A inversão do ônus da prova
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34450 |
Resumo: | The general object of this paper is to analyze, under the law of evidence, aspects of the burden of proof and its reversal under the aegis of the civil procedural laws and consumer in positive parental order. It starts with the concept of the exhibition, aspects of the general theory, evaluation systems and principles of proof, to proceed then to a greater examination of the allocation of its burden, and the possibility of its reversal under the adjectival law civil and consumer; and this from the perspective of hipossuficiência consumer or likelihood of their claims in consumer relations, submitted to the judiciary to solve conflicts by qualified resisted claim (chores). The specific objective of this research is precisely the reflection related to the issue of reversing the burden of proof specifically in the Consumer Law, its requirements, the role of the judge and the right time of your application, finally, reflections on the implementation of this tool and its actual effectiveness in the search for balance between the parties. The demarcation is justified by the importance that the theoretical study of proof plays in procedural science and its practical management that largely influences the outcome of the trial. Note that the process is the jurisdiction of the tool for law enforcement in the case, and the evidence, in turn, it is one of the essential tools of the process for optimal adjudication. In this sense the evidence is essential to the jurisdiction. And the possibility of reversing the burden of proof is progress for the realization of constitutional principles of equality, access to justice, contradictory and due process, making effective jurisdiction. For the development of research, the method to be used was the logical-deductive, where it initially draws the bibliographic reference system adopted and delimits up the research object, developing the fundamental assumptions, notably for the Civil Procedure Code and the Consumer Protection Code, promoting a wider and democratic interpretation giving voice to these people, who can not wait insecurity in a field, the legislature's coming to rescue them in support to their rights veracity of the facts alleged by party to the proceedings, recognized and protected by the state |
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Telles, LucianoGuedes, Jessica Midory Kavatoko2023-07-05T19:32:56Z2023-07-05T19:32:56Z2015-11-09Guedes, Jessica Midory Kavatoko. A inversão do ônus da prova. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34450The general object of this paper is to analyze, under the law of evidence, aspects of the burden of proof and its reversal under the aegis of the civil procedural laws and consumer in positive parental order. It starts with the concept of the exhibition, aspects of the general theory, evaluation systems and principles of proof, to proceed then to a greater examination of the allocation of its burden, and the possibility of its reversal under the adjectival law civil and consumer; and this from the perspective of hipossuficiência consumer or likelihood of their claims in consumer relations, submitted to the judiciary to solve conflicts by qualified resisted claim (chores). The specific objective of this research is precisely the reflection related to the issue of reversing the burden of proof specifically in the Consumer Law, its requirements, the role of the judge and the right time of your application, finally, reflections on the implementation of this tool and its actual effectiveness in the search for balance between the parties. The demarcation is justified by the importance that the theoretical study of proof plays in procedural science and its practical management that largely influences the outcome of the trial. Note that the process is the jurisdiction of the tool for law enforcement in the case, and the evidence, in turn, it is one of the essential tools of the process for optimal adjudication. In this sense the evidence is essential to the jurisdiction. And the possibility of reversing the burden of proof is progress for the realization of constitutional principles of equality, access to justice, contradictory and due process, making effective jurisdiction. For the development of research, the method to be used was the logical-deductive, where it initially draws the bibliographic reference system adopted and delimits up the research object, developing the fundamental assumptions, notably for the Civil Procedure Code and the Consumer Protection Code, promoting a wider and democratic interpretation giving voice to these people, who can not wait insecurity in a field, the legislature's coming to rescue them in support to their rights veracity of the facts alleged by party to the proceedings, recognized and protected by the stateO objeto geral desta monografia é analisar, no âmbito do direito probatório, os aspectos do ônus da prova e de sua inversão, sob a égide das legislações processual civil e consumerista no ordenamento positivo pátrio. Inicia-se com a exposição do conceito, aspectos da teoria geral, sistemas de avaliação e princípios da prova, para se proceder, então, a uma análise mais acentuada da atribuição de seu ônus, e possibilidade da respectiva inversão, no âmbito da legislação adjetiva civil e consumerista; e nesta sob a ótica da hipossuficiência do consumidor ou verossimilhança de suas alegações nas relações de consumo, submetidas ao poder judiciário para solução dos conflitos qualificados pela pretensão resistida (lides). O objetivo específico da presente pesquisa é justamente a reflexão relacionada ao tema da inversão do ônus da prova especificamente no Direito do Consumidor, seus requisitos, o papel do Juiz e o momento correto de sua aplicação, enfim, reflexões sobre a aplicação desta ferramenta e sua real eficácia na busca do equilíbrio entre as partes. A delimitação justifica-se pela importância que o estudo teórico da prova exerce na ciência processual e de seu manejo prático que, em grande medida, influi no resultado do julgamento. Note-se que o processo é o instrumento da jurisdição para aplicação da lei ao caso concreto, e a prova, por sua vez, é um dos essenciais instrumentos do processo para a prestação jurisdicional ideal. Nesse sentido a prova é essencial à jurisdição. E a possibilidade de inversão do ônus da prova é um progresso para a efetivação dos princípios constitucionais da igualdade, de acesso à justiça, do contraditório e do devido processo legal, tornando efetiva a jurisdição. Para o desenvolvimento da pesquisa, o método a ser utilizado foi o lógico-dedutivo, onde se traça, inicialmente, o sistema de referência bibliográfico adotado e delimitase o objeto da pesquisa, desenvolvendo as premissas fundamentais, notadamente relativas ao Código de Processo Civil e ao Código de Defesa do Consumidor, promovendo uma interpretação mais ampla e democrática dando voz a essas pessoas, que não podem mais esperar num campo de insegurança, a vinda do legislador para socorrê-las no amparo aos seus direitos de veracidade dos fatos alegados pela parte no processo, reconhecida e protegida pelo EstadoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILÔnus da provaProva objetivaTeoria geral das provasBurden of proofObjective evidenceGeneral theory of evidenceA inversão do ônus da provainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALJESSICA MIDORY KAVATOKO GUEDES.pdfapplication/pdf417512https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34450/1/JESSICA%20MIDORY%20KAVATOKO%20GUEDES.pdfed758d7601d3a13800dbe0e01d5ce6a7MD51TEXTJESSICA MIDORY KAVATOKO GUEDES.pdf.txtJESSICA MIDORY KAVATOKO GUEDES.pdf.txtExtracted texttext/plain121128https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34450/2/JESSICA%20MIDORY%20KAVATOKO%20GUEDES.pdf.txtc31257d6e7f41f9abae0140257e4c24eMD52THUMBNAILJESSICA MIDORY KAVATOKO GUEDES.pdf.jpgJESSICA MIDORY KAVATOKO GUEDES.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1241https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34450/3/JESSICA%20MIDORY%20KAVATOKO%20GUEDES.pdf.jpg4999e7e51b66f877104ad7203373ef9eMD53handle/344502023-07-06 01:20:57.671oai:repositorio.pucsp.br:handle/34450Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:20:57Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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