Coisa julgada: inconstitucionalidade e relativização

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Hgliari, Renata Breve
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35964
Resumo: A presente obra se situa em um dos de maior relevância do direito processual civil, por abordar o tema da coisa julgada que garante aos indivíduos e ao Estado a segurança necessária para o desenvolvimento das relações interpessoais, posto dotar da força de imutabilidade a decisão proferida nos processos desenvolvidos entre as partes. Será abordada, mais precisamente a questão da inconstitucionalidade e relativização da coisa julgada e para tanto, necessária se fará uma breve incursão sobre conceitos preliminares de coisa julgada, imprescindíveis à compreensão do tema. Por fim, serão examinados os debates doutrinários de maior relevo sobre a matéria e que se dedicam a explanar sobre o tema da coisa julgada inconstitucional, bem como a possibilidade ou não de se realizar a relativização diante do princípio da segurança jurídica. Os estudos foram desenvolvidos através da análise criteriosa da melhor doutrina acerca do tema, pautados, ainda, pelo entendimento que vem sendo aplicado pelos Tribunais pátrios, conferindo ao aprofundada sobre o objeto de estudo
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