A cláusula de conhecimento prévio (andbagging) e sua aplicabilidade no direito brasileiro: análise da validade jurídica da cláusula de sandbagging

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Heitmann, Carolina Antunes
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32712
Resumo: This monography aims to assess the legal validity and applicability of sandbagging clauses in stock and shares purchase agreement governed by Brazilian legal system. The following elements will be analyzed to assist on the aim for this monography: (i) due diligence process; (ii) representations and warranties clauses; (iii) principle of autonomy of contractual will; (iv) good faith and duty to inform; and (v) indemnity. All those elements quoted above will support the understanding for the legal validity and applicability of sandbagging clauses. The present work also seeks to understand the objective of both pro-sandbagging and anti-sandbagging clauses, and their function for the acquirer and for the seller. As well as, intent to clarify the reasons to use the pro-sandbagging clauses in stock and shares purchase agreement. Lastly, it will be concluded that sandbagging clauses are valid in Brazilian law and why to apply on stock and share purchase agreement governed
id PUC_SP-1_ed136f0f6a214c20fbd8a2e0ec956545
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/32712
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Almeida, Marcus Elidius Michelli deHeitmann, Carolina Antunes2023-06-07T21:08:44Z2023-06-07T21:08:44Z2022-11-14Heitmann, Carolina Antunes. A cláusula de conhecimento prévio (andbagging) e sua aplicabilidade no direito brasileiro: análise da validade jurídica da cláusula de sandbagging. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32712This monography aims to assess the legal validity and applicability of sandbagging clauses in stock and shares purchase agreement governed by Brazilian legal system. The following elements will be analyzed to assist on the aim for this monography: (i) due diligence process; (ii) representations and warranties clauses; (iii) principle of autonomy of contractual will; (iv) good faith and duty to inform; and (v) indemnity. All those elements quoted above will support the understanding for the legal validity and applicability of sandbagging clauses. The present work also seeks to understand the objective of both pro-sandbagging and anti-sandbagging clauses, and their function for the acquirer and for the seller. As well as, intent to clarify the reasons to use the pro-sandbagging clauses in stock and shares purchase agreement. Lastly, it will be concluded that sandbagging clauses are valid in Brazilian law and why to apply on stock and share purchase agreement governedO presente trabalho de monografia tem como objetivo avaliar a validade jurídica e a aplicabilidade da cláusula de conhecimento prévio (sandbagging clauses) ante o ordenamento jurídico brasileiro nos contratos de compra e venda de participação societária. Os seguintes elementos serão analisados para auxiliar no objetivo do trabalho: (i) processo de auditoria; (ii) cláusula de declarações e garantias; (iii) princípio da autonomia da vontade contratual; (iv) o princípio da boa-fé e o dever de informar; e (v) indenização. Todos os itens citados acima servirão de apoio para o entendimento da cláusula de sandbagging a sua aplicabilidade e viabilidade nos contratos. O trabalho analisará também as cláusulas pro-sandbagging e as anti-sandbagging e a função de cada uma para o adquirente e para o alienante. Ainda, ponderar-se-á algumas razões para a utilização das cláusulas pro-sandbagging nos contratos de compra e venda de participação societária. Por fim, a presente monografia concluirá pela viabilidade da cláusula de sandbagging ante o direito brasileiroporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOCláusula de sandbaggingContrato de compra e venda de participações societáriasBoa-fé objetivaDever de informarDeclarações e garantiasSandbagging clausesStock and share purchase agreementObjective good faithDuty to informRepresentations and warrantiesA cláusula de conhecimento prévio (andbagging) e sua aplicabilidade no direito brasileiro: análise da validade jurídica da cláusula de sandbagginginfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALCarolina Heitmann - Trabalho de Conclusão de_Carolina Antunes Hei.pdfapplication/pdf784318https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32712/1/Carolina%20Heitmann%20-%20Trabalho%20de%20Conclus%c3%a3o%20de_Carolina%20Antunes%20Hei.pdffd3e8e292166b4fdeb98cd5e1a556ce3MD51TEXTCarolina Heitmann - Trabalho de Conclusão de_Carolina Antunes Hei.pdf.txtCarolina Heitmann - Trabalho de Conclusão de_Carolina Antunes Hei.pdf.txtExtracted texttext/plain78698https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32712/2/Carolina%20Heitmann%20-%20Trabalho%20de%20Conclus%c3%a3o%20de_Carolina%20Antunes%20Hei.pdf.txt2b92bdcfe88bd9ac409d09a8f0c8f57cMD52THUMBNAILCarolina Heitmann - Trabalho de Conclusão de_Carolina Antunes Hei.pdf.jpgCarolina Heitmann - Trabalho de Conclusão de_Carolina Antunes Hei.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1211https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32712/3/Carolina%20Heitmann%20-%20Trabalho%20de%20Conclus%c3%a3o%20de_Carolina%20Antunes%20Hei.pdf.jpgec61b28f14afea99360fa6fdf8d2fb79MD53handle/327122023-06-08 01:05:54.335oai:repositorio.pucsp.br:handle/32712Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-06-08T04:05:54Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A cláusula de conhecimento prévio (andbagging) e sua aplicabilidade no direito brasileiro: análise da validade jurídica da cláusula de sandbagging
