Possibilidade de controle jurisdicional em processos de impeachment de presidentes da República

• Autor(a) principal: Oliveira, Isaac Villasboas de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40813
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Controle jurisdicional; Impeachment; Poder Executivo; Crimes de responsabilidade; ruptura institucional

O presente estudo versa sobre o instituto do impeachment, analisa seus elementos conceituais, processo evolutivo, origens, requisitos, pressupostos, procedimentos, natureza jurídica e aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro, buscando diferenciá-lo do referendo revocatório ou moção de desconfiança aplicados majoritariamente em países que adotam o sistema parlamentarista. O tema se relaciona ao presidencialismo, e à correlação de forças envolvendo os poderes constituídos. Nesse estudo são enfrentados os principais precedentes envolvendo presidentes que foram removidos por meio desse expediente, e a postura dos tribunais quando demandados a exercerem o controle em relação aos aspectos procedimentais e de juridicidade relativos aos processos de impedimento, de modo que possam ser extraídas conclusões acerca da possibilidade e limites desse controle em processos que visam ao afastamento do chefe do Poder Executivo por crimes de responsabilidade. Serão analisados também os impactos da má utilização desse expediente, e os riscos de ruptura institucional nas democracias presidencialistas de modo a chamar a atenção da comunidade jurídica para repensar o papel das instituições na manutenção do equilíbrio entre os poderes e na defesa da ordem jurídica vigente