Monitoramento eletrônico: aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5709 |
Resumo: | The present work makes an analysis of the electronic monitoring with the use of the eletronic ankle machines in the criminal Law, verifying your concept found in the doctrine and legislation, how could be the functioning and application of it. For being a foreigner creation, the object of this dissertation was studied in a confrontation with the rights and guarantees due to the fundamental law, also in international agreements, to prevent that these could be affected by the use of the eletronic ankle machine. Also is a concern how the electronic monitoring may be applied in Brazil, therefore, were analyzed the Laws projects and Laws already existing here, also were introduced suggestions and critiques aiming the adjust of the institute for the Brazilian land, because the laws from a country are very unique, and it is impossible to bring from a foreign country of the electronic monitoring without the adaptation to our laws. In the majority of the cases, the juridical area is against the technological changes and had happened restrictions to the use of the writing machine, computer, and today there are obstacles to the use of the eletronic ankle machines, so this problems were analyzed to understand and look for a way to overcame the fear of the electronic monitoring. In fact, the creation and development of the electronic monitoring didn t happen here in Brazil, so that was inquired in the USA the beginning, development and results of its use, which aloud to obtain the advantages and disadvantages of the mechanism. The method used in this essay was the search on books, jurisprudence, Laws, internet, and also was offered suggestions and critiques of the information found in the work |
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Nucci, Guilherme de Souzahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4710132E1Hata, Fernanda Yumi Furukawa2016-04-26T20:20:34Z2011-11-162011-10-26Hata, Fernanda Yumi Furukawa. Monitoramento eletrônico: aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. 2011. 166 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5709The present work makes an analysis of the electronic monitoring with the use of the eletronic ankle machines in the criminal Law, verifying your concept found in the doctrine and legislation, how could be the functioning and application of it. For being a foreigner creation, the object of this dissertation was studied in a confrontation with the rights and guarantees due to the fundamental law, also in international agreements, to prevent that these could be affected by the use of the eletronic ankle machine. Also is a concern how the electronic monitoring may be applied in Brazil, therefore, were analyzed the Laws projects and Laws already existing here, also were introduced suggestions and critiques aiming the adjust of the institute for the Brazilian land, because the laws from a country are very unique, and it is impossible to bring from a foreign country of the electronic monitoring without the adaptation to our laws. In the majority of the cases, the juridical area is against the technological changes and had happened restrictions to the use of the writing machine, computer, and today there are obstacles to the use of the eletronic ankle machines, so this problems were analyzed to understand and look for a way to overcame the fear of the electronic monitoring. In fact, the creation and development of the electronic monitoring didn t happen here in Brazil, so that was inquired in the USA the beginning, development and results of its use, which aloud to obtain the advantages and disadvantages of the mechanism. The method used in this essay was the search on books, jurisprudence, Laws, internet, and also was offered suggestions and critiques of the information found in the workO presente trabalho tem como objetivo averiguar o monitoramento com o uso de tornozeleiras eletrônicas na execução penal, verificando qual o conceito encontrado na doutrina e legislação e como poderia ocorrer o seu funcionamento e aplicação no Brasil. Por ser uma criação estrangeira, o objeto desta dissertação foi estudado em confronto com os direitos e garantias fundamentais previstos no ordenamento jurídico brasileiro como forma de prevenir que estes direitos fundamentais pudessem ser ofendidos com o uso das tornozeleiras eletrônicas. Além disto, também é fonte de preocupação a aplicação da vigilância eletrônica no Brasil. Foram analisados os projetos de Lei e Leis vigentes no Brasil, bem como sugestões e críticas foram apresentadas a estes, visando uma melhor adequação do instituto ao território brasileiro, evitando que ocorresse a importação do monitoramento eletrônico sem o devido cuidado às regras brasileiras. Em regra, o meio jurídico é contrário às mudanças tecnológicas, sendo que já houve restrições ao uso da máquina de escrever, ao computador, bem como hoje existem obstáculos ao uso das tornozeleiras eletrônicas, assim, foram averiguados os receios que já ocorreram anteriormente para analisar como eles foram superados de forma a verificar se os medos da vigilância eletrônica também seriam superados. De fato, a criação e desenvolvimento da vigilância eletrônica não se deu no Brasil, consequentemente buscou-se nos Estados Unidos como foi o início, o seu desenvolvimento e quais resultados foram possíveis obter com este mecanismo, o que permitiu chegar às vantagens e desvantagens do seu uso. O método utilizado nesta dissertação foi o exegético com a busca de informações em livros, jurisprudência, Leis, internet, bem como foi adotada uma postura crítica sobre os dados e informações obtidosapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14409/Fernanda%20Yumi%20Furukawa%20Hata.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoMonitoramento eletrônicoTornozeleiras eletrônicasDireito brasileiroExecução penalDireito norte-americanoElectronic monitoringElectronic ankle machinesBrazilian lawCriminal law, USA lawsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALMonitoramento eletrônico: aplicação no ordenamento jurídico brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTFernanda Yumi Furukawa Hata.pdf.txtFernanda Yumi Furukawa Hata.pdf.txtExtracted texttext/plain445385https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5709/3/Fernanda%20Yumi%20Furukawa%20Hata.pdf.txte7397321c9e6306c44ca53fb16272258MD53ORIGINALFernanda Yumi Furukawa Hata.pdfapplication/pdf1064760https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5709/1/Fernanda%20Yumi%20Furukawa%20Hata.pdf9e1f16338c50bcbeacc5d618787bd866MD51THUMBNAILFernanda Yumi Furukawa Hata.pdf.jpgFernanda Yumi Furukawa Hata.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5709/2/Fernanda%20Yumi%20Furukawa%20Hata.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/57092022-08-22 18:11:29.266oai:repositorio.pucsp.br:handle/5709Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:29Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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