Segundo abandono a responsabilidade civil dos pais adotivos em face da devolução do filho adotado
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35205 |
Resumo: | This monograph is based on the study about the civil liability of adoptive parents, given the damage caused to the child or adolescent adopted by the double abandonment suffered by him, since he had experienced similar feelings when his biological ties were broken. Although adoption is an irrevocable measure and guarantees the adoptive child the same rights and duties of the biological child, there is still a fantasy that it does not belong to him and can be returned, especially when conflicts common to any paternal-filial relationship settle and are not resolved. To this end, a legal approach will be taken by the adoption institute, especially after the promulgation of the Federal Constitution of 1988 and the advent of the Statute of the Child and Adolescent, which inaugurated the doctrine of integral protection and began to consider children and adolescents as subjects of law, giving greater emphasis to family coexistence that must be assured, with absolute priority, by the State, by the community and by the family. In addition, it will also examine the main causes of restitution and the main damages, which justify the indemnifying duty attributed to the parents, whether in food for the wrongful act practiced, material damages for the loss of the chance of being adopted again by another family and for moral damages by the psychological and existential shock suffered by these individuals. |
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Marinelli, Raquel de Moraes LaudannaFrias, Nathalie Rodrigues2023-07-05T19:41:28Z2023-07-05T19:41:28Z2018-09-26Frias, Nathalie Rodrigues. Segundo abandono a responsabilidade civil dos pais adotivos em face da devolução do filho adotado. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito de Família e Sucessões) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35205This monograph is based on the study about the civil liability of adoptive parents, given the damage caused to the child or adolescent adopted by the double abandonment suffered by him, since he had experienced similar feelings when his biological ties were broken. Although adoption is an irrevocable measure and guarantees the adoptive child the same rights and duties of the biological child, there is still a fantasy that it does not belong to him and can be returned, especially when conflicts common to any paternal-filial relationship settle and are not resolved. To this end, a legal approach will be taken by the adoption institute, especially after the promulgation of the Federal Constitution of 1988 and the advent of the Statute of the Child and Adolescent, which inaugurated the doctrine of integral protection and began to consider children and adolescents as subjects of law, giving greater emphasis to family coexistence that must be assured, with absolute priority, by the State, by the community and by the family. In addition, it will also examine the main causes of restitution and the main damages, which justify the indemnifying duty attributed to the parents, whether in food for the wrongful act practiced, material damages for the loss of the chance of being adopted again by another family and for moral damages by the psychological and existential shock suffered by these individuals.A presente monografia tem como cerne o estudo acerca da responsabilidade civil dos pais adotivos, ante aos prejuízos causados à criança ou adolescente adotado pelo duplo abandono por ela sofrido, uma vez que já vivenciou sentimento semelhante quando do rompimento de seus laços biológicos. Embora a adoção seja uma medida irrevogável e garanta ao filho adotivo os mesmos direitos e deveres do filho biológico, ainda existe a fantasia de que aquele não lhe pertence e pode ser devolvido, principalmente quando os conflitos comuns a qualquer relação paterno-filial se instalam e não são resolvidos. Para tanto, far-se-á uma abordagem jurídica do instituto da adoção, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e do advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, que inauguraram a doutrina da proteção integral e passaram a considerar as crianças e os adolescentes como sujeitos de direito, dando maior ênfase à convivência familiar que deve ser assegurada, com absoluta prioridade, pelo Estado, pela comunidade e pela família. Ademais, examinará, também as principais causas de devolução e os principais danos, que justificam o dever indenizatório atribuído aos pais, seja em alimentos pelo ato ilícito praticado, danos materiais pela perda da chance de ser novamente adotada por outra família e por danos morais pelo abalo psicológico e existencial sofrido por estes indivíduos.porPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito de Família e SucessõesPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILAdoçãoCriança e adolescenteDevoluçãoAbandonoResponsabilidade civilDano moral| Dano materialAlimentosIndenizaçãoAdoptionChild and teenagerDevolutionAbandonmentCivil responsabilityMoral damageMaterial damageAlimonyIndemnitySegundo abandono a responsabilidade civil dos pais adotivos em face da devolução do filho adotadoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALNATHALIE RODRIGUES FRIAS.pdfapplication/pdf758262https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35205/1/NATHALIE%20RODRIGUES%20FRIAS.pdf22beb9092d551c8360f6b5283cbea68bMD51TEXTNATHALIE RODRIGUES FRIAS.pdf.txtNATHALIE RODRIGUES FRIAS.pdf.txtExtracted texttext/plain277326https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35205/2/NATHALIE%20RODRIGUES%20FRIAS.pdf.txt6099d68f6e95b520700195a673ebd34eMD52THUMBNAILNATHALIE RODRIGUES FRIAS.pdf.jpgNATHALIE RODRIGUES FRIAS.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1175https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35205/3/NATHALIE%20RODRIGUES%20FRIAS.pdf.jpg5a16c710644b26248a20efed5c32c441MD53handle/352052023-08-31 08:23:59.63oai:repositorio.pucsp.br:handle/35205Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-08-31T11:23:59Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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