Filiação socioafetiva: a posse de estado de filho como critério indicador da relação paterno-filial e o direito à origem genética

• Autor(a) principal: Lima, Débora Duarte de
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33819
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL

O presente estudo objetiva dissertar sobre a filiação socioafetiva elegendo a posse de estado de filho como critério indicador da relação paterno-filial e o direito a origem genética. A abordagem do tema Filiação será importante a fim de se obter um aparato geral sobre a evolução do instituto durante a história, em seus diversos aspectos jurídicos, entre outros pontos importantes a lhe darem uma noção básica e geral. Em seguida, será analisada a filiação socioafetiva e a posse de estado de filho como instrumento hábil para a indicação da filiação socioafetiva e os efeitos jurídicos de sua aplicação, uma vez que a família estabelecida exclusivamente no casamento, cedeu espaço para a família estabelecida nos laços de afeto. Analisaremos, também, o direito a origem genética, haja vista o reflexo oriundo dos progressos científicos no âmbito da reprodução assistida e a determinação da origem genética. Por fim, ressaltaremos com essa pesquisa que consolidado o estado de filiação, é inaceitável a pretensão de sua modificação apenas com fundamento na origem biológica, haja vista serem os laços de afetividade norteadores das relações de família, mas deve ser assegurado o direito a busca da identidade biológica e da historicidade pessoal