A influência do Brasil para o enfraquecimento da corte interamericana de direitos humanos : caso Gomes Lund
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS |
Texto Completo: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/7992 |
Resumo: | A dimensão dos Direitos Humanos alcançou um patamar fundamental no contexto do início do século XXI. Se, por um lado, o sistema capitalista neoliberal se tornou mais selvagem, por outro lado a ordem internacional se fortaleceu na imposição da dignidade da pessoa humana. Considerando a ordem internacional de garantia dos Direitos Humanos, essa pesquisa tem como objetivo compreender as principais implicações do descumprimento das decisões da Corte Interamericana pelo Brasil no contexto brasileiro, internacional e dentro da própria corte. Considera-se que a Corte tem ganho um papel cada vez mais importante no sistema Interamericano de Direitos Humanos, mas também se avalia que o descumprimento de suas decisões por parte dos Estados Membro, podem enfraquecer o papel desta em sua luta pela garantia dos Direitos Humanos. Para a realização dessa pesquisa, foi feita uma revisão sistemática da literatura, combinada com uma análise especifica do caso Gomes Lund x Brasil, avaliando as providências tomadas pelo Estado brasileiro e seus efeitos para a manutenção do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. |
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Considerando a ordem internacional de garantia dos Direitos Humanos, essa pesquisa tem como objetivo compreender as principais implicações do descumprimento das decisões da Corte Interamericana pelo Brasil no contexto brasileiro, internacional e dentro da própria corte. Considera-se que a Corte tem ganho um papel cada vez mais importante no sistema Interamericano de Direitos Humanos, mas também se avalia que o descumprimento de suas decisões por parte dos Estados Membro, podem enfraquecer o papel desta em sua luta pela garantia dos Direitos Humanos. Para a realização dessa pesquisa, foi feita uma revisão sistemática da literatura, combinada com uma análise especifica do caso Gomes Lund x Brasil, avaliando as providências tomadas pelo Estado brasileiro e seus efeitos para a manutenção do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.The dimension of Human Rights reached a fundamental level in the context of the beginning of the 21st century. If, on one hand, the neoliberal capitalist system becomes more savage, on the other hand, the international order is strengthened by imposing the protection of the human person. Considering the international order of guarantee of Human Rights, this research aims to understand the main consequences of non-compliance with the decisions of the Inter-American Court, in the Brazilian and international context, and within the court itself. We consider that the Court has played an increasingly important role in the inter-American human rights system, but we also assess that non-compliance with their decisions by Member States may weaken their role in their struggle for the guarantee of human rights. To carry on this research, a systematic literature review was systematically reviewed and analyzed, combined with a specific study of the Gomes Lund x Brazil case, evaluating the measures the Brazilian State took and their effects on maintaining the Inter-American System of Human Rights.porUniversidade Católica de SantosMestrado em DireitoCatólica de SantosBrasilFaculdade de DireitoGOMES, Alexandre Lima. A influência do Brasil para o enfraquecimento da corte interamericana de direitos humanos : caso Gomes Lund. 2023. 112 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2023CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOdireitos humanos; corte interamericana de direitos humanos; Brasil; decisões e opiniões consultivas; caso Gomes Lundhuman rights; inter-american court of human rights; Brazil; decisions and advisory opinions; Gomes Lund caseA influência do Brasil para o enfraquecimento da corte interamericana de direitos humanos : caso Gomes Lundinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOSinstname:Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)instacron:UNISANTOSTEXTAlexandre Lima Gomes.pdf.txtAlexandre Lima Gomes.pdf.txtExtracted texttext/plain230932https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/7992/3/Alexandre%20Lima%20Gomes.pdf.txtd08ad5b235c01fe9c65c64a5bd4b7764MD53THUMBNAILAlexandre Lima Gomes.pdf.jpgAlexandre Lima Gomes.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1218https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/7992/4/Alexandre%20Lima%20Gomes.pdf.jpg370a7252c422b965c4e314b6225f1c18MD54ORIGINALAlexandre Lima Gomes.pdfAlexandre Lima Gomes.pdfDissertação_Mestrado em Direitoapplication/pdf1103802https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/7992/1/Alexandre%20Lima%20Gomes.pdfbb933015039dd8e820211743c6b98a33MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/7992/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52tede/79922023-11-01 16:49:50.333oai:tede.unisantos.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://biblioteca.unisantos.br:8181/http://biblioteca.unisantos.br:8181/oai/requestmrita.biblio@unisantos.br||mrita.biblio@unisantos.bropendoar:47132023-11-01T19:49:50Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS - Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)false |
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