As negociações coletivas à luz da Reforma Trabalhista: análises doutrinária, profissional e setorial da categoria sindical metalúrgica.

• Autor(a) principal: Mantovani, Isadora Tavares
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12945
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Negociação coletiva; Reforma Trabalhista; Autonomia privada coletiva; Metalúrgicos; Collective bargaining; Labor reform; Collective private autonomy; Metallurgists

O presente artigo traz um estudo acerca dos primeiros efeitos da Reforma Trabalhista, assim chamada a lei nº13.467/17, no direito coletivo do trabalho, mais especificamente no que se refere às negociações coletivas e à representação negocial dos sindicatos. Trata-se de uma análise do cenário negocial nacional, paralelamente ao acompanhamento setorial da categoria metalúrgica de Juiz de Fora-MG, a fim de verificar a incidência de alterações nas negociações realizadas desde então, como a supressão, alteração ou inclusão de pautas sociais e econômicas, sob a ótica quantitativa e qualitativa. Para tanto, foram utilizadas revisões bibliográfica e de literatura, bem como apresentações de perspectivas de profissionais da área, exposição de dados nacionais e material negocial colhido através do acompanhamento setorial. A hipótese inicial fundou-se no caráter negativo das limitações legais impostas à efetiva negociação e à autonomia privada coletiva dos sindicatos profissionais, especialmente com o agravamento da atual crise econômica no país, o fim das homologações sindicais e da contribuição compulsória, além da vedação da ultratividade. Tanto em nível nacional quanto em nível setorial, observa-se a adoção de uma postura mais cautelosa e defensiva da categoria profissional, ao passo em que a categoria patronal assume uma posição mais confortável de resistência à discussão acerca de novas cláusulas e de tensionamento rumo à flexibilização de benefícios trabalhistas anteriormente pactuados. Além disso, verificou-se, nacionalmente, a redução do número de negociações coletivas, no sentido contrário à pretendida valorização do negociado sobre o legislado.