O juízo de admissibilidade do Recurso Especial sob a ótica da Emenda Constitucional n° 125/2022 e do sistema de precedentes do Código de Processo Civil de 2015

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alves, Gabriel Bispo
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39866
Resumo: The present article analyzes the impacts of including the relevance of the federal question as a requirement for the admissibility of the Superior Court of Justice. Initially, the article examines the reasons that result the reform and its projection in the systematic of precedents of the 2015 Civil Procedure Code. Then, the article proceeds with a comparative between the General Repercussion and the relevance institute, and an approach on the impacts of the new filter from the perspective of the bill of law presented by the Superior Court of Justice to the Federal Senate
id PUC_SP-1_c1a0c11a18b1194be2ec285bfc027b01
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/39866
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Alvim, Eduardo ArrudaAlves, Gabriel Bispo2023-11-09T19:43:27Z2023-11-09T19:43:27Z2023-03-27Alves, Gabriel Bispo. O juízo de admissibilidade do Recurso Especial sob a ótica da Emenda Constitucional n° 125/2022 e do sistema de precedentes do Código de Processo Civil de 2015. 2023. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39866The present article analyzes the impacts of including the relevance of the federal question as a requirement for the admissibility of the Superior Court of Justice. Initially, the article examines the reasons that result the reform and its projection in the systematic of precedents of the 2015 Civil Procedure Code. Then, the article proceeds with a comparative between the General Repercussion and the relevance institute, and an approach on the impacts of the new filter from the perspective of the bill of law presented by the Superior Court of Justice to the Federal SenateO presente artigo analisa os impactos da inclusão da relevância da questão federal como requisito de admissibilidade do Recurso Especial. Inicialmente, examina-se os motivos que ensejaram a reforma e o sua projeção na sistemática de precedentes do Código de Processo Civil de 2015. Em seguida, prossegue-se com uma análise comparativa em relação ao instituto da Repercussão Geral e uma abordagem sobre os impactos do novo filtro sob a ótica do projeto de lei apresentado pelo Superior Tribunal de Justiça ao Senado FederalporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILDireito Processual CivilRelevância da questão de direito federalRecurso EspecialEC 125/2022Civil Procedural LawRelevance of the issue of federal lawAppeal to Superior Court of JusticeSTJEC 125/2022O juízo de admissibilidade do Recurso Especial sob a ótica da Emenda Constitucional n° 125/2022 e do sistema de precedentes do Código de Processo Civil de 2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALGabriel Bispo Alves - Monografia.pdfapplication/pdf241969https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39866/1/Gabriel%20Bispo%20Alves%20-%20Monografia.pdf226eab5b65250a75231dd2eb5481fa10MD51TEXTGabriel Bispo Alves - Monografia.pdf.txtGabriel Bispo Alves - Monografia.pdf.txtExtracted texttext/plain52933https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39866/2/Gabriel%20Bispo%20Alves%20-%20Monografia.pdf.txtd7bb47b88c56de8994f22415a6002e74MD52THUMBNAILGabriel Bispo Alves - Monografia.pdf.jpgGabriel Bispo Alves - Monografia.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1592https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39866/3/Gabriel%20Bispo%20Alves%20-%20Monografia.pdf.jpgf1facaac0b61b0b4343158691a2c8ae0MD53handle/398662023-11-10 01:05:10.546oai:repositorio.pucsp.br:handle/39866Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-11-10T04:05:10Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O juízo de admissibilidade do Recurso Especial sob a ótica da Emenda Constitucional n° 125/2022 e do sistema de precedentes do Código de Processo Civil de 2015
title O juízo de admissibilidade do Recurso Especial sob a ótica da Emenda Constitucional n° 125/2022 e do sistema de precedentes do Código de Processo Civil de 2015
spellingShingle O juízo de admissibilidade do Recurso Especial sob a ótica da Emenda Constitucional n° 125/2022 e do sistema de precedentes do Código de Processo Civil de 2015
Alves, Gabriel Bispo
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Direito Processual Civil
Relevância da questão de direito federal
Recurso Especial
EC 125/2022
Civil Procedural Law
Relevance of the issue of federal law
Appeal to Superior Court of Justice
STJ
EC 125/2022
title_short O juízo de admissibilidade do Recurso Especial sob a ótica da Emenda Constitucional n° 125/2022 e do sistema de precedentes do Código de Processo Civil de 2015
title_full O juízo de admissibilidade do Recurso Especial sob a ótica da Emenda Constitucional n° 125/2022 e do sistema de precedentes do Código de Processo Civil de 2015
title_fullStr O juízo de admissibilidade do Recurso Especial sob a ótica da Emenda Constitucional n° 125/2022 e do sistema de precedentes do Código de Processo Civil de 2015
title_full_unstemmed O juízo de admissibilidade do Recurso Especial sob a ótica da Emenda Constitucional n° 125/2022 e do sistema de precedentes do Código de Processo Civil de 2015
title_sort O juízo de admissibilidade do Recurso Especial sob a ótica da Emenda Constitucional n° 125/2022 e do sistema de precedentes do Código de Processo Civil de 2015
author Alves, Gabriel Bispo
author_facet Alves, Gabriel Bispo
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Alvim, Eduardo Arruda
dc.contributor.author.fl_str_mv Alves, Gabriel Bispo
contributor_str_mv Alvim, Eduardo Arruda
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Direito Processual Civil
Relevância da questão de direito federal
Recurso Especial
EC 125/2022
Civil Procedural Law
Relevance of the issue of federal law
Appeal to Superior Court of Justice
STJ
EC 125/2022
dc.subject.por.fl_str_mv Direito Processual Civil
Relevância da questão de direito federal
Recurso Especial
EC 125/2022
dc.subject.eng.fl_str_mv Civil Procedural Law
Relevance of the issue of federal law
Appeal to Superior Court of Justice
STJ
EC 125/2022
description The present article analyzes the impacts of including the relevance of the federal question as a requirement for the admissibility of the Superior Court of Justice. Initially, the article examines the reasons that result the reform and its projection in the systematic of precedents of the 2015 Civil Procedure Code. Then, the article proceeds with a comparative between the General Repercussion and the relevance institute, and an approach on the impacts of the new filter from the perspective of the bill of law presented by the Superior Court of Justice to the Federal Senate
publishDate 2023
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-11-09T19:43:27Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-11-09T19:43:27Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2023-03-27
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Alves, Gabriel Bispo. O juízo de admissibilidade do Recurso Especial sob a ótica da Emenda Constitucional n° 125/2022 e do sistema de precedentes do Código de Processo Civil de 2015. 2023. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39866
identifier_str_mv Alves, Gabriel Bispo. O juízo de admissibilidade do Recurso Especial sob a ótica da Emenda Constitucional n° 125/2022 e do sistema de precedentes do Código de Processo Civil de 2015. 2023. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39866
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Especialização em Direito Processual Civil
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39866/1/Gabriel%20Bispo%20Alves%20-%20Monografia.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39866/2/Gabriel%20Bispo%20Alves%20-%20Monografia.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39866/3/Gabriel%20Bispo%20Alves%20-%20Monografia.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 226eab5b65250a75231dd2eb5481fa10
d7bb47b88c56de8994f22415a6002e74
f1facaac0b61b0b4343158691a2c8ae0
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809278028907282432

Registros relacionados