Acidente do trabalho meio ambiente de trabalho adequado e a responsabilidade civil do empregador
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35669 |
Resumo: | The scope of this work is to scrutinize all points resulting from an accident at work, their social, environmental, contractual and legal sphere Labor and Social Security. Initially, there was a general approach on the accident at work explaining the history, evolution, concept, labor causes, classification and characterization, including the role of the State address, the benefit plan, their coverage and benefits arising from accidents at work as well as its legal grounds. Covered up the Social Rights classifying them as fundamental rights to health and physical and moral integrity of the employee by assuring him of preventive measures a safe environment and appropriate. Instructed the employer the right to compensate the employee for damages. Finally, a brief statement of the measures that have been changed recently by the Social Security concerning the contributions of companies and their rates which are highly social and economic impact on public health in Brazil |
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Borba, Joselita NepomucenoFonseca, Simone Aparecida dos Santos2023-07-05T19:50:32Z2023-07-05T19:50:32Z2012-06-13Fonseca, Simone Aparecida dos Santos. Acidente do trabalho meio ambiente de trabalho adequado e a responsabilidade civil do empregador. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35669The scope of this work is to scrutinize all points resulting from an accident at work, their social, environmental, contractual and legal sphere Labor and Social Security. Initially, there was a general approach on the accident at work explaining the history, evolution, concept, labor causes, classification and characterization, including the role of the State address, the benefit plan, their coverage and benefits arising from accidents at work as well as its legal grounds. Covered up the Social Rights classifying them as fundamental rights to health and physical and moral integrity of the employee by assuring him of preventive measures a safe environment and appropriate. Instructed the employer the right to compensate the employee for damages. Finally, a brief statement of the measures that have been changed recently by the Social Security concerning the contributions of companies and their rates which are highly social and economic impact on public health in BrazilO presente trabalho tem por escopo esmiuçar todos os pontos decorrentes de um acidente do trabalho, suas questões sociais, ambientais, contratuais e legais, na esfera Trabalhista e Previdenciária. Inicialmente, foi feita uma abordagem geral sobre o acidente do trabalho explicitando o histórico, evolução, conceito, as causas laborais, classificação e caracterização, inclusive, abordar a função do Estado, o plano de benefícios, suas coberturas e prestações decorrentes do acidente do trabalho, bem como seus fundamentos jurídicos. Abrangeram-se os Direitos Sociais classificando-os como direitos fundamentais à saúde e integridade física e moral do trabalhador garantindo-lhe por meio de medidas preventivas um meio ambiente seguro e adequado. Incumbindo o empregador o direito de indenizar o trabalhador pelos danos causados. E por fim, uma breve exposição das medidas que foram alteradas, recentemente, pela Previdência Social referente às contribuições das empresas e suas alíquotas que provocam enorme impacto social e econômico sobre a saúde pública no BrasilporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOAcidente do TrabalhoMeio Ambiente do trabalhoResponsabilidade CivilAccident of LaborWorking EnvironmentLiabilityAcidente do trabalho meio ambiente de trabalho adequado e a responsabilidade civil do empregadorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALSIMONE APARECIDA DOS SANTOS FONSECA.pdfapplication/pdf456307https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35669/1/SIMONE%20APARECIDA%20DOS%20SANTOS%20FONSECA.pdf0c064403d860efefcbfd96ba7f65da1dMD51TEXTSIMONE APARECIDA DOS SANTOS FONSECA.pdf.txtSIMONE APARECIDA DOS SANTOS FONSECA.pdf.txtExtracted texttext/plain190611https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35669/2/SIMONE%20APARECIDA%20DOS%20SANTOS%20FONSECA.pdf.txt0626c577b505e4c1877c17f57d123694MD52THUMBNAILSIMONE APARECIDA DOS SANTOS FONSECA.pdf.jpgSIMONE APARECIDA DOS SANTOS FONSECA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1195https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35669/3/SIMONE%20APARECIDA%20DOS%20SANTOS%20FONSECA.pdf.jpgd4a9ff3fdd89cfdae8d960befa3c35c0MD53handle/356692023-07-06 01:41:39.255oai:repositorio.pucsp.br:handle/35669Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:41:39Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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