Algumas considerações sobre a coisa julgada no direito brasileiro e sua relativização

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fontoura, Natalia Nantes
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29358
Resumo: The present work is about "Some considerations on the res judicata in the Brazilian Law and its relativity". First of all, this work intends to show that in a society with lots of conflicts, it is required state intervention through the Judiciary, in order to achieve peace. Such conflicts are resolved through Court decisions, which shall become final and immutable, because it would be impossible for the law to be stabilized if the conflicts between citizens could keep on going forever. Secondly, we intend to show how the Roman and Canon Laws influenced the Brazilian Law regarding the study of res judicata and compare our view with the Portuguese's, French's, Germans' and Americans' views. Besides, we want to show that in the legal system, which admits both the constitutionality concentrated and diffused controls, the decisions of the Supreme Court declaring unconstitutional certain laws cannot be retroactive to achieve res judicata based on what it was built on, as in Brazil it is the duty of all judges to do the constitutional control of the rules. It intends to show that res judicata, although it protects legal certainty, it is not an absolute principle and it must live in harmony with other principles also provided for in the Constitution, including the dignity of the human being. Therefore, it seems that the doctrine and jurisprudence have admitted that in a few exceptional cases the res judicata can be relativized as in the paternity investigation case, considering that, some time ago, there was no possibility of accurately and safely identify paternity because of the nonexistence of the DNA test
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spelling Carvalho, FabianoFontoura, Natalia Nantes2022-10-25T21:01:00Z2022-10-25T21:01:00Z2014-12-08Fontoura, Natalia Nantes. Algumas considerações sobre a coisa julgada no direito brasileiro e sua relativização. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29358The present work is about "Some considerations on the res judicata in the Brazilian Law and its relativity". First of all, this work intends to show that in a society with lots of conflicts, it is required state intervention through the Judiciary, in order to achieve peace. Such conflicts are resolved through Court decisions, which shall become final and immutable, because it would be impossible for the law to be stabilized if the conflicts between citizens could keep on going forever. Secondly, we intend to show how the Roman and Canon Laws influenced the Brazilian Law regarding the study of res judicata and compare our view with the Portuguese's, French's, Germans' and Americans' views. Besides, we want to show that in the legal system, which admits both the constitutionality concentrated and diffused controls, the decisions of the Supreme Court declaring unconstitutional certain laws cannot be retroactive to achieve res judicata based on what it was built on, as in Brazil it is the duty of all judges to do the constitutional control of the rules. It intends to show that res judicata, although it protects legal certainty, it is not an absolute principle and it must live in harmony with other principles also provided for in the Constitution, including the dignity of the human being. Therefore, it seems that the doctrine and jurisprudence have admitted that in a few exceptional cases the res judicata can be relativized as in the paternity investigation case, considering that, some time ago, there was no possibility of accurately and safely identify paternity because of the nonexistence of the DNA testO presente trabalho versa sobre “Algumas considerações sobre a coisa julgada no Direito Brasileiro e sua relativização”. Em um primeiro momento, busca-se mostrar que, em uma sociedade conflituosa, faz-se necessária a intervenção do Estado, por meio do Poder Judiciário, para que haja a paz. Tais conflitos são resolvidos por meio de decisões judiciais, as quais devem se tornar definitivas e imutáveis, pois seria impossível acontecer a estabilização da ordem jurídica se os conflitos entre os cidadãos pudessem prolongar-se eternamente. Em um segundo momento, pretende-se mostrar como o Direito Romano e o Direito Canônico influenciaram o Direito Brasileiro no tocante ao estudo da coisa julgada e comparar nossa visão com a dos portugueses, franceses, alemães e norte-americanos. Busca-se mostrar, ainda, que, no sistema jurídico em que se admite o controle concentrado e o controle difuso de constitucionalidade, a decisão do Supremo Tribunal Federal que declara a inconstitucionalidade determinada lei não pode retroagir para atingir a coisa julgada que com base nela se formou, pois, no Brasil, é dever de todo e qualquer juiz controlar a constitucionalidade das normas. Pretende-se mostrar que a coisa julgada, embora tutele a segurança jurídica, não é um princípio absoluto, devendo conviver harmonicamente com os outros princípios também previstos na Constituição, entre eles o da dignidade da pessoa humana. Assim, verifica-se que a doutrina e jurisprudência têm admitido que, em determinadas hipóteses excepcionais, a coisa julgada seja relativizada, como no caso da investigação da paternidade, tendo em vista que, há algum tempo, não havia a possibilidade de se apurar com precisão e segurança a paternidade, em razão da inexistência do exame de DNAporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILCoisa julgadaGarantia constitucionalRelativizaçãoControle de constitucionalidadeRes judicataConstitutional guaranteeRelativizationConstitutionality controlAlgumas considerações sobre a coisa julgada no direito brasileiro e sua relativizaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALNATÁLIA NANTES FONTOURA.pdfapplication/pdf309270https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29358/1/NAT%c3%81LIA%20NANTES%20FONTOURA.pdf80e22c39df4fe7457f717c24b62dd7b8MD51TEXTNATÁLIA NANTES FONTOURA.pdf.txtNATÁLIA NANTES FONTOURA.pdf.txtExtracted texttext/plain138196https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29358/2/NAT%c3%81LIA%20NANTES%20FONTOURA.pdf.txt18142736eef0239c6cfcf9ba0ad04778MD52THUMBNAILNATÁLIA NANTES FONTOURA.pdf.jpgNATÁLIA NANTES FONTOURA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1190https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29358/3/NAT%c3%81LIA%20NANTES%20FONTOURA.pdf.jpgbecfd8fcd4472672502af48bbffefd3fMD53handle/293582022-10-26 01:02:52.141oai:repositorio.pucsp.br:handle/29358Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-10-26T04:02:52Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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