O redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios- administradores da pessoa jurídica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Orlandelli, Rodrigo Leite
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35552
Resumo: This study aims to analyze the redirection of tax enforcement in the face of partners-directors of the legal person, based on Article 135 of the National Tax Code. We start from a brief study of the positive law, rule of law and rule tax incidence matrix to move forward on the constitution of the tax liability and the corresponding tax credit, focusing our attention on the defendant this relationship. We pass then to study the figure of the tax charge and the legal limits to the direction or redirection of tax enforcement in the face of that third party, in order to satisfy the defaulted tax liability
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spelling Figueiredo, Marina Vieira deOrlandelli, Rodrigo Leite2023-07-05T19:49:40Z2023-07-05T19:49:40Z2016-08-27Orlandelli, Rodrigo Leite. O redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios- administradores da pessoa jurídica. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35552This study aims to analyze the redirection of tax enforcement in the face of partners-directors of the legal person, based on Article 135 of the National Tax Code. We start from a brief study of the positive law, rule of law and rule tax incidence matrix to move forward on the constitution of the tax liability and the corresponding tax credit, focusing our attention on the defendant this relationship. We pass then to study the figure of the tax charge and the legal limits to the direction or redirection of tax enforcement in the face of that third party, in order to satisfy the defaulted tax liabilityO presente trabalho tem o propósito de analisar o redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios-administradores da pessoa jurídica, com base no artigo 135 do Código Tributário Nacional. Partimos de um breve estudo sobre o direito positivo, norma jurídica e regra matriz de incidência tributária para avançarmos sobre a constituição da obrigação tributária e do correspondente crédito tributário, focando nossa atenção no polo passivo dessa relação. Passamos, então, a estudar a figura do responsável tributário e os limites legais para o direcionamento ou redirecionamento da execução fiscal em face desse terceiro, com o intuito de satisfazer a obrigação tributária inadimplidaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOExecução fiscalRedirecionamentoResponsabilidadeSócio-administradorFiscal executionRedirectionResponsibilityManaging partnerO redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios- administradores da pessoa jurídicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALRODRIGO LEITE ORLANDELLI.pdfapplication/pdf735545https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35552/1/RODRIGO%20LEITE%20ORLANDELLI.pdfbe492869a583d6f834c8d996f1ab49efMD51TEXTRODRIGO LEITE ORLANDELLI.pdf.txtRODRIGO LEITE ORLANDELLI.pdf.txtExtracted texttext/plain142255https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35552/2/RODRIGO%20LEITE%20ORLANDELLI.pdf.txt08d1e9d5a11bac03d5a8ed675890ad70MD52THUMBNAILRODRIGO LEITE ORLANDELLI.pdf.jpgRODRIGO LEITE ORLANDELLI.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1130https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35552/3/RODRIGO%20LEITE%20ORLANDELLI.pdf.jpg0f9a9aceede5fd25592ea69307150531MD53handle/355522023-07-06 01:39:23.058oai:repositorio.pucsp.br:handle/35552Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:39:23Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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