O garantismo como vetor humanista ao processo penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bento, Patricia Stucchi
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6159
Resumo: This doctorate thesis has the objective to show the criminal garantism theory and its wide range of application, such as national and international law. The search presents the theory harmony with effective constitutional principles in Democratic State countries. This study approach the garantism and its compatibility with state punitive intention; contradict the wrong idea of being one excessive protection of the criminal law offender supporting that, in reality, derives from the human dignity principle which final receiver is the human being. The humanist vector of criminal procedure is the view given to the garantism, competing to him impose state limits to reach punitive intention, without dispensing necessary preservation constitutional rights, guarantees and liberties and the human dignity principle observance. The garantism defense was chosen some aspects, which will be object of more concentration. Between then, the fact of the citizen have the freedom right The search recovers the first humanists ideas with law relation of the legal basis appearance and the theory dissemination that, actuality is recognized by many countries legislation. In Brazil, were chosen some criminal procedure stages that its applicability can be verified. At the end, are presented foreigner legislation models with garantism basis that, in many aspects, are similar to Brazilian legislation, especially as for the intention of refining continually the treatment given to the offender with humanist legislation basis
id PUC_SP-1_f573aff404c86c7f40ec6682075a9e2d
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/6159
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Silva, Marco Antonio Marques dahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4232148E5Bento, Patricia Stucchi2016-04-26T20:21:43Z2013-07-102013-05-27Bento, Patricia Stucchi. O garantismo como vetor humanista ao processo penal. 2013. 179 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6159This doctorate thesis has the objective to show the criminal garantism theory and its wide range of application, such as national and international law. The search presents the theory harmony with effective constitutional principles in Democratic State countries. This study approach the garantism and its compatibility with state punitive intention; contradict the wrong idea of being one excessive protection of the criminal law offender supporting that, in reality, derives from the human dignity principle which final receiver is the human being. The humanist vector of criminal procedure is the view given to the garantism, competing to him impose state limits to reach punitive intention, without dispensing necessary preservation constitutional rights, guarantees and liberties and the human dignity principle observance. The garantism defense was chosen some aspects, which will be object of more concentration. Between then, the fact of the citizen have the freedom right The search recovers the first humanists ideas with law relation of the legal basis appearance and the theory dissemination that, actuality is recognized by many countries legislation. In Brazil, were chosen some criminal procedure stages that its applicability can be verified. At the end, are presented foreigner legislation models with garantism basis that, in many aspects, are similar to Brazilian legislation, especially as for the intention of refining continually the treatment given to the offender with humanist legislation basisEsta tese de doutoramento tem por objetivo apresentar a Teoria do Garantismo Penal e seu vasto campo de aplicação, tanto no direito nacional quanto na legislação estrangeira. A pesquisa parte da harmonia desta teoria com os preceitos constitucionais vigentes nos países democráticos de Direito. O estudo aborda o Garantismo e a sua compatibilidade com a pretensão punitiva estatal; refuta a ideia equivocada de se tratar de uma excessiva proteção aos infratores da lei penal ao comprovar que, na realidade, deriva do princípio da dignidade humana cujo destinatário final é o ser humano. O enfoque dado ao Garantismo é o de vetor humanista ao processo penal visto que, compete a este impor os limites à atuação do Estado para alcançar a pretensão punitiva, sem prescindir da necessária preservação aos direitos, garantias e liberdades constitucionais e da observância ao princípio da dignidade humana. Para defender o posicionamento adotado acerca do Garantismo, foram escolhidos alguns aspectos sobre os quais lançamos um olhar mais apurado. Entre eles, o fato do cidadão ter direito à liberdade, um bem cuja restrição no exercício da pretensão punitiva estatal somente será permitida em situações excepcionalíssimas e quando outras medidas não forem suficientes ou adequadas ao caso concreto. Afinal, o Garantismo está fundamentado na legalidade e é nela que o processo penal encontra limites para atuar. A pesquisa retoma as primeiras ideias humanistas em relação ao Direito para fundamentar o surgimento e a difusão desta teoria que, atualmente, é reconhecida pelas legislações de vários países. No Brasil, foram escolhidas algumas etapas do processo penal por meio das quais sua aplicabilidade pode ser verificada. Ao final, são apresentados modelos de legislação estrangeira respaldadas na Teoria Garantista que, em muitos aspectos, se assemelham à legislação brasileira, especialmente quanto ao intuito de aprimorar continuamente o tratamento dedicado ao acusado com base em uma legislação humanistaapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15174/Patricia%20Stucchi%20Bento.