A teoria da autonomia privada coletiva e os limites a serem negociados por meio do processo negocial coletivo e o posicionamento da Justiça do Trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bocucc, Everton Lopes
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34009
Resumo: This work aims to study the theory of collective private autonomy and how it can be used in collective bargaining by trade unions, so that they can create legal rules for their category, enforcing the prevalence of the legal principle of negotiated at the expense of legislated. The first chapter deals briefly with the principles applied to trade unions and collective rights in general. In the next chapter we tried to explain the theory of collective private autonomy and its application in the process of collective bargaining between unions. Finally we treat the collective bargaining instruments and the general aspects of the conventions and collective labor agreements in accordance with Brazilian law demonstrating jurisprudence which has been the path taken by the Brazilian justice work. The research method adopted was the literature, using books, legal articles and magazines
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spelling Maschietto, LeonelBocucc, Everton Lopes2023-07-05T19:26:56Z2023-07-05T19:26:56Z2016-03-29Bocucc, Everton Lopes. A teoria da autonomia privada coletiva e os limites a serem negociados por meio do processo negocial coletivo e o posicionamento da Justiça do Trabalho. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34009This work aims to study the theory of collective private autonomy and how it can be used in collective bargaining by trade unions, so that they can create legal rules for their category, enforcing the prevalence of the legal principle of negotiated at the expense of legislated. The first chapter deals briefly with the principles applied to trade unions and collective rights in general. In the next chapter we tried to explain the theory of collective private autonomy and its application in the process of collective bargaining between unions. Finally we treat the collective bargaining instruments and the general aspects of the conventions and collective labor agreements in accordance with Brazilian law demonstrating jurisprudence which has been the path taken by the Brazilian justice work. The research method adopted was the literature, using books, legal articles and magazinesO presente trabalho tem o objetivo estudar a teoria da autonomia privada coletiva e como a mesma pode ser utilizada nas negociações coletivas pelos sindicatos, de modo que estes possam criar normas jurídicas para suas categorias, fazendo valer a prevalência do principio jurídico do negociado em detrimento do legislado. O primeiro capítulo trata brevemente dos princípios aplicados aos sindicatos e ao direito coletivo de um modo geral. No capitulo seguinte tentamos explicar a teoria da autonomia privada coletiva e a sua aplicação no processo de negociação coletiva entre os sindicatos. Finalmente tratamos dos instrumentos negociais coletivos e os aspectos gerais das convenções e acordos coletivos do trabalho de acordo com a legislação Brasileira demonstrando com jurisprudência qual tem sido o caminho tomado pela justiça do trabalho Brasileira. O método de pesquisa adotado foi o bibliográfico, utilizando-se de livros, artigos jurídicos e revistasporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOPrincípiosNegociação coletivaAutonomia privada coletivaPrinciplesCollective bargainingPrivate collective autonomyA teoria da autonomia privada coletiva e os limites a serem negociados por meio do processo negocial coletivo e o posicionamento da Justiça do Trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALEverton Lopes Bocucci.pdfapplication/pdf663142https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34009/1/Everton%20Lopes%20Bocucci.pdfb0410650f2ca27cacc9887d3a8aba011MD51TEXTEverton Lopes Bocucci.pdf.txtEverton Lopes Bocucci.pdf.txtExtracted texttext/plain105854https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34009/2/Everton%20Lopes%20Bocucci.pdf.txt864c2c62447b84b888bc403da2850b7fMD52THUMBNAILEverton Lopes Bocucci.pdf.jpgEverton Lopes Bocucci.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1202https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34009/3/Everton%20Lopes%20Bocucci.pdf.jpg64b841a24d7fbc37d553c3dfd37ac400MD53handle/340092023-07-06 01:15:10.534oai:repositorio.pucsp.br:handle/34009Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:15:10Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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