Teoria das relações jurídicas da prestação de serviço público sob regime de concessão

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Andrade, Letícia Queiroz de
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9102
Resumo: This study intends to examine the legal phenomenon of the rendering public service under concession from a strictly legal point of view, that is from the legal relations which are the basis for its performance, namely: (i) the public service concession relation between the grantor and the concessionaire, (ii) the public service rendering relation between the concessionaire and the user, and (iii) the ensuring of adequate provision of public services relation under a concession that links the user and grantor. The first Chapter is devoted to clarifying the notions, concepts, instruments and legal categories that were used in this analysis, namely, the concept and general characteristics of the legal relationship, including its structure, and the peculiarities of the legal-administrative relations. The second and third Chapters have been structured to reveal the distinctions and interconnections among these three legal relations through the analysis of its external aspects, assumptions, and internal ones, which are its elements. The second Chapter deals with the legal nature, subjects, object, cause and purpose of each of these three legal relations and the third Chapter contemplates its core. In conclusion, the geometry of the phenomenon of rendering public service under concession has a polygonal character and it can be associated to a triangle figure formed by tree distinct and interconnected legal relations
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The first Chapter is devoted to clarifying the notions, concepts, instruments and legal categories that were used in this analysis, namely, the concept and general characteristics of the legal relationship, including its structure, and the peculiarities of the legal-administrative relations. The second and third Chapters have been structured to reveal the distinctions and interconnections among these three legal relations through the analysis of its external aspects, assumptions, and internal ones, which are its elements. The second Chapter deals with the legal nature, subjects, object, cause and purpose of each of these three legal relations and the third Chapter contemplates its core. In conclusion, the geometry of the phenomenon of rendering public service under concession has a polygonal character and it can be associated to a triangle figure formed by tree distinct and interconnected legal relationsEste trabalho propõe-se a examinar o fenômeno jurídico da prestação de serviço público sob regime de concessão de um ponto de vista estritamente jurídico, isto é, a partir das relações jurídicas que servem de base para seu desenvolvimento, a saber: (i) a relação de concessão do serviço público entre concedente e concessionária, (ii) a relação de prestação do serviço público entre concessionária e usuário, e (iii) a relação de garantia da adequada prestação do serviços público sob regime de concessão que vincula usuário e concedente. O primeiro Capítulo é dedicado ao esclarecimento das noções, conceitos, instrumentos e categorias jurídicas utilizadas nesse exame, quais sejam, o conceito e características gerais da relação jurídica, inclusive sua estrutura, e as peculiaridades das relações jurídico-administrativas. Os Capítulos segundo e terceiro foram estruturados para revelar as distinções e interligações entre essas três relações jurídicas, mediante a análise de seus aspectos externos, pressupostos, e internos, que são seus elementos.O Capítulo segundo trata da natureza jurídica, sujeitos, objeto, causa e finalidade de cada uma dessas três relações jurídicas e o Capítulo terceiro contempla seu conteúdo. Ao final deste estudo, concluiu-se que a geometria do fenômeno jurídico da prestação de serviço público sob regime de concessão tem caráter poligonal e pode ser associada à figura de um triângulo formado por três relações jurídicas distintas e interligadasapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17895/Leticia%20Queiroz%20de%20Andrade.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoRelação jurídicaRelação jurídico-administrativaServiço públicoConcessão de serviço públicoLegal relationshipLegal-administrative relationsPublic servicePublic service concessionCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOTeoria das relações jurídicas da prestação de serviço público sob regime de concessãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTLeticia Queiroz de Andrade.pdf.txtLeticia Queiroz de Andrade.pdf.txtExtracted texttext/plain675520https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/9102/3/Leticia%20Queiroz%20de%20Andrade.pdf.txte2b5940664c43eb03b1b50135b2eba63MD53ORIGINALLeticia Queiroz de Andrade.pdfapplication/pdf1875397https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/9102/1/Leticia%20Queiroz%20de%20Andrade.pdffd36792883fad229773d92f2eb0a98afMD51THUMBNAILLeticia Queiroz de Andrade.pdf.jpgLeticia Queiroz de Andrade.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg4209https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/9102/2/Leticia%20Queiroz%20de%20Andrade.pdf.jpg93999bb5b72c8204724b25099c85b613MD52handle/91022022-08-22 18:11:30.634oai:repositorio.pucsp.br:handle/9102Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:30Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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