Precedentes do direito brasileiro: seu regime jurídico no Código de Processo Civil de 2015

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Natalia Cristina Buriola
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36303
Resumo: This work seeks to analyze the innovations brought by the Civil Procedure Code of 2015, with respect to precedents. For this, it was sought to briefly explore the approximation between the Common Law and Civil Law systems, the duty of magistrates to maintain uniform, stable, and complete jurisprudence, the concept of precedents, the forms of application in Brazil, the relationship with legal certainty and predictability. Next, an analysis of the influence of precedents on judgments and the ways of overcoming precedents adopted in Brazil was carried out. Reading, researching on Brazilian legislation and doctrine and jurisprudence were used to prepare this work
id PUC_SP-1_fa9524b3b97a9e8b16d7d6c7477dd364
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/36303
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Roque, Athaly CampitelliLima, Natalia Cristina Buriola2023-07-26T13:59:37Z2023-07-26T13:59:37Z2023-07-04Lima, Natalia Cristina Buriola. Precedentes do direito brasileiro: seu regime jurídico no Código de Processo Civil de 2015. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36303This work seeks to analyze the innovations brought by the Civil Procedure Code of 2015, with respect to precedents. For this, it was sought to briefly explore the approximation between the Common Law and Civil Law systems, the duty of magistrates to maintain uniform, stable, and complete jurisprudence, the concept of precedents, the forms of application in Brazil, the relationship with legal certainty and predictability. Next, an analysis of the influence of precedents on judgments and the ways of overcoming precedents adopted in Brazil was carried out. Reading, researching on Brazilian legislation and doctrine and jurisprudence were used to prepare this workA presente monografia busca analisar as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 no que diz respeito aos precedentes. Para isso, buscou-se explorar brevemente a aproximação entre os sistemas Common Law e Civil Law, o dever dos magistrados em manter a jurisprudência uniforme, estável e íntegra, o conceito de precedentes, as formas de aplicação no Brasil, a relação com a segurança jurídica e previsibilidade. Em seguida foi realizada a análise da influência dos precedentes sobre os julgamentos e as formas de superação de precedentes adotadas no Brasil. Utilizou-se a leitura, pesquisa sobre a legislação e doutrina brasileira e a própria jurisprudência para a elaboração do presente trabalhoporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOProcesso civilPrecedentesJurisprudênciaSegurança jurídicaFormas de superaçãoCivil procedurePrecedentsJurisprudenceLegal certaintyOvercoming precedentsPrecedentes do direito brasileiro: seu regime jurídico no Código de Processo Civil de 2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALNATALIA CRISTINA BURIOLA LIMA - TCC.pdfapplication/pdf962610https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36303/1/NATALIA%20CRISTINA%20BURIOLA%20LIMA%20-%20TCC.pdfd4f6d3b26870ec15ee877807b3be8b72MD51TEXTNATALIA CRISTINA BURIOLA LIMA - TCC.pdf.txtNATALIA CRISTINA BURIOLA LIMA - TCC.pdf.txtExtracted texttext/plain79496https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36303/2/NATALIA%20CRISTINA%20BURIOLA%20LIMA%20-%20TCC.pdf.txt3d5395281687834a3fafc1aae4162b19MD52THUMBNAILNATALIA CRISTINA BURIOLA LIMA - TCC.pdf.jpgNATALIA CRISTINA BURIOLA LIMA - TCC.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1159https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36303/3/NATALIA%20CRISTINA%20BURIOLA%20LIMA%20-%20TCC.pdf.jpg3b6c4d8ba12296ac1e1b48dfe4fde48fMD53handle/363032023-08-11 12:16:13.8oai:repositorio.pucsp.br:handle/36303Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-08-11T15:16:13Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Precedentes do direito brasileiro: seu regime jurídico no Código de Processo Civil de 2015
title Precedentes do direito brasileiro: seu regime jurídico no Código de Processo Civil de 2015
spellingShingle Precedentes do direito brasileiro: seu regime jurídico no Código de Processo Civil de 2015
Lima, Natalia Cristina Buriola
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Processo civil
Precedentes
Jurisprudência
Segurança jurídica
Formas de superação
Civil procedure
Precedents
Jurisprudence
Legal certainty
Overcoming precedents
title_short Precedentes do direito brasileiro: seu regime jurídico no Código de Processo Civil de 2015
title_full Precedentes do direito brasileiro: seu regime jurídico no Código de Processo Civil de 2015
title_fullStr Precedentes do direito brasileiro: seu regime jurídico no Código de Processo Civil de 2015
title_full_unstemmed Precedentes do direito brasileiro: seu regime jurídico no Código de Processo Civil de 2015
title_sort Precedentes do direito brasileiro: seu regime jurídico no Código de Processo Civil de 2015
author Lima, Natalia Cristina Buriola
author_facet Lima, Natalia Cristina Buriola
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Roque, Athaly Campitelli
dc.contributor.author.fl_str_mv Lima, Natalia Cristina Buriola
contributor_str_mv Roque, Athaly Campitelli
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Processo civil
Precedentes
Jurisprudência
Segurança jurídica
Formas de superação
Civil procedure
Precedents
Jurisprudence
Legal certainty
Overcoming precedents
dc.subject.por.fl_str_mv Processo civil
Precedentes
Jurisprudência
Segurança jurídica
Formas de superação
dc.subject.eng.fl_str_mv Civil procedure
Precedents
Jurisprudence
Legal certainty
Overcoming precedents
description This work seeks to analyze the innovations brought by the Civil Procedure Code of 2015, with respect to precedents. For this, it was sought to briefly explore the approximation between the Common Law and Civil Law systems, the duty of magistrates to maintain uniform, stable, and complete jurisprudence, the concept of precedents, the forms of application in Brazil, the relationship with legal certainty and predictability. Next, an analysis of the influence of precedents on judgments and the ways of overcoming precedents adopted in Brazil was carried out. Reading, researching on Brazilian legislation and doctrine and jurisprudence were used to prepare this work
publishDate 2023
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-07-26T13:59:37Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-07-26T13:59:37Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2023-07-04
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Lima, Natalia Cristina Buriola. Precedentes do direito brasileiro: seu regime jurídico no Código de Processo Civil de 2015. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36303
identifier_str_mv Lima, Natalia Cristina Buriola. Precedentes do direito brasileiro: seu regime jurídico no Código de Processo Civil de 2015. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36303
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36303/1/NATALIA%20CRISTINA%20BURIOLA%20LIMA%20-%20TCC.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36303/2/NATALIA%20CRISTINA%20BURIOLA%20LIMA%20-%20TCC.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36303/3/NATALIA%20CRISTINA%20BURIOLA%20LIMA%20-%20TCC.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv d4f6d3b26870ec15ee877807b3be8b72
3d5395281687834a3fafc1aae4162b19
3b6c4d8ba12296ac1e1b48dfe4fde48f
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277926357598208

Registros relacionados