O código de defesa do consumidor e o contrato de incorporação imobiliária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alberghini, Thais do Nascimento
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35779
Resumo: The following work has the objective to analyze the real estate agency institution, the applicable legislation, the involved parts on this relationship and furthermore the objective of the Contract. It will be focused the construction modalities, the dissimilarities, the advantages and the consequences. We will study both the developer and the acquirer in the matter of their rights and their obligations. We will cover the contract rescission and its effects. Default of the parts and its implication. Finally, some considerations about the use of the Consumer Defense Code in the Real State Incorporation
id PUC_SP-1_eda9f086e89f862da98a2c21d09db726
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/35779
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Konrad, Sandra Ligian NerlingAlberghini, Thais do Nascimento2023-07-05T19:51:26Z2023-07-05T19:51:26Z2013-06-04Alberghini, Thais do Nascimento. O código de defesa do consumidor e o contrato de incorporação imobiliária. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35779The following work has the objective to analyze the real estate agency institution, the applicable legislation, the involved parts on this relationship and furthermore the objective of the Contract. It will be focused the construction modalities, the dissimilarities, the advantages and the consequences. We will study both the developer and the acquirer in the matter of their rights and their obligations. We will cover the contract rescission and its effects. Default of the parts and its implication. Finally, some considerations about the use of the Consumer Defense Code in the Real State IncorporationO presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da incorporação imobiliária, a legislação aplicável, as partes envolvidas nesta relação e ainda o objeto do Contrato. Serão enfocadas as modalidades de construção, as diferenças, as vantagens e as consequências. Estudaremos tanto o incorporador quanto o adquirente no tocante aos seus direitos e obrigações. Abrangeremos a rescisão do contrato e seus efeitos. Inadimplemento das Partes e suas consequências. Por fim, algumas considerações sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor na Incorporação ImobiliáriaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito ContratualPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILIncorporação imobiliáriaIncorporadorAdquirenteCódigo de Defesa do ConsumidorReal estate developmentDeveloperPurchaserCode of Consumer ProtectionO código de defesa do consumidor e o contrato de incorporação imobiliáriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTHAIS DO NASCIMENTO ALBERGHINI.pdfapplication/pdf666523https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35779/1/THAIS%20DO%20NASCIMENTO%20ALBERGHINI.pdfc021d927986803b1d8563baea83341d8MD51TEXTTHAIS DO NASCIMENTO ALBERGHINI.pdf.txtTHAIS DO NASCIMENTO ALBERGHINI.pdf.txtExtracted texttext/plain99121https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35779/2/THAIS%20DO%20NASCIMENTO%20ALBERGHINI.pdf.txt45f119a48e8371bcab68c2589f136b21MD52THUMBNAILTHAIS DO NASCIMENTO ALBERGHINI.pdf.jpgTHAIS DO NASCIMENTO ALBERGHINI.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1158https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35779/3/THAIS%20DO%20NASCIMENTO%20ALBERGHINI.pdf.jpg7f537f96aac51784513c31d875844f6eMD53handle/357792023-07-06 01:43:58.713oai:repositorio.pucsp.br:handle/35779Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:43:58Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O código de defesa do consumidor e o contrato de incorporação imobiliária
title O código de defesa do consumidor e o contrato de incorporação imobiliária
spellingShingle O código de defesa do consumidor e o contrato de incorporação imobiliária
Alberghini, Thais do Nascimento
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Incorporação imobiliária
Incorporador
Adquirente
Código de Defesa do Consumidor
Real estate development
Developer
Purchaser
Code of Consumer Protection
title_short O código de defesa do consumidor e o contrato de incorporação imobiliária
title_full O código de defesa do consumidor e o contrato de incorporação imobiliária
title_fullStr O código de defesa do consumidor e o contrato de incorporação imobiliária
title_full_unstemmed O código de defesa do consumidor e o contrato de incorporação imobiliária
title_sort O código de defesa do consumidor e o contrato de incorporação imobiliária
author Alberghini, Thais do Nascimento
author_facet Alberghini, Thais do Nascimento
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Konrad, Sandra Ligian Nerling
dc.contributor.author.fl_str_mv Alberghini, Thais do Nascimento
contributor_str_mv Konrad, Sandra Ligian Nerling
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Incorporação imobiliária
Incorporador
Adquirente
Código de Defesa do Consumidor
Real estate development
Developer
Purchaser
Code of Consumer Protection
dc.subject.por.fl_str_mv Incorporação imobiliária
Incorporador
Adquirente
Código de Defesa do Consumidor
dc.subject.eng.fl_str_mv Real estate development
Developer
Purchaser
Code of Consumer Protection
description The following work has the objective to analyze the real estate agency institution, the applicable legislation, the involved parts on this relationship and furthermore the objective of the Contract. It will be focused the construction modalities, the dissimilarities, the advantages and the consequences. We will study both the developer and the acquirer in the matter of their rights and their obligations. We will cover the contract rescission and its effects. Default of the parts and its implication. Finally, some considerations about the use of the Consumer Defense Code in the Real State Incorporation
publishDate 2013
dc.date.issued.fl_str_mv 2013-06-04
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-07-05T19:51:26Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-07-05T19:51:26Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Alberghini, Thais do Nascimento. O código de defesa do consumidor e o contrato de incorporação imobiliária. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35779
identifier_str_mv Alberghini, Thais do Nascimento. O código de defesa do consumidor e o contrato de incorporação imobiliária. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35779
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Especialização em Direito Contratual
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35779/1/THAIS%20DO%20NASCIMENTO%20ALBERGHINI.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35779/2/THAIS%20DO%20NASCIMENTO%20ALBERGHINI.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35779/3/THAIS%20DO%20NASCIMENTO%20ALBERGHINI.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv c021d927986803b1d8563baea83341d8
45f119a48e8371bcab68c2589f136b21
7f537f96aac51784513c31d875844f6e
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277965919322112

Registros relacionados