Análise crítica do garantismo penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Diego
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/189868
Resumo: A presente monografia pretende examinar, de forma abrangente, os fundamentos do Estado democrático de Direito, bem como, princípios do garantismo penal formulados por Luigi Ferrajoli. Este estudo aborda, portanto, a relevância dos fundamentos que constituem os pilares do Estado Brasileiro, sua relação com os princípios garantistas que orientam o legislador e os aplicadores da lei no Direito Penal. Apresenta, ainda, uma análise crítica da fragmentação do garantismo penal e consequente aplicação equívoca destes princípios. Busca, por fim, meios para dirimir distorções interpretativas disseminadas nas últimas décadas, a fim de restaurar a aplicação dos institutos jurídicos estudados em prol da sociedade e da boa prestação jurisdicional.
id UFRGS-2_7f4873017b601f1b18b790fe39dd511c
oai_identifier_str oai:www.lume.ufrgs.br:10183/189868
network_acronym_str UFRGS-2
network_name_str Repositório Institucional da UFRGS
repository_id_str
spelling Rodrigues, DiegoAndrade, Mauro Fonseca2019-04-02T04:10:08Z2018http://hdl.handle.net/10183/189868001086136A presente monografia pretende examinar, de forma abrangente, os fundamentos do Estado democrático de Direito, bem como, princípios do garantismo penal formulados por Luigi Ferrajoli. Este estudo aborda, portanto, a relevância dos fundamentos que constituem os pilares do Estado Brasileiro, sua relação com os princípios garantistas que orientam o legislador e os aplicadores da lei no Direito Penal. Apresenta, ainda, uma análise crítica da fragmentação do garantismo penal e consequente aplicação equívoca destes princípios. Busca, por fim, meios para dirimir distorções interpretativas disseminadas nas últimas décadas, a fim de restaurar a aplicação dos institutos jurídicos estudados em prol da sociedade e da boa prestação jurisdicional.This monograph intends to examine comprehensively the foundations of the democratic State of Law as well as the principles of criminal legal garantism formulated by Luigi Ferrajoli. This study therefore addresses the relevance of the foundations that constitute the pillars of the Brazilian State, its relationship with the garantism principles that guide the legislator and law enforcers in Criminal Law. It also presents a critical analysis of the fragmentation of criminal legal garantism and consequent misapplication of these principles. It seeks, finally, means to resolve interpretative distortions disseminated in the last decades, in order to restore the application of the legal institutes studied for the benefit of society and good jurisdictional performance.application/pdfporGarantismoDireito penalGarantismCriminal lawPrinciplesPrinciples of criminal garantismFundamentalsDemocratic stateSupergarantismAnálise crítica do garantismo penalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2018Ciências Jurídicas e Sociaisgraduaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001086136.pdf.txt001086136.pdf.txtExtracted Texttext/plain150904http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/189868/2/001086136.pdf.txt3d0bb0ae67a9dd8a822b2550e9345e91MD52ORIGINAL001086136.pdfTexto completoapplication/pdf507872http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/189868/1/001086136.pdfd9e41135a8c9b8ebe131e60e38e6d83aMD5110183/1898682022-06-15 04:43:49.067447oai:www.lume.ufrgs.br:10183/189868Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2022-06-15T07:43:49Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Análise crítica do garantismo penal
title Análise crítica do garantismo penal
spellingShingle Análise crítica do garantismo penal
Rodrigues, Diego
Garantismo
Direito penal
Garantism
Criminal law
Principles
Principles of criminal garantism
Fundamentals
Democratic state
Supergarantism
title_short Análise crítica do garantismo penal
title_full Análise crítica do garantismo penal
title_fullStr Análise crítica do garantismo penal
title_full_unstemmed Análise crítica do garantismo penal
title_sort Análise crítica do garantismo penal
author Rodrigues, Diego
author_facet Rodrigues, Diego
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Rodrigues, Diego
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Andrade, Mauro Fonseca
contributor_str_mv Andrade, Mauro Fonseca
dc.subject.por.fl_str_mv Garantismo
Direito penal
topic Garantismo
Direito penal
Garantism
Criminal law
Principles
Principles of criminal garantism
Fundamentals
Democratic state
Supergarantism
dc.subject.eng.fl_str_mv Garantism
Criminal law
Principles
Principles of criminal garantism
Fundamentals
Democratic state
Supergarantism
description A presente monografia pretende examinar, de forma abrangente, os fundamentos do Estado democrático de Direito, bem como, princípios do garantismo penal formulados por Luigi Ferrajoli. Este estudo aborda, portanto, a relevância dos fundamentos que constituem os pilares do Estado Brasileiro, sua relação com os princípios garantistas que orientam o legislador e os aplicadores da lei no Direito Penal. Apresenta, ainda, uma análise crítica da fragmentação do garantismo penal e consequente aplicação equívoca destes princípios. Busca, por fim, meios para dirimir distorções interpretativas disseminadas nas últimas décadas, a fim de restaurar a aplicação dos institutos jurídicos estudados em prol da sociedade e da boa prestação jurisdicional.
publishDate 2018
dc.date.issued.fl_str_mv 2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-04-02T04:10:08Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10183/189868
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv 001086136
url http://hdl.handle.net/10183/189868
identifier_str_mv 001086136
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRGS
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron_str UFRGS
institution UFRGS
reponame_str Repositório Institucional da UFRGS
collection Repositório Institucional da UFRGS
bitstream.url.fl_str_mv http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/189868/2/001086136.pdf.txt
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/189868/1/001086136.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 3d0bb0ae67a9dd8a822b2550e9345e91
d9e41135a8c9b8ebe131e60e38e6d83a
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801224569794592768

Registros relacionados