Precedentes: extinção e suspensão da execução forçada
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34507 |
Resumo: | The present study has demonstrated the origins of the enforcement and executive prosecution the time when it was guaranteed the right to revenge the creditor, without any prior agreement or knowledge of the relationship with the debtor through the historical method. We have done some considerations about the reforms taking place in the Civil Prosecution Code by the laws 8952/1994, 8953/1994, 10444/2002, 11232/2005 and 11382/2006, which so far are in force generating effects. We talk, in an abbreviated form, on the executive procedure in some European countries for which trough the analytical method may conclude that they walk off the Legal field. We emphasize the executive custody within the executive civil prosecution and the essential elements to its existence, as well as some indispensable principles to the practical realization of law, distinguishing them from conceptualizing the judicial and extrajudicial titles. The executive sanction was conceptualized in the light of Liebman´s thought. We slightly differentiate the means of execution and the mechanisms of patrimonial expropriation. Through the empirical method, we highlight three issues that are present in everyday forensic due to the evolutionary speed of our society. The study has identified a solution, after a careful observation of the analyzed Legal facts, concluding that the creation of rules in the light of Superior Courts´ precedents would be the cure for various instabilities and inconsistencies of the system |
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Telles, Luciano TadeuOliveira Júnior, José Jair de2023-07-05T19:33:16Z2023-07-05T19:33:16Z2012-06-29Oliveira Júnior, José Jair de. Precedentes: extinção e suspensão da execução forçada. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34507The present study has demonstrated the origins of the enforcement and executive prosecution the time when it was guaranteed the right to revenge the creditor, without any prior agreement or knowledge of the relationship with the debtor through the historical method. We have done some considerations about the reforms taking place in the Civil Prosecution Code by the laws 8952/1994, 8953/1994, 10444/2002, 11232/2005 and 11382/2006, which so far are in force generating effects. We talk, in an abbreviated form, on the executive procedure in some European countries for which trough the analytical method may conclude that they walk off the Legal field. We emphasize the executive custody within the executive civil prosecution and the essential elements to its existence, as well as some indispensable principles to the practical realization of law, distinguishing them from conceptualizing the judicial and extrajudicial titles. The executive sanction was conceptualized in the light of Liebman´s thought. We slightly differentiate the means of execution and the mechanisms of patrimonial expropriation. Through the empirical method, we highlight three issues that are present in everyday forensic due to the evolutionary speed of our society. The study has identified a solution, after a careful observation of the analyzed Legal facts, concluding that the creation of rules in the light of Superior Courts´ precedents would be the cure for various instabilities and inconsistencies of the systemO presente trabalho demonstrou as origens da execução forçada bem como do processo de execução, à época em que era assegurado o direito de vingança ao credor, sem qualquer acertamento prévio ou conhecimento da relação existente com o devedor através do método histórico. Fizemos considerações acerca das reformas havidas no Código de Processo Civil por meio das leis 8952/1994, 8953/1994, 10444/2002, 11232/2005 e 11382/2006, que até o momento se encontram em vigor gerando efeitos. Falamos, ainda que de forma abreviada, sobre o procedimento executivo em alguns países europeus para que, pelo método analítico, possa concluir que eles caminham para a desjudicialização. Destacamos a tutela executiva dentro do processo civil e, elencamos os elementos indispensáveis à sua existência, bem como, alguns princípios indispensáveis à realização prática do direito, distinguindo-os e conceituando os títulos executivos judiciais e extrajudiciais. A sanção executiva foi conceituada à luz do pensamento de Liebman. Diferenciamos, ligeiramente, os meios de execução e os mecanismos de expropriação patrimonial. Através do método empírico, destacamos três problemáticas que estão presentes no cotidiano forense em virtude da velocidade evolutiva da nossa sociedade. O trabalho identificou uma solução, após uma detida e cuidadosa observação dos fatos jurídicos analisados, concluindo que a criação de normas à luz de precedentes de Tribunais Superiores seria a cura para várias instabilidades e incoerências do sistemaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILProcesso civilProcesso de execuçãoExecução forçadaEfetividadeTítulo executivoAgressão patrimonialPrecedentesCivil prosecutionExecutive prosecutionForced executionEffectivenessExecutive titlePatrimonial aggressionPrecedentsPrecedentes: extinção e suspensão da execução forçadainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALJOSÉ JAIR DE OLIVEIRA JÚNIOR.pdfapplication/pdf596174https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34507/1/JOS%c3%89%20JAIR%20DE%20OLIVEIRA%20J%c3%9aNIOR.pdffd65ddc4d2890385bcce698b00ad4118MD51TEXTJOSÉ JAIR DE OLIVEIRA JÚNIOR.pdf.txtJOSÉ JAIR DE OLIVEIRA JÚNIOR.pdf.txtExtracted texttext/plain164065https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34507/2/JOS%c3%89%20JAIR%20DE%20OLIVEIRA%20J%c3%9aNIOR.pdf.txta9411e921b0c6d59ac00cd3b71397417MD52THUMBNAILJOSÉ JAIR DE OLIVEIRA JÚNIOR.pdf.jpgJOSÉ JAIR DE OLIVEIRA JÚNIOR.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1239https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34507/3/JOS%c3%89%20JAIR%20DE%20OLIVEIRA%20J%c3%9aNIOR.pdf.jpg0dc18463f9f58b99e0d464e6b0f69911MD53handle/345072023-07-06 01:21:44.261oai:repositorio.pucsp.br:handle/34507Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:21:44Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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