Direito fundamental à educação : pessoas com deficiência e a educação inclusiva

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Xerez, Rogério Saraiva
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
Texto Completo: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6605
Resumo: In Brazil, the right to education is an integral of fundamental rights with express provision in the Federal Constitution of 1988 (CF / 88), in its Art.6 where this instance is seen as a universal right and wrote side by side to guarantees as to health, food, work, among others. Ensuring a basic right such as the education is a duty to the state and requires its implementation as a subjective right of every one, in particular people with disabilities who represents 24% of the Brazilian population. Thus, one can not forget that access to education so as not to respect the needs and limitations of the disabled person would be put into question its quality as a subject of law, disregarding their status as human beings. In this sense, the present work is an investigative work of theoretical nature that analyses the right to inclusive education of disabled people supported in the 1988 Federal Constitution and its principles of dignity, equality and social inclusion, and the infra laws.
id P_RS_26eb96d2f5cc57503a5eeb182dd17a0f
oai_identifier_str oai:tede2.pucrs.br:tede/6605
network_acronym_str P_RS
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
repository_id_str
spelling Pasqualotto, Adalberto de Souza070.072.480-04http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777946Z3628.807.723-20http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4278950U5Xerez, Rogério Saraiva2016-04-19T14:14:21Z2015-07-30http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6605In Brazil, the right to education is an integral of fundamental rights with express provision in the Federal Constitution of 1988 (CF / 88), in its Art.6 where this instance is seen as a universal right and wrote side by side to guarantees as to health, food, work, among others. Ensuring a basic right such as the education is a duty to the state and requires its implementation as a subjective right of every one, in particular people with disabilities who represents 24% of the Brazilian population. Thus, one can not forget that access to education so as not to respect the needs and limitations of the disabled person would be put into question its quality as a subject of law, disregarding their status as human beings. In this sense, the present work is an investigative work of theoretical nature that analyses the right to inclusive education of disabled people supported in the 1988 Federal Constitution and its principles of dignity, equality and social inclusion, and the infra laws.No Brasil, a educação é integrante dos direitos fundamentais, assegurada pela Constituição Federal de 1988 (CF/88), em seu art.6º, na qual é entendida como um direito de todos e elencada ao lado de garantias como saúde, alimentação, trabalho, entre outras. Assegurar um direito fundamental, particularmente à educação é dever do Estado e exige a sua implantação como direito subjetivo de toda população, em especial, das pessoas com deficiência que representam 24% da população brasileira. Desse modo, não se pode olvidar que o acesso à educação sem o respeito às necessidades e limitações da pessoa com deficiência colocaria em xeque sua qualidade como sujeito de direito, desrespeitando sua condição de pessoa humana. Neste sentido, a presente dissertação constitui-se de um trabalho investigativo de natureza teórica, cujo objetivo é analisar o direito à educação inclusiva das pessoas com deficiência, apoiado na Constituição Federal de 1988 e em seus princípios da dignidade da pessoa, na igualdade e na inclusão social, bem como nas leis infraconstitucionais. Ao final da pesquisa, concluiu-se que para as pessoas com deficiência terem o direito à educação assegurado, é imprescindível que se respeite o paradigma da inclusão, alicerçado no próprio