title A cláusula de conhecimento prévio (andbagging) e sua aplicabilidade no direito brasileiro: análise da validade jurídica da cláusula de sandbagging
spellingShingle A cláusula de conhecimento prévio (andbagging) e sua aplicabilidade no direito brasileiro: análise da validade jurídica da cláusula de sandbagging
Heitmann, Carolina Antunes
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Cláusula de sandbagging
Contrato de compra e venda de participações societárias
Boa-fé objetiva
Dever de informar
Declarações e garantias
Sandbagging clauses
Stock and share purchase agreement
Objective good faith
Duty to inform
Representations and warranties
title_short A cláusula de conhecimento prévio (andbagging) e sua aplicabilidade no direito brasileiro: análise da validade jurídica da cláusula de sandbagging
title_full A cláusula de conhecimento prévio (andbagging) e sua aplicabilidade no direito brasileiro: análise da validade jurídica da cláusula de sandbagging
title_fullStr A cláusula de conhecimento prévio (andbagging) e sua aplicabilidade no direito brasileiro: análise da validade jurídica da cláusula de sandbagging
title_full_unstemmed A cláusula de conhecimento prévio (andbagging) e sua aplicabilidade no direito brasileiro: análise da validade jurídica da cláusula de sandbagging
title_sort A cláusula de conhecimento prévio (andbagging) e sua aplicabilidade no direito brasileiro: análise da validade jurídica da cláusula de sandbagging
author Heitmann, Carolina Antunes
author_facet Heitmann, Carolina Antunes
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Almeida, Marcus Elidius Michelli de
dc.contributor.author.fl_str_mv Heitmann, Carolina Antunes
contributor_str_mv Almeida, Marcus Elidius Michelli de
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Cláusula de sandbagging
Contrato de compra e venda de participações societárias
Boa-fé objetiva
Dever de informar
Declarações e garantias
Sandbagging clauses
Stock and share purchase agreement
Objective good faith
Duty to inform
Representations and warranties
dc.subject.por.fl_str_mv Cláusula de sandbagging
Contrato de compra e venda de participações societárias
Boa-fé objetiva
Dever de informar
Declarações e garantias
dc.subject.eng.fl_str_mv Sandbagging clauses
Stock and share purchase agreement
Objective good faith
Duty to inform
Representations and warranties
description This monography aims to assess the legal validity and applicability of sandbagging clauses in stock and shares purchase agreement governed by Brazilian legal system. The following elements will be analyzed to assist on the aim for this monography: (i) due diligence process; (ii) representations and warranties clauses; (iii) principle of autonomy of contractual will; (iv) good faith and duty to inform; and (v) indemnity. All those elements quoted above will support the understanding for the legal validity and applicability of sandbagging clauses. The present work also seeks to understand the objective of both pro-sandbagging and anti-sandbagging clauses, and their function for the acquirer and for the seller. As well as, intent to clarify the reasons to use the pro-sandbagging clauses in stock and shares purchase agreement. Lastly, it will be concluded that sandbagging clauses are valid in Brazilian law and why to apply on stock and share purchase agreement governed
publishDate 2022
dc.date.issued.fl_str_mv 2022-11-14
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-06-07T21:08:44Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-06-07T21:08:44Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Heitmann, Carolina Antunes. A cláusula de conhecimento prévio (andbagging) e sua aplicabilidade no direito brasileiro: análise da validade jurídica da cláusula de sandbagging. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32712
identifier_str_mv Heitmann, Carolina Antunes. A cláusula de conhecimento prévio (andbagging) e sua aplicabilidade no direito brasileiro: análise da validade jurídica da cláusula de sandbagging. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32712
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32712/1/Carolina%20Heitmann%20-%20Trabalho%20de%20Conclus%c3%a3o%20de_Carolina%20Antunes%20Hei.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32712/2/Carolina%20Heitmann%20-%20Trabalho%20de%20Conclus%c3%a3o%20de_Carolina%20Antunes%20Hei.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32712/3/Carolina%20Heitmann%20-%20Trabalho%20de%20Conclus%c3%a3o%20de_Carolina%20Antunes%20Hei.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv fd3e8e292166b4fdeb98cd5e1a556ce3
2b92bdcfe88bd9ac409d09a8f0c8f57c
ec61b28f14afea99360fa6fdf8d2fb79
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1799796149522006016

Registros relacionados