A vítima vulnerável nos crimes sexuais
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34789 |
Resumo: | This paper aims to present a study on the innovations introduced by Law 12.015/2009 which amended Title VI of the Criminal Code for "Crimes Against Sexual Dignity", in particular on the new figure of the vulnerable person. To do so, we bring a brief history of sexual sociological development through the ages, as well as the approaches of the subject so distinct in different geographical areas. We also present the maturation of the penal protection of sexual crimes against sociological development focusing on the legal ward every time until today. Thus, move away from the criminal law of morals and manners, making a correlation between the Dignity of the Human Person and Sexual Dignity, which is essential for the maintenance of that. Moreover, it was proved the legitimacy of criminal law in curbing sexual violence through international conventions and the actual warrant criminalization brought by the Constitution, guaranteeing the fundamental principle of the democratic rule of law, Human Dignity. Thus, in discussing the criminal tutelage in sexual crimes due to the safeguarding of the legal ward. Once rejected the issue of the legal interest, we pointed out the vulnerability as being an innovation brought by the new law in order to avoid the discussion of the presumption of violence in sex crimes. We point out and define the various types of vulnerabilities found in the standard. During the study it was necessary to approach the figure of consent, their validity requirements and vices that make it null. With this approach the figure of the vulnerable and their ability to provide valid consent, as well as the various doctrinal and jurisprudential positions that end up revitimizando times the smallest, placing the margins of society |
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Ponte, Antônio Carlos daAlmeida, Luciana Simmonds de2023-07-05T19:35:41Z2023-07-05T19:35:41Z2014-01-21Almeida, Luciana Simmonds de. A vítima vulnerável nos crimes sexuais. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34789This paper aims to present a study on the innovations introduced by Law 12.015/2009 which amended Title VI of the Criminal Code for "Crimes Against Sexual Dignity", in particular on the new figure of the vulnerable person. To do so, we bring a brief history of sexual sociological development through the ages, as well as the approaches of the subject so distinct in different geographical areas. We also present the maturation of the penal protection of sexual crimes against sociological development focusing on the legal ward every time until today. Thus, move away from the criminal law of morals and manners, making a correlation between the Dignity of the Human Person and Sexual Dignity, which is essential for the maintenance of that. Moreover, it was proved the legitimacy of criminal law in curbing sexual violence through international conventions and the actual warrant criminalization brought by the Constitution, guaranteeing the fundamental principle of the democratic rule of law, Human Dignity. Thus, in discussing the criminal tutelage in sexual crimes due to the safeguarding of the legal ward. Once rejected the issue of the legal interest, we pointed out the vulnerability as being an innovation brought by the new law in order to avoid the discussion of the presumption of violence in sex crimes. We point out and define the various types of vulnerabilities found in the standard. During the study it was necessary to approach the figure of consent, their validity requirements and vices that make it null. With this approach the figure of the vulnerable and their ability to provide valid consent, as well as the various doctrinal and jurisprudential positions that end up revitimizando times the smallest, placing the margins of societyEste trabalho tem por finalidade apresentar um estudo sobre as inovações trazidas pela Lei 12.015/2009 que alterou o Título VI do Código Penal para “ Crimes Contra a Dignidade Sexual” , em especial sobre a nova figura do vulnerável. Para tanto, trazemos um breve histórico do desenvolvimento sociológico sexual através dos tempos, assim como a abordagens do tema de forma distinto em diversas áreas geográficas. Apresentamos também o amadurecimento da tutela penal dos crimes sexuais frente ao desenvolvimento sociológico focando no bem jurídico tutelado a cada época até os dias atuais. Dessa forma, afastamos o direito penal da moral e dos costumes, fazendo uma correlação entre a Dignidade da Pessoa humana e a Dignidade sexual, sendo esta imprescindível para a manutenção daquela. Ademais, ficou comprovada a legitimidade do direito penal em coibir a violência sexual através das Convenções Internacionais e do próprio mandado de criminalização trazido pela Constituição, garantindo assim o princípio basilar da do Estado Democrático de Direito, a Dignidade da Pessoa Humana. Com isso, debatemos a tutela penal nos crimes sexuais em decorrência da salvaguarda do bem jurídico tutelado. Uma vez rechaçada a problemática do bem jurídico, apontamos a vulnerabilidade como sendo uma inovação trazida pela nova lei a fim de afastar as discussão acerca da presunção de violência nos crimes sexuais. Apontamos e definimos os diversos tipos de vulnerabilidade encontrados na norma. No decorrer dos estudos se fez necessário abordar a figura do consentimento, seus requisitos de validade e os vícios que o tornam nulo. Com isso, abordamos a figura do vulnerável e sua capacidade de oferecer consentimento válido, assim como as diversas posições doutrinarias e jurisprudenciais que acabam por vezes revitimizando o menor, o colocando a margem da sociedadeporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Penal e Direito Processual PenalPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENALVulnerabilidadeTutela penalDignidade da pessoa humanaDignidade sexualPresunção de violênciaVulnerabilityPenal liabilityCriminal tutelageDignity of the human personSexual dignityPresumption of violenceA vítima vulnerável nos crimes sexuaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLUCIANA SIMMONDS DE ALMEIDA.pdfapplication/pdf9687189https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34789/1/LUCIANA%20SIMMONDS%20DE%20ALMEIDA.pdf6d41a0e98d238eb1e6200d30f41df087MD51TEXTLUCIANA SIMMONDS DE ALMEIDA.pdf.txtLUCIANA SIMMONDS DE ALMEIDA.pdf.txtExtracted texttext/plain273419https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34789/2/LUCIANA%20SIMMONDS%20DE%20ALMEIDA.pdf.txtf906f621da53f13132a092824aa8d112MD52THUMBNAILLUCIANA SIMMONDS DE ALMEIDA.pdf.jpgLUCIANA SIMMONDS DE ALMEIDA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1160https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34789/3/LUCIANA%20SIMMONDS%20DE%20ALMEIDA.pdf.jpg8509cd2d9d9eecf17eddaa924ab3dcb0MD53handle/347892023-07-06 01:25:56.313oai:repositorio.pucsp.br:handle/34789Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:25:56Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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