direito à educação, nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, na igualdade e inclusão social, assim como na legislação infraconstitucional de proteção à pessoa com deficiência. Constatou-se também que a educação prestada pelas instituições de ensino, sejam privadas ou públicas, no nível básico ou superior, necessita mudar a concepção pedagógica adotada, bem como adequar-se no que se refere à infraestrutura, formação docente e modelo de gestão, a fim de atender as particularidades dos alunos com deficiência e, por conseguinte, garantir-lhe o acesso à educação de qualidade, respeitando os princípios de inclusão social, igualdade ou isonomia.Submitted by Setor de Tratamento da Informação - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-04-19T14:14:21Z No. of bitstreams: 1 DIS_ROGERIO_SARAIVA_XEREZ_PARCIAL.pdf: 151805 bytes, checksum: 4628ad7c35ad589267612642f648d254 (MD5)Made available in DSpace on 2016-04-19T14:14:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_ROGERIO_SARAIVA_XEREZ_PARCIAL.pdf: 151805 bytes, checksum: 4628ad7c35ad589267612642f648d254 (MD5) Previous issue date: 2015-07-30application/pdfhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/164565/DIS_ROGERIO_SARAIVA_XEREZ_PARCIAL.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUCRSBrasilFaculdade de DireitoEDUCAÇÃO INCLUSIVAPESSOAS COM DEFICIÊNCIAPRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS - BRASILDIREITOS FUNDAMENTAISDIREITOCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito fundamental à educação : pessoas com deficiência e a educação inclusivainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis-10466298559371193026006006002194221341323903125-7277407233034425144info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RSinstname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)instacron:PUC_RSTHUMBNAILDIS_ROGERIO_SARAIVA_XEREZ_PARCIAL.pdf.jpgDIS_ROGERIO_SARAIVA_XEREZ_PARCIAL.pdf.jpgimage/jpeg3484http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/6605/4/DIS_ROGERIO_SARAIVA_XEREZ_PARCIAL.pdf.jpg75601448cceefe391d8d0d16566c009cMD54TEXTDIS_ROGERIO_SARAIVA_XEREZ_PARCIAL.pdf.txtDIS_ROGERIO_SARAIVA_XEREZ_PARCIAL.pdf.txttext/plain58282http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/6605/3/DIS_ROGERIO_SARAIVA_XEREZ_PARCIAL.pdf.txt9ad66051813f8aebf5ab67efb10d5ab3MD53ORIGINALDIS_ROGERIO_SARAIVA_XEREZ_PARCIAL.pdfDIS_ROGERIO_SARAIVA_XEREZ_PARCIAL.pdfapplication/pdf151805http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/6605/2/DIS_ROGERIO_SARAIVA_XEREZ_PARCIAL.pdf4628ad7c35ad589267612642f648d254MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8610http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/6605/1/license.txt5a9d6006225b368ef605ba16b4f6d1beMD51tede/66052016-04-19 12:00:25.595oai:tede2.pucrs.br:tede/6605QXV0b3JpemHDp8OjbyBwYXJhIFB1YmxpY2HDp8OjbyBFbGV0csO0bmljYTogQ29tIGJhc2Ugbm8gZGlzcG9zdG8gbmEgTGVpIEZlZGVyYWwgbsK6OS42MTAsIGRlIDE5IGRlIGZldmVyZWlybyBkZSAxOTk4LCBvIGF1dG9yIEFVVE9SSVpBIGEgcHVibGljYcOnw6NvIGVsZXRyw7RuaWNhIGRhIHByZXNlbnRlIG9icmEgbm8gYWNlcnZvIGRhIEJpYmxpb3RlY2EgRGlnaXRhbCBkYSBQb250aWbDrWNpYSBVbml2ZXJzaWRhZGUgQ2F0w7NsaWNhIGRvIFJpbyBHcmFuZGUgZG8gU3VsLCBzZWRpYWRhIGEgQXYuIElwaXJhbmdhIDY2ODEsIFBvcnRvIEFsZWdyZSwgUmlvIEdyYW5kZSBkbyBTdWwsIGNvbSByZWdpc3RybyBkZSBDTlBKIDg4NjMwNDEzMDAwMi04MSBiZW0gY29tbyBlbSBvdXRyYXMgYmlibGlvdGVjYXMgZGlnaXRhaXMsIG5hY2lvbmFpcyBlIGludGVybmFjaW9uYWlzLCBjb25zw7NyY2lvcyBlIHJlZGVzIMOgcyBxdWFpcyBhIGJpYmxpb3RlY2EgZGEgUFVDUlMgcG9zc2EgYSB2aXIgcGFydGljaXBhciwgc2VtIMO0bnVzIGFsdXNpdm8gYW9zIGRpcmVpdG9zIGF1dG9yYWlzLCBhIHTDrXR1bG8gZGUgZGl2dWxnYcOnw6NvIGRhIHByb2R1w6fDo28gY2llbnTDrWZpY2EuCg==Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede2.pucrs.br/tede2/PRIhttps://tede2.pucrs.br/oai/requestbiblioteca.central@pucrs.br||opendoar:2016-04-19T15:00:25Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)false
dc.title.por.fl_str_mv Direito fundamental à educação : pessoas com deficiência e a educação inclusiva
title Direito fundamental à educação : pessoas com deficiência e a educação inclusiva
