A atipicidade das medidas executivas como meio de efetivação das decisões judiciais
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34824 |
Resumo: | Unfortunately, especially in the South American countries, there is a great and rooted culture of contempt for compliance with judicial decisions. In Brazil, especially because of the personal characteristics of our debtors, or because of the large number of possible resources that can make decisions ineffective, our judicial system, especially in enforcing decisions, is often seen as inefficient, incapable of actually reaching the debtor's assets and satisfy the obligation owed to the creditor, whatever the nature of the debt is. In this context, the executive means that the judge can use to enforce their decisions are of paramount importance. If it is true that the system of executive means follows, as a rule, the legal prescription set forth in the Code of Civil Procedure, there are situations, not only a few, in which it is not possible, by the very circumstances of the case, to materialize the execution on the best behalf of the creditor´s interest. Therefore, because of the vulnerability of our legal system, and because of our own society and its respective values, it is necessary to make execution feasible through non-standard means, not expressly foreseen by our procedural system, but essential to the real and salutary effectiveness of judicial decisions, as a way to help modifying the negative and dubious image that many have of Justice in our country. |
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Ribeiro, Leonardo Ferres da SilvaAzevedo, Luís Henrique Portilho de2023-07-05T19:36:04Z2023-07-05T19:36:04Z2018-03-22Azevedo, Luís Henrique Portilho de. A atipicidade das medidas executivas como meio de efetivação das decisões judiciais. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34824Unfortunately, especially in the South American countries, there is a great and rooted culture of contempt for compliance with judicial decisions. In Brazil, especially because of the personal characteristics of our debtors, or because of the large number of possible resources that can make decisions ineffective, our judicial system, especially in enforcing decisions, is often seen as inefficient, incapable of actually reaching the debtor's assets and satisfy the obligation owed to the creditor, whatever the nature of the debt is. In this context, the executive means that the judge can use to enforce their decisions are of paramount importance. If it is true that the system of executive means follows, as a rule, the legal prescription set forth in the Code of Civil Procedure, there are situations, not only a few, in which it is not possible, by the very circumstances of the case, to materialize the execution on the best behalf of the creditor´s interest. Therefore, because of the vulnerability of our legal system, and because of our own society and its respective values, it is necessary to make execution feasible through non-standard means, not expressly foreseen by our procedural system, but essential to the real and salutary effectiveness of judicial decisions, as a way to help modifying the negative and dubious image that many have of Justice in our country.Infelizmente, principalmente nos países sul-americanos, há uma grande e enraizada cultura de desprezo e desacato ao cumprimento das decisões judiciais. No Brasil especialmente, seja pela característica pessoal de nossos devedores, seja pelo grande número de recursos possíveis capazes de retirar a eficácia das decisões, nosso sistema judicial, em especial no tocante à execução forçada das decisões, muitas vezes é visto como ineficiente, incapaz de atingir de fato o patrimônio do devedor e satisfazer a obrigação devida ao credor, seja ela de qual natureza for. Nesse contexto, ganham relevância os meios executivos que o juiz pode lançar mão para ver cumpridas, efetivamente, suas decisões. Se é verdade que o sistema dos meios executivos segue, em regra, a tipicidade elencada pelo Código de Processo Civil, há situações, não poucas, em que dita tipicidade não consegue, pelas próprias circunstâncias do caso concreto, viabilizar a concretização real da execução no melhor interesse do credor. Por isso, em razão de tal vulnerabilidade de nosso sistema jurídico, e porque não de nossa própria sociedade e seus respectivos valores, surge a necessidade de viabilizar a execução por meios também atípicos, não previstos expressamente por nosso sistema processual, mas imprescindíveis a real e salutar efetividade das decisões judiciais, como forma inclusive de ajudar a modificar a imagem negativa e duvidosa que muitos nutrem da Justiça em nosso país.porPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILDireito processual civilExecuçãoMeios executivosAtipicidadeEfetividade das decisões judiciaisCivil procedural LawExecutionExecutive non-standard meansEffectiveness of judicial decisionsA atipicidade das medidas executivas como meio de efetivação das decisões judiciaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLUÍS HENRIQUE PORTILHO DE AZEVEDO.pdfapplication/pdf948971https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34824/1/LU%c3%8dS%20HENRIQUE%20PORTILHO%20DE%20AZEVEDO.pdffbabed82898286b34a6c40012c1e411eMD51TEXTLUÍS HENRIQUE PORTILHO DE AZEVEDO.pdf.txtLUÍS HENRIQUE PORTILHO DE AZEVEDO.pdf.txtExtracted texttext/plain149042https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34824/2/LU%c3%8dS%20HENRIQUE%20PORTILHO%20DE%20AZEVEDO.pdf.txt72754f25ee6a4b9426ba92cee0ac4787MD52THUMBNAILLUÍS HENRIQUE PORTILHO DE AZEVEDO.pdf.jpgLUÍS HENRIQUE PORTILHO DE AZEVEDO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1126https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34824/3/LU%c3%8dS%20HENRIQUE%20PORTILHO%20DE%20AZEVEDO.pdf.jpgc80f167a22938f617feee21b1029395bMD53handle/348242023-07-06 01:26:28.45oai:repositorio.pucsp.br:handle/34824Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:26:28Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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