A relativização da coisa julgada inconstitucional e o Código de Processo Civil de 2015
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35711 |
Resumo: | The possibility of relativizing the res judicata is a current issue that has caused proceduralists and constitutionalists to be divided into two strands: those who argue that it is possible to relativize the res judicata in cases where there is unconstitutionality in its content and there is another part of the doctrine which vehemently dismisses this matter, because they support the constitutional principle of legal certainty. In this way, the legal and doctrinal foundations on the subject will be approached, being mentioned several opposing doctrinators and in favor of the relativization of the res judicata, making a brief explanation about the constitutional principles of legal security and res judicata. At the end, explain the news brought by the Civil Procedure Code of 2015, as well as the current jurisprudence on the subject |
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Maciel, Stella EconomidesOliveira, Tainan Machado de2023-07-05T19:50:50Z2023-07-05T19:50:50Z2018-03-27Oliveira, Tainan Machado de. A relativização da coisa julgada inconstitucional e o Código de Processo Civil de 2015. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35711The possibility of relativizing the res judicata is a current issue that has caused proceduralists and constitutionalists to be divided into two strands: those who argue that it is possible to relativize the res judicata in cases where there is unconstitutionality in its content and there is another part of the doctrine which vehemently dismisses this matter, because they support the constitutional principle of legal certainty. In this way, the legal and doctrinal foundations on the subject will be approached, being mentioned several opposing doctrinators and in favor of the relativization of the res judicata, making a brief explanation about the constitutional principles of legal security and res judicata. At the end, explain the news brought by the Civil Procedure Code of 2015, as well as the current jurisprudence on the subjectA possibilidade de relativizar a coisa julgada é um tema atual que vem fazendo com que processualistas e constitucionalistas se dividam em duas vertentes: aqueles que defendem que e possível relativizar a coisa julgada nos casos em que há inconstitucionalidade em seu conteúdo e existe outra parte da doutrina que afasta veementemente este assunto, por se respaldarem no princípio constitucional da segurança jurídica. Desta forma, serão abordados os fundamentos legais e doutrinários sobre o tema, sendo citados diversos doutrinadores contrários e a favor da relativização da coisa julgada, fazendo-se uma breve explanação sobre os princípios constitucionais da segurança jurídica e da coisa julgada. Ao final, explana-se sobre as novidades trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, bem como a jurisprudência atual sobre o temaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILCoisa julgadaRelativizaçãoPrincípio da segurança jurídicaAção rescisóriaJudged thingRelativizationPrinciple of legal certaintyA relativização da coisa julgada inconstitucional e o Código de Processo Civil de 2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTainan Machado de Oliveira.pdfapplication/pdf206113https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35711/1/Tainan%20Machado%20de%20Oliveira.pdfa385c9ffe2d31a40300c0bc5e5e62c2aMD51TEXTTainan Machado de Oliveira.pdf.txtTainan Machado de Oliveira.pdf.txtExtracted texttext/plain35663https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35711/2/Tainan%20Machado%20de%20Oliveira.pdf.txt83bd33e1479966444340c5fda8fd53f2MD52THUMBNAILTainan Machado de Oliveira.pdf.jpgTainan Machado de Oliveira.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1515https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35711/3/Tainan%20Machado%20de%20Oliveira.pdf.jpge5ee5ee4c45dc259c00b60eb8f6e9015MD53handle/357112023-07-06 01:42:32.335oai:repositorio.pucsp.br:handle/35711Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:42:32Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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