spellingShingle Direito fundamental à educação : pessoas com deficiência e a educação inclusiva
Xerez, Rogério Saraiva
EDUCAÇÃO INCLUSIVA
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS - BRASIL
DIREITOS FUNDAMENTAIS
DIREITO
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Direito fundamental à educação : pessoas com deficiência e a educação inclusiva
title_full Direito fundamental à educação : pessoas com deficiência e a educação inclusiva
title_fullStr Direito fundamental à educação : pessoas com deficiência e a educação inclusiva
title_full_unstemmed Direito fundamental à educação : pessoas com deficiência e a educação inclusiva
title_sort Direito fundamental à educação : pessoas com deficiência e a educação inclusiva
author Xerez, Rogério Saraiva
author_facet Xerez, Rogério Saraiva
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Pasqualotto, Adalberto de Souza
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv 070.072.480-04
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777946Z3
dc.contributor.authorID.fl_str_mv 628.807.723-20
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4278950U5
dc.contributor.author.fl_str_mv Xerez, Rogério Saraiva
contributor_str_mv Pasqualotto, Adalberto de Souza
dc.subject.por.fl_str_mv EDUCAÇÃO INCLUSIVA
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS - BRASIL
DIREITOS FUNDAMENTAIS
DIREITO
topic EDUCAÇÃO INCLUSIVA
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS - BRASIL
DIREITOS FUNDAMENTAIS
DIREITO
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description In Brazil, the right to education is an integral of fundamental rights with express provision in the Federal Constitution of 1988 (CF / 88), in its Art.6 where this instance is seen as a universal right and wrote side by side to guarantees as to health, food, work, among others. Ensuring a basic right such as the education is a duty to the state and requires its implementation as a subjective right of every one, in particular people with disabilities who represents 24% of the Brazilian population. Thus, one can not forget that access to education so as not to respect the needs and limitations of the disabled person would be put into question its quality as a subject of law, disregarding their status as human beings. In this sense, the present work is an investigative work of theoretical nature that analyses the right to inclusive education of disabled people supported in the 1988 Federal Constitution and its principles of dignity, equality and social inclusion, and the infra laws.
publishDate 2015
dc.date.issued.fl_str_mv 2015-07-30
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-19T14:14:21Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6605
url http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6605
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.program.fl_str_mv -1046629855937119302
dc.relation.confidence.fl_str_mv 600
600
600
dc.relation.department.fl_str_mv 2194221341323903125
dc.relation.cnpq.fl_str_mv -7277407233034425144
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUCRS
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
instacron:PUC_RS
instname_str Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
instacron_str PUC_RS
institution PUC_RS
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
bitstream.url.fl_str_mv http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/6605/4/DIS_ROGERIO_SARAIVA_XEREZ_PARCIAL.pdf.jpg
http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/6605/3/DIS_ROGERIO_SARAIVA_XEREZ_PARCIAL.pdf.txt
http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/6605/2/DIS_ROGERIO_SARAIVA_XEREZ_PARCIAL.pdf
http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/6605/1/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 75601448cceefe391d8d0d16566c009c
9ad66051813f8aebf5ab67efb10d5ab3
4628ad7c35ad589267612642f648d254
5a9d6006225b368ef605ba16b4f6d1be
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca.central@pucrs.br||
_version_ 1821771195730624512