Sentença transitada em julgado violadora da Constituição Federal de 1988: análise à luz da teoria dos princípios

• Autor(a) principal: Garcia, Thiago Camargo
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36835
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL; Sentença inconstitucional; Transitada; Julgado; Princípio; Proporcionalidade

A presente monografia examina o tormentoso problema jurídico da existência de sentenças inconstitucionais transitadas soberanamente em julgado, isto é, a possibilidade de desconstituição de sentenças transitadas em julgado violadoras da Carta Magna de 1988 após ter findado o prazo para ajuizamento de ação rescisória. A análise ocorre com base na teoria dos princípios, sobretudo na distinção entre regras e princípios jurídicos e na aplicação das referidas normas à luz dos postulados. O foco central do estudo é o exame dos conceitos e da relação entre eles, buscando extrair daí uma resposta adequada ao problema objeto de reflexão. Nesse prisma, a análise é eminentemente doutrinária e no decorrer da exposição demonstramos que não existem princípios absolutos, bem como que a proteção da coisa julgada é princípio constitucional e, como tal, relativa, podendo ser objeto de ponderação. Comprovamos ainda que a proporcionalidade consiste em postulado normativo aplicativo e desenvolvemos um método de ponderação, à luz dos postulados da proporcionalidade e da proibição de excesso, apto a fornecer uma resposta adequada à difícil situação de existir uma sentença transitada soberanamente em julgadora incompatível com a Constituição Federal de 1988. Esse método permite aferir se a sentença deve ser desconstituída ou não