A cláusula de conhecimento prévio (andbagging) e sua aplicabilidade no direito brasileiro: análise da validade jurídica da cláusula de sandbagging
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32712 |
Resumo: | This monography aims to assess the legal validity and applicability of sandbagging clauses in stock and shares purchase agreement governed by Brazilian legal system. The following elements will be analyzed to assist on the aim for this monography: (i) due diligence process; (ii) representations and warranties clauses; (iii) principle of autonomy of contractual will; (iv) good faith and duty to inform; and (v) indemnity. All those elements quoted above will support the understanding for the legal validity and applicability of sandbagging clauses. The present work also seeks to understand the objective of both pro-sandbagging and anti-sandbagging clauses, and their function for the acquirer and for the seller. As well as, intent to clarify the reasons to use the pro-sandbagging clauses in stock and shares purchase agreement. Lastly, it will be concluded that sandbagging clauses are valid in Brazilian law and why to apply on stock and share purchase agreement governed |
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Almeida, Marcus Elidius Michelli deHeitmann, Carolina Antunes2023-06-07T21:08:44Z2023-06-07T21:08:44Z2022-11-14Heitmann, Carolina Antunes. A cláusula de conhecimento prévio (andbagging) e sua aplicabilidade no direito brasileiro: análise da validade jurídica da cláusula de sandbagging. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32712This monography aims to assess the legal validity and applicability of sandbagging clauses in stock and shares purchase agreement governed by Brazilian legal system. The following elements will be analyzed to assist on the aim for this monography: (i) due diligence process; (ii) representations and warranties clauses; (iii) principle of autonomy of contractual will; (iv) good faith and duty to inform; and (v) indemnity. All those elements quoted above will support the understanding for the legal validity and applicability of sandbagging clauses. The present work also seeks to understand the objective of both pro-sandbagging and anti-sandbagging clauses, and their function for the acquirer and for the seller. As well as, intent to clarify the reasons to use the pro-sandbagging clauses in stock and shares purchase agreement. Lastly, it will be concluded that sandbagging clauses are valid in Brazilian law and why to apply on stock and share purchase agreement governedO presente trabalho de monografia tem como objetivo avaliar a validade jurídica e a aplicabilidade da cláusula de conhecimento prévio (sandbagging clauses) ante o ordenamento jurídico brasileiro nos contratos de compra e venda de participação societária. Os seguintes elementos serão analisados para auxiliar no objetivo do trabalho: (i) processo de auditoria; (ii) cláusula de declarações e garantias; (iii) princípio da autonomia da vontade contratual; (iv) o princípio da boa-fé e o dever de informar; e (v) indenização. Todos os itens citados acima servirão de apoio para o entendimento da cláusula de sandbagging a sua aplicabilidade e viabilidade nos contratos. O trabalho analisará também as cláusulas pro-sandbagging e as anti-sandbagging e a função de cada uma para o adquirente e para o alienante. Ainda, ponderar-se-á algumas razões para a utilização das cláusulas pro-sandbagging nos contratos de compra e venda de participação societária. Por fim, a presente monografia concluirá pela viabilidade da cláusula de sandbagging ante o direito brasileiroporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOCláusula de sandbaggingContrato de compra e venda de participações societáriasBoa-fé objetivaDever de informarDeclarações e garantiasSandbagging clausesStock and share purchase agreementObjective good faithDuty to informRepresentations and warrantiesA cláusula de conhecimento prévio (andbagging) e sua aplicabilidade no direito brasileiro: análise da validade jurídica da cláusula de sandbagginginfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALCarolina Heitmann - Trabalho de Conclusão de_Carolina Antunes Hei.pdfapplication/pdf784318https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32712/1/Carolina%20Heitmann%20-%20Trabalho%20de%20Conclus%c3%a3o%20de_Carolina%20Antunes%20Hei.pdffd3e8e292166b4fdeb98cd5e1a556ce3MD51TEXTCarolina Heitmann - Trabalho de Conclusão de_Carolina Antunes Hei.pdf.txtCarolina Heitmann - Trabalho de Conclusão de_Carolina Antunes Hei.pdf.txtExtracted texttext/plain78698https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32712/2/Carolina%20Heitmann%20-%20Trabalho%20de%20Conclus%c3%a3o%20de_Carolina%20Antunes%20Hei.pdf.txt2b92bdcfe88bd9ac409d09a8f0c8f57cMD52THUMBNAILCarolina Heitmann - Trabalho de Conclusão de_Carolina Antunes Hei.pdf.jpgCarolina Heitmann - Trabalho de Conclusão de_Carolina Antunes Hei.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1211https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32712/3/Carolina%20Heitmann%20-%20Trabalho%20de%20Conclus%c3%a3o%20de_Carolina%20Antunes%20Hei.pdf.jpgec61b28f14afea99360fa6fdf8d2fb79MD53handle/327122023-06-08 01:05:54.335oai:repositorio.pucsp.br:handle/32712Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-06-08T04:05:54Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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