A lei nº 12.318/2010 (lei da alienação parental) e a doutrina da proteção integral

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araújo, Lorena Falcão Silva de
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16448
Resumo: Preliminarmente, destaca-se o objetivo do presente trabalho, que consiste na análise crítica e consequente reflexão sobre a Lei nº 12.318/2010 que trata atualmente da Alienação Parental no Brasil, bem como a Doutrina da Proteção Integral. Salienta-se que será apresentada a filiação no ordenamento jurídico brasileiro, da mesma forma que as características representativas da alienação parental, seus os sujeitos, os critérios de identificação, os comportamentos e as consequências para as vítimas. Nesse viés, tem-se a problemática que será abordada como metodologia principal deste trabalho: a norma atende a proteção integral às crianças e adolescentes na relação familiar brasileira? Tendo em vista o exposto, a argumentação será baseada na proteção jurídica das vítimas deste fenômeno, trazendo uma abordagem multidisciplinar entre o direito e a psicologia, com o propósito de demonstrar que o trabalho em conjunto é capaz de auxiliar favoravelmente às premências, as inevitabilidades e os direitos fundamentais dos envolvidos na alienação parental, especialmente, as crianças e os adolescentes.
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Tendo em vista o exposto, a argumentação será baseada na proteção jurídica das vítimas deste fenômeno, trazendo uma abordagem multidisciplinar entre o direito e a psicologia, com o propósito de demonstrar que o trabalho em conjunto é capaz de auxiliar favoravelmente às premências, as inevitabilidades e os direitos fundamentais dos envolvidos na alienação parental, especialmente, as crianças e os adolescentes.Submitted by Flávia Ferreira (flavia.ferreira@uniceub.br) on 2023-03-30T19:45:06Z No. of bitstreams: 1 21801955.pdf: 375284 bytes, checksum: 77743d909fbd1225fd4ddef0f72523af (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2023-04-05T13:23:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21801955.pdf: 375284 bytes, checksum: 77743d909fbd1225fd4ddef0f72523af (MD5)Made available in DSpace on 2023-04-05T13:23:54Z (GMT). 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