A inconstitucionalidade da lei de alienação parental à luz da doutrina da proteção integral da criança e do adolescente

• Autor(a) principal: Tinti, Juliana Ogalla
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31388
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Lei de alienação parental; Síndrome de alienação parental; Doutrina da proteção integral da criança e do adolescente; Constituição Federal; Estatuto da criança e do adolescente; Criança; Adolescente

A finalidade desde estudo é investigar a Lei de Alienação Parental brasileira (Lei nº 12.318/2010) (LAP) sob o enfoque da doutrina da proteção integral da criança e do adolescente. Sua motivação encontra-se no fato de que a LAP foi aprovada e continua celebrada no Brasil sem grandes oposições por parte dos operadores do direito, não obstante o considerável número de psiquiatras e psicólogos, apoiados por organizações de renome internacional, que acusam a teoria que a fundamenta, denominada Síndrome de Alienação Parental, de violar o melhor interesse da infância e da juventude. Diante disso, e considerando o aumento exponencial de processos judiciais resolvidos mediante a aplicação da LAP (o que mostra o impacto que a norma tem na vida das pessoas envolvidas nesses litígios), o artigo se propôs a analisar se a lei aprovada no Brasil respeita a doutrina da proteção integral, ou se, contrariamente, comprovando os alertas da comunidade científica, viola direitos fundamentais e deve, por isso, ser excluída do ordenamento jurídico nacional. A investigação foi feita por meio de estudo da legislação, de registros de órgãos legislativos, bem como de pesquisas, artigos e publicações produzidas dentro das áreas científicas do direito e da psicologia. Ao final, após constatar a consistência dos argumentos que impugnam a Síndrome de Alienação Parental, concluiu-se pela inadequação da LAP à doutrina da proteção integral e, consequentemente, por sua inconstitucionalidade