, Renata
contributor_str_mv D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Alimentos geneticamente modificados
Direito à informação
Rotulagem
Projeto de Lei n.º 4.148/08
Genetically modified food
Information right
Labeling
Draft law n.º 4.148/08
dc.subject.por.fl_str_mv Alimentos geneticamente modificados
Direito à informação
Rotulagem
Projeto de Lei n.º 4.148/08
dc.subject.eng.fl_str_mv Genetically modified food
Information right
Labeling
Draft law n.º 4.148/08
description The genetically modified food, coming from the techniques of modern biotechnology, were inserted in the consumer market in Brazil without the existence of scientific certainties, by the time and even nowadays, about the risks to the consumer health. This study aims to demonstrate the importance of GMOs labeling as a way to provide to the consumer its right to information. Initially, there is a brief history of genetically modified food, offering a concept of them as a part of the process of biotechnological development, followed by a review of the legal framework related to biosafety. In a second stage, it addresses the constitutional right of the consumer to information, as well as the labeling connections as a mechanism for enforcement of this right. Then, point to the challenges in the national scene, for the practical application of consumer choice right exercised from the labeling. At the end, it is a critical reflection on the Draft Law n.º 4.148/08 (PLC nº. 34/2015), which aims to remove the label the information about GM food composition, in flagrant violation of the right essential consumer information
publishDate 2016
dc.date.issued.fl_str_mv 2016-03-31
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-08-30T12:34:21Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-08-30T12:34:21Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Roloff, Renata. Alimentos geneticamente modificados, rotulagem e direito à informação do consumidor. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direitos Difusos e Coletivos) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27495
identifier_str_mv Roloff, Renata. Alimentos geneticamente modificados, rotulagem e direito à informação do consumidor. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direitos Difusos e Coletivos) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27495
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Especialização em Direitos Difusos e Coletivos
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27495/1/Renata%20Roloff.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27495/2/Renata%20Roloff.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27495/3/Renata%20Roloff.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 2614c4dc297ebef4d0f8206f40785469
aac4bfa721e6dd38bd9abf70fc36c0bd
01cfc2a7e8b203e4878f8b48f8e354d9
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277908713209856