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoGarantismoProcesso penalDignidade humanaDireito humanistaGarantismCriminal procedureHuman dignityHumanist lawCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO garantismo como vetor humanista ao processo penalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTPatricia Stucchi Bento.pdf.txtPatricia Stucchi Bento.pdf.txtExtracted texttext/plain446321https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6159/3/Patricia%20Stucchi%20Bento.pdf.txt8c1a42e1ba468b47f5c925155749cd8eMD53ORIGINALPatricia Stucchi Bento.pdfapplication/pdf765147https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6159/1/Patricia%20Stucchi%20Bento.pdf001917a310b0777adf7fdd8b23c07a18MD51THUMBNAILPatricia Stucchi Bento.pdf.jpgPatricia Stucchi Bento.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6159/2/Patricia%20Stucchi%20Bento.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/61592022-08-22 18:11:48.4oai:repositorio.pucsp.br:handle/6159Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:48Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv O garantismo como vetor humanista ao processo penal
title O garantismo como vetor humanista ao processo penal
spellingShingle O garantismo como vetor humanista ao processo penal
Bento, Patricia Stucchi
Garantismo
Processo penal
Dignidade humana
Direito humanista
Garantism
Criminal procedure
Human dignity
Humanist law
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short O garantismo como vetor humanista ao processo penal
title_full O garantismo como vetor humanista ao processo penal
title_fullStr O garantismo como vetor humanista ao processo penal
title_full_unstemmed O garantismo como vetor humanista ao processo penal
title_sort O garantismo como vetor humanista ao processo penal
author Bento, Patricia Stucchi
author_facet Bento, Patricia Stucchi
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Silva, Marco Antonio Marques da
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4232148E5
dc.contributor.author.fl_str_mv Bento, Patricia Stucchi
contributor_str_mv Silva, Marco Antonio Marques da
dc.subject.por.fl_str_mv Garantismo
Processo penal
Dignidade humana
Direito humanista
topic Garantismo
Processo penal
Dignidade humana
Direito humanista
Garantism
Criminal procedure
Human dignity
Humanist law
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Garantism
Criminal procedure
Human dignity
Humanist law
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description This doctorate thesis has the objective to show the criminal garantism theory and its wide range of application, such as national and international law. The search presents the theory harmony with effective constitutional principles in Democratic State countries. This study approach the garantism and its compatibility with state punitive intention; contradict the wrong idea of being one excessive protection of the criminal law offender supporting that, in reality, derives from the human dignity principle which final receiver is the human being. The humanist vector of criminal procedure is the view given to the garantism, competing to him impose state limits to reach punitive intention, without dispensing necessary preservation constitutional rights, guarantees and liberties and the human dignity principle observance. The garantism defense was chosen some aspects, which will be object of more concentration. Between then, the fact of the citizen have the freedom right The search recovers the first humanists ideas with law relation of the legal basis appearance and the theory dissemination that, actuality is recognized by many countries legislation. In Brazil, were chosen some criminal procedure stages that its applicability can be verified. At the end, are presented foreigner legislation models with garantism basis that, in many aspects, are similar to Brazilian legislation, especially as for the intention of refining continually the treatment given to the offender with humanist legislation basis
publishDate 2013
dc.date.available.fl_str_mv 2013-07-10
dc.date.issued.fl_str_mv 2013-05-27
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:21:43Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Bento, Patricia Stucchi. O garantismo como vetor humanista ao processo penal. 2013. 179 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6159
identifier_str_mv Bento, Patricia Stucchi. O garantismo como vetor humanista ao processo penal. 2013. 179 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6159
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6159/3/Patricia%20Stucchi%20Bento.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6159/1/Patricia%20Stucchi%20Bento.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6159/2/Patricia%20Stucchi%20Bento.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 8c1a42e1ba468b47f5c925155749cd8e
001917a310b0777adf7fdd8b23c07a18
cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277913757908992