Tutelas de urgência: antecipação da tutela e medidas cautelares: um estudo comparativo - tutelas de urgência no projeto do novo CPC
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31251 |
Resumo: | The present work analyzes the emergency guardianship under Brazilian law. The issue of emergency guardianship is addressed more specifically in its operation and its fungibility, by the examination of the role of precautionary tutelage. It is positioned in favor of possibility of the precautionary measure to contain anticipatory effects and thus recognizes the existence of the guardianship of emergency remedial autonomous. Analyzes then, the interim guardianship of emergency remedial, and the controversy about their application requirements. It distinguished satisfactorily and precautionary jurisdiction, ranging from the mere assurance to the need for instant satisfaction. It is noteworthy that the fungibility between the tutelage of urgency stems from the consideration that the needy can not be at the mercy of the judicial and doctrinal differences, because nothing is more damaging to the effectiveness of the process. Finally, it is presented an outline of the figure of the protection of evidence, provided in the Project of the New Code of Civil Procedure, pending in Congress |
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Telles, Luciano TadeuCamargo, Silmara Maria de Freitas2023-02-28T22:39:13Z2023-02-28T22:39:13Z2011-11-22Camargo, Silmara Maria de Freitas. Tutelas de urgência: antecipação da tutela e medidas cautelares: um estudo comparativo - tutelas de urgência no projeto do novo CPC. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Administração de Empresas) - Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31251The present work analyzes the emergency guardianship under Brazilian law. The issue of emergency guardianship is addressed more specifically in its operation and its fungibility, by the examination of the role of precautionary tutelage. It is positioned in favor of possibility of the precautionary measure to contain anticipatory effects and thus recognizes the existence of the guardianship of emergency remedial autonomous. Analyzes then, the interim guardianship of emergency remedial, and the controversy about their application requirements. It distinguished satisfactorily and precautionary jurisdiction, ranging from the mere assurance to the need for instant satisfaction. It is noteworthy that the fungibility between the tutelage of urgency stems from the consideration that the needy can not be at the mercy of the judicial and doctrinal differences, because nothing is more damaging to the effectiveness of the process. Finally, it is presented an outline of the figure of the protection of evidence, provided in the Project of the New Code of Civil Procedure, pending in CongressO presente trabalho analisa as tutelas de urgência à luz do ordenamento jurídico brasileiro. A problemática das tutelas de urgência é abordada, mais especificamente, em sua operacionalização e em sua fungibilidade. A partir do exame da função da tutela cautelar. Posiciona-se afirmativamente pela possibilidade da medida cautelar conter efeitos antecipatórios e, assim, reconhece a existência da tutela de urgência satisfativa autônoma. Analisa, em seguida, as tutelas de urgência satisfativas interinais e as controvérsias a respeito dos seus requisitos de aplicação. Distingue satisfatividade e jurisdição cautelar, que vão desde a mera asseguração até a necessidade de satisfação imediata. Destaca-se também que a fungibilidade entre as tutelas de urgência deriva da consideração de que o necessitado não pode ficar à mercê das divergências doutrinárias e judiciais, pois nada é mais atentatório à efetividade do processo. Finalmente, apresenta um esboço sobre a figura da tutela de evidência, prevista no Projeto do Novo Código de processo Civil, em trâmite no Congresso NacionalporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Administração de EmpresasPUC-SPBrasilFaculdade de Economia, Administração, Contábeis e AtuariaisCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAOTutelas de urgênciaAntecipação da tutela e medidas cautelaresFungibilidade entre as tutelas de urgênciaCeleridade processualProjeto de LeiEmergency guardianshipsGuardianshipand advance and preventive measuresCommingling between the emergency guardianshipSpeedy processBillTutelas de urgência: antecipação da tutela e medidas cautelares: um estudo comparativo - tutelas de urgência no projeto do novo CPCinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALSILMARA MARIA DE FREITAS CAMARGO.pdfapplication/pdf166768https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31251/1/SILMARA%20MARIA%20DE%20FREITAS%20CAMARGO.pdff4d2e411148beb414b21cbb2c11a1214MD51TEXTSILMARA MARIA DE FREITAS CAMARGO.pdf.txtSILMARA MARIA DE FREITAS CAMARGO.pdf.txtExtracted texttext/plain79262https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31251/2/SILMARA%20MARIA%20DE%20FREITAS%20CAMARGO.pdf.txte9b46fab8ca7a7f307d72bc179fbae29MD52THUMBNAILSILMARA MARIA DE FREITAS CAMARGO.pdf.jpgSILMARA MARIA DE FREITAS CAMARGO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1361https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31251/3/SILMARA%20MARIA%20DE%20FREITAS%20CAMARGO.pdf.jpgad89750f5ce4ff9bd062a511e3ef92c4MD53handle/312512023-03-01 01:08:30.234oai:repositorio.pucsp.br:handle/31251Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-03-01T04:08:30Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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