Teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ertan, Felipe Gazzi
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29810
Resumo: This monograph addresses the theory of dynamic distribution of the burden of proof. Therefore a brief analysis about the legal provisions that deal with the general aspects of the evidence in the Code of Civil Procedure is done. Subsequently, begins the approach of the probationary burden, in particular mentioning the purpose of its use and the general rules applicable to the subject. After it, the existing hypothesis of inversion of the burden of proof are described, and continuing, the positioning concerning the moment for distribution of the burden of proof are mentioned. Finally, the theory of dynamic distribution of the burden of proof and the text of the Project of the New Code of Civil Procedure are analyzed. The conclusion is that the application of the theory of dynamic distribution of the burden of proof is an important instrument for the purpose of enabling the production of evidence by the part that has the best conditions to produce it, especially when it is determined before of the moment of the judgment, in compliance with the constitutional principle of the due process of law
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spelling Palharini Júnior, SidneyErtan, Felipe Gazzi2022-11-11T21:28:01Z2022-11-11T21:28:01Z2013-10-30Ertan, Felipe Gazzi. Teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29810This monograph addresses the theory of dynamic distribution of the burden of proof. Therefore a brief analysis about the legal provisions that deal with the general aspects of the evidence in the Code of Civil Procedure is done. Subsequently, begins the approach of the probationary burden, in particular mentioning the purpose of its use and the general rules applicable to the subject. After it, the existing hypothesis of inversion of the burden of proof are described, and continuing, the positioning concerning the moment for distribution of the burden of proof are mentioned. Finally, the theory of dynamic distribution of the burden of proof and the text of the Project of the New Code of Civil Procedure are analyzed. The conclusion is that the application of the theory of dynamic distribution of the burden of proof is an important instrument for the purpose of enabling the production of evidence by the part that has the best conditions to produce it, especially when it is determined before of the moment of the judgment, in compliance with the constitutional principle of the due process of lawA presente monografia trata em seu conteúdo da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova. Para tanto é realizada uma breve análise a respeito dos dispositivos legais que tratam dos aspectos gerais das provas no Código de Processo Civil. Após esse primeiro ponto, inicia-se a abordagem do ônus probatório, em especial, mencionando-se o objetivo de sua utilização e as regras gerais aplicáveis ao tema. Em seguida, são demonstradas as hipóteses de inversão do ônus da prova existentes e, em continuação, menciona-se os posicionamentos a respeito do momento para a distribuição do ônus da prova. Por fim, analisa-se a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova e o texto do Projeto do Novo Código de Processo Civil. Conclui-se que a aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova é um instrumento relevante para o fim de viabilizar a produção de prova pela parte que possui melhores condições de produzi-la, em especial, quando esta é determinada em momento anterior ao julgamento da causa, em atendimento ao princípio constitucional do devido processo legalporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILTeoria da distribuição dinâmica do ônus da provaInversão do ônus da provaMomento da distribuição do ônus da provaÔnus da provaProjeto do novo Código de Processo CivilTheory of dynamic distribution of the burden of proofInversion of the burden of proofMoment of the distribution of the burden of proofBurden of proofProject of the New Code of Civil ProcedureTeoria da distribuição dinâmica do ônus da provainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALFELIPE GAZZI BERTAN.pdfapplication/pdf500575https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29810/1/FELIPE%20GAZZI%20BERTAN.pdfd6a118d106a9c60c84f656fedabddfa2MD51TEXTFELIPE GAZZI BERTAN.pdf.txtFELIPE GAZZI BERTAN.pdf.txtExtracted texttext/plain93182https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29810/2/FELIPE%20GAZZI%20BERTAN.pdf.txtd6e43a1796b623f2c8c4d6809dd2f452MD52THUMBNAILFELIPE GAZZI BERTAN.pdf.jpgFELIPE GAZZI BERTAN.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1177https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29810/3/FELIPE%20GAZZI%20BERTAN.pdf.jpgfed614144ed24ba8e046df952c887936MD53handle/298102022-11-12 01:05:08.104oai:repositorio.pucsp.br:handle/29810Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-11-12T04:05:08Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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